Instituição do SISDOC
O Sistema de Documentação da Aeronáutica foi instituído pela Portaria nº 40/GM3, de 3 de abril de 1975, porém, em 28 de janeiro de 2015 foi aprovada a Portaria n° 127/GC3 que o reformulou como Sistema de Documentação do Comando da Aeronáutica (SISDOC).
O SISDOC vincula-se ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, organizado pelo Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, para cumprimento dos objetivos desse Sistema no âmbito do COMAER.
No COMAER, o SISDOC é o Sistema que tem por finalidade planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de Documentação. São atividades inerentes ao SISDOC todas as que são relacionadas com a aquisição, recebimento, expedição, arquivamento, avaliação, seleção, coleção, produção, catalogação, conservação, restauração, preservação, atualização, trâmite, acesso, reprodução, circulação, difusão, utilização, armazenamento e controle de documentos.
O SISDOC abrange os campos de:
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- Arquivologia - gestão de documentos de arquivos;
- Biblioteconomia - gestão de bibliotecas;
- Correspondência - gestão da correspondência oficial e atos oficiais;
- Imprensa - controle e confecção do Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA); e
- Publicações - gestão das publicações oficiais.
Constituição
Integram o SISDOC:
· como Órgão Central, o Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC).
· como Elos do SISDOC, todas as Organizações Militares localizadas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, e têm suas constituições e competências definidas em Regulamentos e Regimentos Internos próprios ou das Organizações a que pertencem.
Competências do CENDOC no Sistema
a) planejar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades do Sistema;
b) apoiar tecnicamente a execução das atividades pelos elos do Sistema;
c) implementar ações para capacitar, qualificar e treinar o pessoal necessário ao Sistema;
d) suprir e manter os Elos, no que se refere às necessidades para o funcionamento do Sistema;
e) disciplinar a atividade-meio por intermédio de Normas de Sistemas do Comando da Aeronáutica (NSCA);
f) fiscalizar a aplicação das NSCA pertinentes;
g) planejar e elaborar as propostas visando a inclusão no orçamento do COMAER dos recursos necessários ao desempenho das atividades do Sistema; e
h) interagir com as Organizações congêneres das demais Forças Armadas, instituições civis públicas similares, sociedades científicas e universidades, para fins de pesquisa e acompanhamento contínuo da evolução tecnológica e científica nessa área.
Responsabilidades dos Elos do SISDOC
Os Elos do SISDOC ficam sujeitos à orientação normativa, à coordenação, ao controle, à supervisão técnica e à fiscalização das atividades pelo Órgão Central do Sistema, respeitada a subordinação hierárquica às Organizações em cuja estrutura organizacional estejam integrados.
Cabem a eles:
a) executar as atividades inerentes ao SISDOC;
b) cumprir as normas contidas nas NSCA e demais instruções emitidas pelo Órgão Central;
c) submeter à apreciação do Órgão Central as sugestões que visem ao aperfeiçoamento do Sistema;
d) fornecer ao Órgão Central do Sistema os elementos informativos necessários ao planejamento e à elaboração das propostas orçamentárias, no que concerne às atividades de Documentação; e
e) auxiliar o Órgão Central na fiscalização da atividade sistêmica.
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DO CENDOC
A Divisão de Documentação (DOC) é responsável por tratar os assuntos relativos às atividades de Arquivologia, Biblioteconomia, Correspondência, Imprensa e Publicações no COMAER, constituindo-se de cinco Seções, com as respectivas Subseções, pertinentes a estes campos de atuação, a saber:
- Seção de Arquivologia;
- Seção de Biblioteconomia;
- Seção de Correspondência;
- Seção de Imprensa; e
- Seção de Publicações.
- LINKS RELACIONADOS AO SISDOC
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
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