Legislações, Informativos e outras Normas
Pensão Militar
ICA 47-2 (2023) HABILITAÇÃO A PENSÃO
DECRETO Nº 10.742, DE 5 DE JULHO DE 2021
Dispensa de TPM para pagar AUXILIO FUNERAL - PORTARIA Nº 129-PENSOES - Aprova edição da súmula 03_SDVP
ICA47-4 DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 2010
LEI Nº 4.242, DE 17 DE JULHO DE 1963
LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
LEI Nº 8.059, DE 4 DE JULHO DE 1990
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001
Modelo de Requerimento para transferência de vinculação - Anexo A
PORTARIA TPM CONSULTA TITULO
PORTARIA NORMATIVA Nº 657 MD, de 25 jun 2004
Procedimentos Aux Funeral em Contracheque - Ofício nº 6.663_PENSOES_26889
Procedimentos para elaboração de Ficha de Instrução Processual e de Processos de Habilitação à Pensão Militar
Simplificação FIP - PORTARIA DIRAP 21_SDIP, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Suspensão ou Prorrogação Filho Estudante 6087_PENSOES_25773
Transferência de Vinculação - 210_SDVP - 04_04_2023 - Portaria (caráter normativo)
PORTARIA DIRAP Nº 254_PENSOES, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
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