Apesar da aparente distância entre os ambientes de aviões e os balões de ar quente, eles podem se cruzar, representando um risco para todos os envolvidos.
A prática de soltar balões ainda é bastante comum no país, colocando em risco não apenas os baloeiros, mas também pilotos, passageiros e pessoas que estejam em solo. Estima-se que cerca de 100 mil balões sejam soltos anualmente no Brasil. Além de causar incêndios, os balões podem colidir com aeronaves em pleno voo, comprometendo a segurança de todos os envolvidos.
É importante ressaltar que a soltura de balões é considerada uma prática ilegal, sujeita a penalidades previstas em lei, conforme estabelecido no Artigo 261 do Código Penal. Além disso, essa atividade pode ser considerada também crime ambiental, segundo a Lei Ambiental 9.605 de 1998, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.
Para fazer frente a esse tipo de irregularidade, é importante a mobilização de vários órgãos governamentais.
Na esfera do Comando da Aeronáutica, medidas vêm sendo adotadas para minimizar o problema. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), por exemplo, mantém o programa de Risco Baloeiro, criado com a finalidade de coletar informações sobre eventos relacionados a balões livres de ar quente não tripulados e disponibiliza as informações no site do CENIPA, tendo em vista que, a partir da publicação do Decreto nº 9540/2018, as atividades de prevenção de competência deste Centro, no âmbito da aviação civil, estão limitadas “às investigações de acidentes e incidentes aeronáuticos e às tarefas relacionadas com a gestão dos sistemas de reporte voluntários”.
A Força Aérea Brasileira (FAB) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) fazem um trabalho de conscientização por meio de campanhas educativas sobre o risco que essa prática representa para a aviação.
O cidadão que deseja realizar uma denúncia sobre tais infrações deve procurar a Polícia Militar, através do número 190, ou o Disque Denúncia de sua região.
As denúncias sobre risco baloeiro também podem ser realizadas pelas seguintes autoridades:
1) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio do canal "Fale com a ANAC":
https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac
2) Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio do canal "Serviço de Atendimento ao Cidadão": https://servicos.decea.mil.br/sac/?i=home
Para enviar um reporte de notificação de ocorrência com balão para o CENIPA, clique aqui.
Caso deseje pesquisar sobre as ocorrências com Risco Baloeiro, clique aqui.
Prevenir acidentes é responsabilidade de todos nós!
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