Apesar da aparente distância entre os ambientes de aviões e os balões de ar quente, eles podem se cruzar, representando um risco para todos os envolvidos.
A prática de soltar balões ainda é bastante comum no país, colocando em risco não apenas os baloeiros, mas também pilotos, passageiros e pessoas que estejam em solo. Estima-se que cerca de 100 mil balões sejam soltos anualmente no Brasil. Além de causar incêndios, os balões podem colidir com aeronaves em pleno voo, comprometendo a segurança de todos os envolvidos.
É importante ressaltar que a soltura de balões é considerada uma prática ilegal, sujeita a penalidades previstas em lei, conforme estabelecido no Artigo 261 do Código Penal. Além disso, essa atividade pode ser considerada também crime ambiental, segundo a Lei Ambiental 9.605 de 1998, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.
Para fazer frente a esse tipo de irregularidade, é importante a mobilização de vários órgãos governamentais.
Com o objetivo de contribuir para a melhoria contínua da cultura de segurança operacional da aviação, desde 1º de setembro de 2023, o envio dos reportes de segurança operacional envolvendo balão de ar quente está sendo realizado por meio do Portal Único de Notificação, o qual integra, em uma única plataforma digital, todos os reportes de segurança operacional da aviação emitidos por operadores nacionais e estrangeiros que estejam operando em território brasileiro.
Em decorrência da implementação desse sistema de reporte e com base no disposto no § 6º do Art. nº 1 do Decreto nº 9540, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, recomenda-se que os eventos relacionados à colisão ou avistamento de balão ocorridos em aeródromos civis ou compartilhados sejam notificados via Portal Único de Notificação. Para acessá-lo, (clique aqui).
O cidadão que deseja realizar uma denúncia sobre tais infrações deve procurar a Polícia Militar, através do número 190, ou o Disque Denúncia de sua região.
As denúncias sobre risco baloeiro também podem ser realizadas pelas seguintes autoridades:
1) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio do canal "Fale com a ANAC":
https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac
2) Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por meio do canal "Serviço de Atendimento ao Cidadão": https://servicos.decea.mil.br/sac/?i=home
Prevenir acidentes é responsabilidade de todos nós!
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