A despeito das dificuldades infligidas pela pandemia da COVID-19, a Assessoria de Segurança Operacional no Controle do Espaço Aéreo (ASEGCEA) anuncia o cumprimento do Cronograma das Vistorias de Aceitação do SMS (Safety Management System – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional) do ano de 2021.
De acordo com o DOC 9859 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) – que é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, criada em 1944, e possui atualmente 193 estados-membros – a gestão da segurança operacional busca mitigar de forma proativa os riscos antes que resultem em acidentes de aviação e incidentes. Sendo o Brasil um Estado-membro da Organização, está obrigado a exigir que um SMS seja desenvolvido e mantido por aqueles prestadores de serviço sob sua autoridade, nesse caso exercida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que é o órgão gestor do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Sendo assim, o DECEA dispõe de sua assessoria para assuntos relacionados à segurança operacional para executar o processo de aceitação do SMS das Entidades e Organizações.
A conclusão do cronograma deu-se com realização da vistoria ocorrida no período de 22 a 26 de novembro do corrente ano na Entidade Provedora dos Serviços de Navegação Aérea Mineração Rio do Norte S/A, a qual está localizada em Oriximiná-PA, responsável pela operação no aeródromo de Trombetas (SBTB). Ao todo foram vistoriadas dez Entidades. São elas: Paula Gabriela Dalla Porta Eireli, Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, Prefeitura Municipal de Araxá, Terravista Empreendimentos Ltda., SEINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura do Mato Grosso do Sul, PAIM Telecomunicações, Prefeitura Municipal de Governador Valadares, FLYWAY Serviços Aeronáuticos, Prefeitura Municipal de Itumbiara e Mineração Rio do Norte S/A.
Desse total, quatro não obtiveram êxito na aceitação de seu Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional. Isso significa que haverá a necessidade de sanar os óbices encontrados durante a vistoria para que possam, posteriormente, receber a portaria de aceitação do SMS, tal como ocorreu com as outras seis Entidades que obtiveram cem por cento de conformidade com o previsto no protocolo aplicado e, portanto, tiveram suas respectivas portarias publicadas no Diário Oficial da União, sendo essa uma exigência para atender ao princípio da publicidade que, dentre outros, norteia todo o processo.
Sendo assim, o Brasil atinge a marca de 84% de aceitação do SMS das 32 Entidades e Organizações que operam Provedores de Serviços de Navegação Aérea sob a área de jurisdição do SISCEAB.
Fonte: Seção de Garantia da Segurança Operacional / ASEGCEA
Texto: Sabrina Nascimento da Silva – 2S BCT
Editado por Daisy Meireles (RJ 21523 JP)
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