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* Todos os anexos deverão ser enviados em PDF separadamente.

EDITAL 001/DIRAD-SDPP-PP1/2024

Anexo I - Termo de Referência

Anexo II - Minuta de Termo de Credenciamento
Anexo III - ICA 177-3
Anexo IV - Declaração de Adesão
Anexo V - Modelo de Proposta de Credenciamento
Anexo VI - Modelo Indicação de Representante Comercial em Regime de Exclusividade
Anexo VII - Termo de Responsabilidade e Indicação de Elementos de Ligação
Anexo VIII - Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes ou Impeditivos
Anexo IX - Declaração de Plena Aceitação do Edital de Credenciamento
Anexo X - Declaração de Cumprimento Inciso XXXIII art. 7º da Constituição_Federal
Anexo XI - Declaração de Não Enquadramento em Impedimentos de Participação no Credenciamento
Anexo XII - Declaração de Adesão à Legislação Vigente
Anexo XIII - Informação de Conta Corrente para Depósito
Anexo XIV - PORTARIA_GABAER_Nº_278_GC4_DE_20_DE_ABRIL_DE_2022
Anexo XV - ICA_177_2_2022_Publicada_BCA_232_19-12-2022
CHECKLIST ASSOCIAÇÕES
CHECKLIST COOPERATIVAS
CHECKLIST ENTIDADES EM GERAL, EXCETO COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES

 

ICA 177-3 
 
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