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          Caro militar, seja da ativa ou veterano: constituir pensão militar para amparar seus dependentes é um direito¹ seu, e a Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas, em conjunto com os demais elos do SAVPAR², é a responsável em fazer cumprir essa etapa fundamental na proteção social de todos os dependentes habilitáveis declarados.

          Base para a habilitação da pensão militar3, a Declaração de Beneficiários é o documento oficial que indica à Administração quem são seus dependentes. Por esta razão, deve estar continuamente atualizada, ou seja, você deve indicar na Declaração todos os beneficiários da Pensão Militar. Sempre que houver a necessidade ou um fato novo que altere a relação de seus benefíciários, atualize sua Declaração. Por outro lado, caso não haja motivos para atualizar a relação de beneficiários, basta validar a Declaração existente, pelo menos uma vez ao ano, na ocasião da apresentação para atualização cadastral anual para Prova de Vida. Essas ações, além de obrigações do militar4, permitem uma maior celeridade e consequente tempestividade na concessão do benefício, resultando assim em uma assistência mais efetiva, em um momento tão difícil que é a perda de um ente querido.

          As atualizações na Declaração de Beneficiários podem ser realizadas a qualquer tempo, quantas vezes forem necessárias, desde que apresentados os respectivos documentos comprobatórios5. A falta da Declaração de Beneficiários atualizada ou validada (sua eventual ausência, declaração incompleta ou se oferecer margem a dúvidas) poderá levar a Administração a exigir certidões ou outros documentos dos interessados para comprovação de seus direitos6, o que inevitavelmente acarreta mais atrasos na concessão do benefício.

          Para auxiliá-lo, foi disponibilizada a validação da Declaração de Beneficiários por meio do Portal do Militar. Evite transtornos desnecessários aos seus dependentes. Acesse pelos links abaixo e deixe sua família tranquila:

intraer: http://portal.servicos.ccarj.intraer/portal/
internet: https://apl1.sti.fab.mil.br/portal
         

          Mais informações veja o vídeo tutorial:

 

1 Lei n.º 6.680, de 9 dez. 1980. Estatuto dos Militares. Art. 50, IV, l, e Art. 71.
2 NSCA 47-1/2020. Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica – SAVPAR.
3 Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 7º.
4 Decreto n.º 10.742, de 5 jul. 2021. Art. 15 e Art. 17.
5 Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 14.
6 Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 10.

 

 

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