Para a realização do credenciamento/recredenciamento, se se faz necessário o envio pela Entidade Proponente da documentação, abaixo relacionada, cujos modelos seguem em anexo, conforme previsto no artigo 6º da Portaria DIRINT Nº 93, de 23 de agosto de 2007.
Relação da documentação:
1- Proposta de Credenciamento (anexo 1)
2- Designação do Elemento de Ligação e de seu suplente (anexo 2)
3- Descrição das atividades oferecidas aos Sócios (anexo 3)
4- Termo de Adesão a Portaria 093/DIRINT/2007 (anexo 4)
5- Declaração de que adere a todas as regras contidas na Portaria GABAER 278/GC4, de 20 de abril de 2022; na INSTRUÇÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA – ICA 177-2; na ICA 177-3 e na Portaria 93/DIRINT/2007 e seus anexos (anexo 5)
6- Informação de conta corrente para depósito dos valores consignados (anexo 6)
7- Estatuto ou Regulamento da Entidade
8- Cópia Autenticada da ata da eleição ou designação da atual diretoria
9- Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do representante legal autorizado para assinatura do Credenciamento
10- Cópia do CNPJ
11- Publicação da OMR, conforme prevê a letra “f” do item 2.1.1 da ICA 12-33/2020 (Exclusivo para Adm. das áreas comuns de PNR, por meio de COMPOSSUIDORES)
12- Termo de Responsabilidade (Com assinatura autenticada do operador e do responsável legal)