No âmbito do Comando da Aeronáutica, Publicações é uma das atividades que integram o Sistema de Documentação (SISDOC). As atividades deste campo são desenvolvidas pela Seção de Publicações (SPU), subordinada à Divisão de Documentação (DOC), que é responsável pela gestão das Publicações Oficiais no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER).
As atividades da Seção de Publicações têm por objetivo orientar as OM do COMAER quanto aos procedimentos inerentes à elaboração, composição, impressão, alteração, numeração, registro, distribuição, controle e divulgação de publicações oficiais convencionais ou regulamentares do COMAER.
A Seção de Publicações também é responsável por prestar Assessoramento Técnico e realizar Visitas Técnicas às Organizações Militares, visando à padronização de procedimentos constantes em sua norma e em legislação pertinente.
Assessoramento Técnico
No ano de 2013 foram realizadas visitas de assessoramento técnico nas seguintes Organizações Militares: DIRMAB, DTI, DIRAP, DIRINT, DIRSA E DIRENG. Os respectivos assessoramentos técnicos foram realizados por militares da Seção de Publicações, a fim de orientar os Órgãos Elaboradores de publicações oficiais convencionais quanto às etapas que envolvem o processo de confecção, controle e numeração das mesmas, bem como ressaltar a importância do envio da Ficha de Registro de Publicações (FRP).
Atualização de Publicação
Foi atualizada pelo CENDOC a ICA 5-1 “Confecção, Controle e Numeração de Publicações” de 2004, que agora é NSCA 5-1 “Confecção, Controle e Numeração de Publicações Oficiais do Comando da Aeronáutica” aprovada pela Portaria do COMGEP nº 864/5EM, de 23 de novembro de 2011, que trata dos aspectos relevantes das publicações oficias convencionais e regulamentares.
As Publicações
Publicação Convencional é a publicação enquadrada na NSCA 5-1 "Confecção, Controle e Numeração de Publicações Oficiais do Comando da Aeronáutica" quanto à confecção, controle e numeração, podendo ser: DCA, FCA, ICA, MCA, NSCA, OCA, PCA ou TCA. Estas publicações são controladas pela Seção de Publicações do CENDOC.
Em contrapartida, publicações não-convencionais são as usadas na divulgação de assuntos altamente especializados, que obedecem a padrões internacionais ou cujas características impedem a utilização das publicações convencionais. Possuem estrutura de aspecto específico e não estão enquadradas na NSCA 5-1/2011. Uma publicação não convencional só deverá ser emitida quando não for possível enquadrar a matéria utilizando uma das publicações convencionais. São exemplos de publicações não convencionais: ACA, AVCA, OTCA, AIC, NOTAM, AIP-BRASIL e o BCA, que é a única publicação não convencional controlada pelo CENDOC.
As publicações regulamentares, que compreendem os Regulamentos (RCA e ROCA) e Regimentos Internos (RICA), tratam de assuntos específicos e sua disposição gráfica e a composição do texto deverão observar a formalística prevista na ICA 19-1 "Regulamentação das Organizações". Estas publicações, assim como as convencionais, também são controladas pelo CENDOC.
Publicação oficial é o impresso aprovado por ato de autoridade competente e utilizado como meio de divulgação de normas, ordens, instruções, informações e conhecimentos (NSCA 5-1/2011).
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