Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica

         Prezado militar, tanto da ativa quanto veterano: constituir uma pensão militar para amparar seus dependentes é um direito¹ seu. A Subdiretoria de Veteranos e Pensionistas, em colaboração com os demais elos do SAVPAR², é a responsável por garantir o cumprimento desta etapa crucial na proteção social de todos os dependentes habilitáveis declarados.

          Base para a habilitação da pensão militar³, a Declaração de Beneficiários é o documento oficial que informa à Administração quem são seus dependentes. Por essa razão, é fundamental mantê-la constantemente atualizada, incluindo todos os beneficiários da Pensão Militar. Sempre que houver mudanças nas circunstâncias ou surgirem novos eventos que alterem a relação dos beneficiários, é importante atualizar sua Declaração. Por outro lado, caso não haja motivos para atualizar a relação de beneficiários, valide a Declaração existente, pelo menos, uma vez ao ano, por meio do Portal do Militar ou, presencialmente, na sua Unidade de Vinculação. Essas ações, além de obrigações do militar⁴, possibilitam uma resposta mais rápida e oportuna na concessão do benefício, resultando em uma assistência mais eficaz durante um momento tão difícil quanto a perda de um ente querido.

          As atualizações na Declaração de Beneficiários podem ser realizadas a qualquer tempo, quantas vezes forem necessárias, desde que apresentados os respectivos documentos comprobatórios⁵. A falta da Declaração de Beneficiários atualizada ou validada (sua eventual ausência, declaração incompleta ou se oferecer margem a dúvidas) poderá levar a Administração a exigir certidões ou outros documentos dos interessados para comprovação de seus direitos⁶, o que inevitavelmente acarreta mais atrasos na concessão do benefício.

         Para facilitar, oferecemos a validação da Declaração de Beneficiários por intermédio do Portal do Militar. Evite preocupações desnecessárias para seus dependentes. Acesse pelos links abaixo e proporcione tranquilidade à sua família:

      intraer: http://www.sti.intraer/index.php/sigpes.html

      internet: https://www2.fab.mil.br/savpar/index.php/acesso-ao-portal

¹ Lei n.º 6.680, de 9 dez. 1980. Estatuto dos Militares. Art. 50, IV, l, e Art. 71.
² NSCA 47-1/2020. Sistema de Assistência aos Veteranos e Pensionistas da Aeronáutica – SAVPAR.
³ Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 7º.
⁴ Decreto n.º 10.742, de 5 jul. 2021. Art. 15 e Art. 17.
⁵ Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 14.
⁶ Lei n.º 3.765, de 4 maio 1960. Art. 10.