As ações implementadas pelos Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Militares (OM) voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural do Comando da Aeronáutica (COMAER), são de fundamental importância para salvaguardar a história e a memória de sua corporação. A criação de espaços culturais, a sua manutenção e disponibilidade ao público interno e externo são clara alusão ao direito à Cultura, assegurado pela Constituição Federal.
      O Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), como órgão central do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT), orienta quanto aos procedimentos a serem adotados no planejamento, na criação e no funcionamento desses espaços culturais, sejam eles Salas Históricas, Museus, Centros de Memória, Centros Culturais, Casas Históricas ou Memoriais, bem como estabelece as condições para a respectiva extinção.
      Esses procedimentos incluem a elaboração do projeto museológico, a montagem de exposições, a manutenção do espaço físico, a segurança, a conservação preventiva do acervo (detalhando, inclusive, aspectos de higienização, marcação, manuseio e acondicionamento adequados a cada tipo de material) e a divulgação do espaço cultural.
      O funcionamento de Espaços Culturais refletem, então, uma consistente preocupação com a preservação dos Bens Culturais do COMAER, os quais pertencem, também, ao Patrimônio Cultural do Brasil.
      O trabalho referente à atividade de Espaços Culturais é regulado pela Instrução ICA 903-2 “Espaços Culturais no Comando da Aeronáutica”.

Legislações:

      ICA 900-3 “Projetos Culturais no Comando da Aeronáutica”;

      ICA 903-2 “Espaços Culturais no Comando da Aeronáutica”.