INTRODUÇÃO RECOMENDAÇÕES PERGUNTAS FREQUENTES
A atividade de Registro Histórico refere-se ao registro, à pesquisa e à narração metódica dos fatos notáveis, de modo a estabelecer e preservar a tradição e a história da aeronáutica brasileira, nos seus aspectos civil e militar, bem como a exaltação e a divulgação dos episódios e da vida de suas personalidades.
No âmbito do COMAER, a atividade de Registro Histórico possui três documentos básicos, regidos pela ICA 904-1 “Registro de fatos históricos e pesquisa historiográfica no Comando da Aeronáutica” o Livro Histórico, o Cadastro Histórico e a Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH).
O Livro Histórico é o instrumento de registro histórico obrigatório, onde devem ser transcritos os fatos históricos relevantes ocorridos na OM, ou relacionados a ela e ao seu efetivo, em ordem cronológica, e deve ser ilustrado com as imagens relacionadas a cada fato.
O Cadastro Histórico é o documento padronizado, confeccionado anualmente, que contém informações específicas, tais como: ano de criação, missão, relação de comandantes, equipamentos, entre outras, permitindo-se conhecer, sinteticamente, a OM em seu conjunto.
A FAFH é o documento padronizado, confeccionado anualmente, e contém os fatos históricos ocorridos na OM no período de um ano.
Com a criação do software e-SISCULT, os registros históricos devem ser feitos por meio desse instrumento. Os Comandantes, Chefes, Diretores, Prefeitos e Secretários são os responsáveis por esses registros, devendo designar o encarregado pela correta escrituração da documentação e a aposição das imagens correspondentes aos fatos históricos, denotando a devida importância à história gerada em sua OM.
A atividade de Registro Histórico está inserida no Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica (SISCULT - Portaria nº 119/GC3, de 26 de fevereiro de 2010), tendo como Órgão Central o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER).
RECOMENDAÇÕES
1 - Com o software e-SISCULT, o processo de criação do Livro Histórico foi invertido. Antes, a OM escrevia os fatos históricos no Livro Histórico e, no mês de fevereiro, transcrevia os fatos para o formato da FAFH. Agora, com o software, primeiro cria-se o fato histórico e, depois, ao chegar ao mês de fevereiro, elabora-se a FAFH a partir dos fatos históricos selecionados pelo Elo do SISCULT. Assim, para cada ano, o e-SISCULT irá gerar uma FAFH e, a partir da reunião de uma ou mais FAFH, será gerado, automaticamente, um volume de Livro Histórico da OM.
2 - Os fatos expostos no Livro devem compor um painel dos eventos ocorridos na respectiva OM, ou relativos à mesma, relevantes e dignos de serem perpetuados.
3 - A escrituração dos fatos históricos no Livro Histórico deve ser de maneira cronológica, em texto claro e conciso, com o maior número possível de informações relevantes e objetivas acerca do fato (hora e local da ocorrência do fato, identificação das pessoas envolvidas etc).
4 - Cada Fato Histórico registrado no Livro deve ter de 1 a 3 imagens, com o objetivo de ilustrar o acontecimento. A imagem deve conter legendas identificando ao menos as pessoas que aparecem no primeiro plano da foto. Deve ser legendada da seguinte forma: Da esquerda para a direita: fulano, sicrano e beltrano. Ou, ainda, pode-se abreviar: Da esq. para a dir.: fulano, sicrano e beltrano.
5 – Devido à inserção das imagens para ilustrar o Livro Histórico, não há mais a obrigatoriedade da existência do Álbum Fotográfico (também conhecido como Álbum Histórico).
6 - O Livro Histórico, mesmo estando em formato digital e salvaguardado no software e-SISCULT, deve ser mantido, também, em sua versão física, devendo ser encadernado até o limite de 200 páginas, formando volumes correspondentes.
7 - Sugere-se manter uma cópia de segurança atualizada do Livro Histórico.
8 - É de responsabilidade da OM, a guarda e a preservação de seu respectivo Livro Histórico.
9 - Quando a OM for desativada ou extinta, deverá elaborar, no software e-SISCULT, o último Cadastro Histórico e a última FAFH contendo uma síntese sobre o processo de desativação/extinção e mencionando as referidas portarias, tendo em vista que esses dados são relevantes para a contextualização da história da OM e da FAB.
10 - Quando a OM for desativada ou extinta, deverá ser gerado, no software e-SISCULT, o último volume do Livro Histórico. Em ação contígua, todos os volumes do referido documento, assim como o Álbum Fotográfico, deverão ser remetidos ao Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC) para a guarda permanente.
11 - Quando da reativação da OM, o Livro Histórico e o Álbum Fotográfico que estiverem sob a custódia do CENDOC deverão ser reincorporados aos bens culturais da Unidade.
Para maior detalhamento relativo à confecção dos citados documentos, consulte a ICA 904-1 “Registro de fatos históricos e pesquisa historiográfica no Comando da Aeronáutica”.
Perguntas frequentes sobre o preenchimento do Livro Histórico, da FAFH e do Cadastro Histórico.
1. Posso transcrever o Boletim interno da minha OM no Livro Histórico ou na Ficha Anual de Fatos Históricos (FAFH)?
Não. Muitos eventos históricos de uma OM não estão capitulados nas partes de um Boletim Interno de OM. A movimentação de pessoal, os elogios individuais, as punições, as inspeções de rotina não são de interesse histórico para a OM.
2. O que é Fato Histórico?
É a narração metódica dos fatos notáveis de uma OM, de modo a estabelecer e preservar a tradição e a história da aeronáutica brasileira, bem como a exaltação e a divulgação dos episódios e da vida de suas personalidades.
3. Como validar a FAFH e o Cadastro Histórico?
A FAFH e o Cadastro Histórico somente são validados com a aprovação e a assinatura do Comandante, Diretor, Chefe, Prefeito ou Secretário da OM.
4. Quando devo enviar a FAFH para o INCAER?
A FAFH deve ser enviada no mês de fevereiro do ano seguinte ao período dos eventos narrados.
5. Quando o Cadastro Histórico deve ser enviado?
O Cadastro Histórico deve ser enviado anualmente, no mês de fevereiro.
6. Visitas de autoridades civis e militares à OM são fatos históricos?
Sim, quando a autoridade efetivamente é recepcionada e percorre a OM, no intuito de conhecê-la. Caso seja uma passagem rotineira, simples, como um desembarque em aeródromo militar, visita técnica, auditoria ou de inspeção constante de rotina administrativa, não se constitui em fato histórico para a OM. Todavia, no caso de evento excepcional, deve ser registrado no Livro Histórico da OM. Por exemplo: A visita do Papa João Paulo II ao Brasil, quando o Sumo Pontífice beijou o solo brasileiro no aeródromo de Brasília, constituiu-se num Fato Histórico relevante para a Base Aérea de Brasília, tendo sido devidamente registrado em seu Livro Histórico.
7. Eventos sociais e confraternizações são fatos históricos?
Todos os eventos sociais ligados à OM devem ser registrados no Livro Histórico, porém não na FAFH. As confraternizações pessoais não devem constar do Livro Histórico da OM.
Redes Sociais