PORTARIA DIRAP Nº 1.134 - DECADÊNCIA TAIFEIROS

Decreto nº 7188, de 27 de maio de 2010 - Regulamenta a Lei 12158-09

Lei 12158, de 2009, Acesso às graduações superiores de Militares do quadro de Taifeiros

Lei nº 3953, de 2 de setembro de 1961 - Acesso a graduação de Suboficial por Taifeiros