Palestrante Lizandra Chicarone
Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFFV) no HFASP -
No dia 07 de dezembro de 2022, o Hospital de Força Aérea de São Paulo (HFASP) realizou uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados ao efetivo. Essa palestra faz parte do Programa de Formação e Fortalecimento de Valores (PFV) da Organização Militar (OM), instituído no MCA 909-1/2016.
A palestrante, senhora Lizandra Chicarone é advogada e enfermeira, 1º Tenente da Reserva não remunerada, pós-graduada em Saúde Pública e Saúde da Família, pós-graduanda em LGPD e serviu como Oficial Temporária no HFASP, sendo Chefe da Subdivisão de Enfermagem.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Durante a palestra, Militar de reserva, Lizandra enfatizou que na área da saúde, o sigilo está relacionado ao dever de confidencialidade das informações, sendo um dever ético-profissional. E que o tratamento de dados de saúde exige maior rigor e implementação de medidas técnicas de segurança, pois são considerados “dados sensíveis”, que pelo conteúdo e natureza da informação podem ensejar discriminação ao titular, devendo ser protegidos de forma ampliada.
Palestra sobre LGPD para o efetivo.
Ao final, a palestrante comentou: “A LGPD aplicada dentro da dogmática correta, dentro dos princípios e em consonância com os demais atos normativos das diversas especialidades da área da saúde, permitirá um tratamento de dados seguro, ético e transparente ao titular dos dados”.
Tenente-Coronel Médico Alexandre Augusto Pinto Cardoso e Tenente-Coronel Alexandre Afonso Bittar entregam certificado para palestrante.
Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acessado dia 11 de dezembro de 2022.
Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
Fonte: Comunicação Social
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