Hospital de Força Aérea de São Paulo

PROCEDIMENTOS PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICAS

Conforme determinação do COMGEP, Ofício Circular nº 1/DOR/3171, Protocolo COMAER nº 67400.002581/2015-77, de 29 de abril de 2015, informamos que os Processos de Ressarcimento passarão a ser realizados pelo HFASP.

Para o pedido de ressarcimento das despesas efetuadas em rede não contratada, é necessária e indispensável a autorização prévia do HFASP para o respectivo atendimento.

Esta autorização deverá ser solicitada diretamente no FUNSA ou através do e-mail “ Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ” ou pelo fax do Funsa (11) 2224-7080, devendo constar as seguintes informações:

    nome completo do beneficiário e do responsável;
    número do SARAM;
    telefones para contato;
    pedido médico com justificativa da indicação;
    nome(s) da(s) entidade(s) que realiza(am) o(s) procedimento(s); e
    valor(es)  a ser(em) cobrado(s).

IMPORTANTE:

    No caso de ressarcimento de despesas odontológicas é imprescindível o preenchimento do formulário de Solicitação de Tratamento Odontológico ou plano de tratamento assinado pelo profissional responsável;
    Caso o beneficiário realize procedimentos sem autorização prévia, caracterizar-se-á como “Livre Escolha”, o que não lhe dará direito ao ressarcimento das despesas efetuadas;
    O ressarcimento das despesas efetuadas será correspondente a 80% do valor pago, baseando-se, para tanto, nas tabelas em vigor na SARAM; e
    Não é previsto o ressarcimento das despesas para os beneficiários da AMH, somente para os da AMHC.

OBSERVAÇÕES:

Em situações excepcionais ou nos casos comprovadamente de “Urgência”, quando não for possível a autorização prévia ao HFASP, os fatos ocorridos deverão ser , obrigatoriamente, informados à Organização de Saúde da Aeronáutica (OSA) mais próxima ao HFASP (através do sobreaviso do FUNSA) - (11) 9.9914.5575 ou por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou à SARAM, em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo ser anotados a data, o horário, o nome completo e o posto/graduação de quem recebeu a informação.

INSTRUÇÕES E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (OBRIGATÓRIOS) PARA O PROCESSO DE RESSARCIMENTO

a) Autorização prévia do HFASP;
b) Requerimento (modelo SARAM) do contribuinte titular, militar ou pensionista, com todos os campos preenchidos e assinado pelo mesmo. No caso de procuração, uma cópia autenticada da mesma deve acompanhar o processo e ser anexada, obrigatoriamente, ao requerimento;
c) Relatório dos atos médicos realizados com os respectivos diagnósticos;
d) Fatura original discriminativa com os materiais, medicamentos, taxas e outras despesas hospitalares;
e) Recibo original discriminado do pagamento de despesas em se tratando de profissionais autônomos, com seu CPF;
f) Nota fiscal original discriminativa do pagamento de despesas tratando de entidades jurídicas, com seu CNPJ;
g) Notas fiscais originais referentes a fornecimentos de materiais, próteses e outros de custo elevados.
h) Nos recibos de honorários dos profissionais de saúde deverá constar a especialidade, o número do Conselho Profissional, o do CPF e do ISS.
i) Os responsáveis pelos pacientes devem, obrigatoriamente, certificar no verso de todas as faturas, recibos, notas fiscais e outros documentos fiscais constantes do processo, da seguinte forma:
Certifico que os serviços constantes desta fatura/recibo/nota fiscal foram prestados.
Data e assinatura do responsável, com o nome, posto e/ou graduação em letra de imprensa.

j) Em caso de falecimento do titular, o requerimento poderá ser assinado por um de seus dependentes cadastrados na SARAM, porém os dados para a transferência financeira (CPF e dados bancários) devem ser do titular.

k) Em caso de impedimento do titular, o requerimento poderá ser assinado por um de seus dependentes cadastrados na SARAM, porém os dados para a transferência financeira (CPF e dados bancários) devem ser do titular. Anexar ao processo uma cópia da procuração judicial ou da declaração médica atestando a incapacidade do titular.

Observações:
1) Não serão aceitos documentos rasurados ou cópias, mesmo que autenticadas.
2) No requerimento de ressarcimento deverá se informada a conta do militar/responsável em que são recebidos os proventos do COMAER.
3) O ressarcimento não constará do contracheque do militar/pensionista. O depósito do ressarcimento será efetivado diretamente na conta em que o requerente recebe o pagamento do COMAER.
4) Referências: ICA 160-5, NSCA 160-7 ou no portal da DIRSA (https://www.dirsa.aer.mil.br )

OBS: Em caso de dúvidas, entre em contato com o FUNSA, através dos telefones: (11) 2224-7021 e (11) 2224-7081, de 2ª a 5ª feira, das 07:00 às 15:00h e às 6ª feiras, das 07:00 às 12:00h.

