Em atendimento ao previsto na ICA 121-13, o Programa de Treinamento da ASOCEA tem o objetivo de estabelecer os requisitos mínimos de qualificação para que os INSPCEA e efetivo da Assessoria adquiram e mantenham o nível necessário de conhecimento e competência para o exercício de suas atividades.
A capacitação de INSPCEA e INSPCEA Credenciado destina-se a militares da ativa, veteranos e aos servidores públicos do COMAER, além dos profissionais sem vínculo empregatício com o COMAER que atuam no SISCEAB, habilitando-os para atuar diretamente nas atividades de inspeção de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos Provedores de Serviços de Navegação Aérea.
A fim de implementar a qualificação necessária ao desempenho das atividades de INSPCEA, a partir da criação da ASOCEA foi estabelecido o Curso de Inspetor de Segurança do Controle do Espaço Aéreo (Curso de INSPCEA) – ANS001. O objetivo geral deste Curso era promover a capacitação de especialistas para realizar inspeções de segurança operacional no Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), em conformidade com a legislação brasileira vigente e, no que for aplicável, com os Anexos da Convenção de Aviação Civil Internacional e documentos complementares.
Com a evolução do processo de inspeção, a ASOCEA identificou a necessidade de aprimorar a sistemática de qualificação dos profissionais que desempenham as atividades de INSPCEA, visando à melhoria contínua no processo de formação destes profissionais. Deste modo, a partir de estudos realizados, a ASOCEA vislumbrou a necessidade de desmembrar o Curso ANS001 em duas fases distintas, dando ênfase aos conceitos teóricos e práticos relacionados ao treinamento dos INSPCEA.
Em consequência, em 2021 o Curso ANS001 passou a ser realizado em duas etapas distintas, por meio de uma fase teórica, representada pelo Curso ANS002, e uma fase prática, representada pelo Curso ANS003.
O objetivo geral do Curso ANS002 é o de familiarizar profissionais e usuários do SISCEAB à metodologia do processo de inspeção empregado pela ASOCEA, em conformidade com a legislação brasileira vigente e, no que for aplicável, com os Anexos da OACI e documentos complementares. A realização deste Curso não habilita o concludente como INSPCEA.
O objetivo geral do Curso ANS003 é possibilitar aos futuros INSPCEA exercitar os conceitos e ferramentas do processo de inspeção em suas respectivas áreas, conhecer com maior profundidade os respectivos protocolos e normas empregadas pela ASOCEA durante as inspeções de vigilância da segurança operacional e nas inspeções de segurança contra atos de interferência ilícita nos PSNA, além de empregar o Sistema Informatizado de Vigilância e treinar as funções que serão exercidas em uma inspeção real.
A capacitação fornecida pela ASOCEA tem como premissa que os profissionais que realizarão inspeções pela Assessoria somente serão selecionados para realizar o Curso ANS003 se comprovarem experiência, conhecimentos e qualificações específicas nas áreas ou serviços para os quais serão destacados, cujos requisitos estão dispostos neste Programa.
O Programa contempla o Programa de Familiarização Institucional, destinado aos profissionais designados para exercer suas atividades na ASOCEA, e o Programa de Treinamento de INSPCEA, destinado aos inspetores de segurança operacional e de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita.
Este Programa será implementado anualmente por intermédio do Plano Anual de Treinamento, onde deverá constar o detalhamento de todas as atividades relacionadas com o recrutamento e treinamento do pessoal, previstas para o período.
CIRINSP 37-01 2021 – PROGRAMA DE TREINAMENTO DA ASOCEA
Anexos em formato não editável:
Anexo A – Cursos e Prioridades do Treinamento Avançado
Anexo C – Modelo de Credencial Funcional do INSPCEA
Anexo D – Termo de Responsabilidade do INSPCEA
Anexo E – Formulário de Solicitação do INSPCEA
Anexo G – Ficha de Registro de Qualificação
Anexo H – Ficha de Registro de Treinamento Supervisionado
Anexo I – Ficha de Avaliação de Treinamento
Anexos em formato editável:
Anexo A – Cursos e Prioridades do Treinamento Avançado
Anexo C – Modelo de Credencial Funcional do INSPCEA
Anexo D – Termo de Responsabilidade do INSPCEA
Anexo E – Formulário de Solicitação do INSPCEA
Anexo G – Ficha de Registro de Qualificação
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