O Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), instituído pelo Art.6º, do Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982, sob a direção e coordenação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), reúne representantes de entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea.
O objetivo do CNPAA foi atualizado com a publicação do Decreto n° 9.540, de 25 de outubro de 2018. Atualmente, conforme disposto do Art. 7° do referido Decreto, sua finalidade é "elaborar estudos, em âmbito nacional, em proveito do desenvolvimento seguro e harmônico da aviação".
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