PLANOS DE SAÚDE CONVENIADOS DA FAB

Veja os planos de saúde conveniados da FAB (Fonte: DIRINT/INTRAER), clicando aqui.

Link relacionado:
http://www.dirint.intraer/index.php/ultimas-noticias/110-sdee-slideshow-destaque/283-plano-de-saude.html 

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO A.M.H.C.? (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR COMPLEMENTAR)

Referem-se aos militares da ativa, inatividade, pensionistas, contribuintes do FUNSA e dependentes que tenham direito à Assistência Complementar. Deverão indenizar 20%  das despesas, com base na tabela do Ministério da Defesa.

QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DO A.M.H.? (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR)

São os beneficiários que não são dependentes diretos do militar ou são dependentes econômicos. Não contribuem para o FUNSA, portanto deverão indenizar 100% dos custos decorrentes da Assistência Médico-hospitalar prestada, com base na tabela do Ministério da Defesa.

LEGISLAÇÕES

GUIA DO USUÁRIO FUNSA - DIRSA

ICA 160-24 - Instruções Reguladoras da Assistência Médico - Hospitalar
ICA 160-23 - Instruções para a Prestação da Assistência de Saúde aos Beneficiários do fundo de Saúde da Aeronáutica

O QUE FAZ O FUNSA DO HFASP?

Coordena, controla e emite a guia (GAB), após a consulta e autorização da SARAM, toda e qualquer utilização de recursos médicos, hospitalares e de apoio ao diagnóstico e tratamento que estejam localizados, geograficamente, dentro da Grande São Paulo, desde que estejam credenciados pela DIRSA.

OBS: No caso de comparecimento a qualquer entidade credenciada sem autorização prévia, caracterizada pela emissão da GAB pelo FUNSA, as despesas ficarão sob responsabilidade do beneficiário.

A UTILIZAÇÃO DAS ENTIDADES CREDENCIADAS É DE LIVRE ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS?

Não! O encaminhamento deverá ser feito por Oficial do Quadro de Saúde da Aeronáutica, mediante o preenchimento da GAE (Guia de Atendimento Externo), na qual será justificada a necessidade do atendimento externo. O processo segue para a SARAM e, após sua autorização, o FUNSA emite a GAB.

O QUE É GAB?

É a Guia de Apresentação de Beneficiários, emitida pelo FUNSA, que os Beneficiários devem portar para serem atendidos nas entidades credenciadas pela SARAM. AAB só é emitida para casos que não possam ser tratados no HFASP ou nos quais os deslocamentos para o HFASP sejam impossíveis.

PLANOS DE SAÚDE

Informações importantes para os afiliados do Convênio Sul América:

.: DIRAD - Informações sobre os PLANOS DE SAÚDE	[Leia mais ... ]
.: Plano de Saúde oferece aos seus conveniados o programa "Pediatra em Casa"    Fonte: COMGEP - Publicado em 08/02/2018	[Leia Mais ... ]
.: Rede Referenciada - Hospital Espírita de Marília	[Leia Mais ...]

 

TABELA CISSFA - VERSÃO 2023 - ATUALIZADA EM 23/02/2023

A PORTARIA GM-MD Nº 1.195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 aprova novo CISSFA (Catálogo de Indenizações dos Serviços de Saúde das Forças Armadas).

Os valores constantes dos Anexos a seguir são utilizados para o cálculo das indenizações provenientes da prestação de assistência médico-hospitalar aos usuários em Organizações de Saúde da Aeronáutica (OSA).

REGRAS PARA OS PAGAMENTOS DAS INDENIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE:

PARA BENEFICIÁRIOS DO FUNSA (ANTIGOS AMHC):
- As despesas que sejam inferiores a 4% do soldo, serão pagas em parcela única.
- As despesas que ultrapassarem 4% do soldo, serão encaminhadas para desconto em parcelas mensais de até 4% do soldo, até a quitação completa.

PARA BENEFICIÁRIOS EXCLUSIVOS DA AMH:
- As despesas que sejam inferiores a 10% do soldo, serão pagas em parcela única.
- As despesas que ultrapassarem 10% do soldo, serão encaminhadas para desconto em parcelas mensais de até 10% do soldo, até a quitação completa.

Legislações de referência:
- Decreto 92.512/1986;
- Lei nº 13.954/2019;
- PORTARIA GM-MD Nº 1.195, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- NSCA 160-5/2020;

ARQUIVO PARA DOWNLOAD: - NOVO CISSFA 2023.PDF 

 

Atualizado em 28/11//2024
Fonte: Seção de Faturamento do HFASP

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