Em 20 de dezembro de 2017, foi aprovado o Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) após um minucioso trabalho conjunto entre a ANAC e o COMAER.
Este PSO-BR veio atender novos dispositivos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) estabelecidos em 2016, na 2ª edição do Anexo 19 à Convenção de Chicago, denominado de Gerenciamento da Segurança Operacional.
Concomitantemente com a aprovação do novo PSO-BR, foi criado um Grupo de Trabalho com integrantes da ANAC e do COMAER, com o objetivo de estudar uma proposta para sua implementação.
O principal resultado desse trabalho foi a sugestão de criação do Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira com a finalidade de ser o mecanismo de coordenação entre a ANAC e o COMAER, e cujo objetivo é o de estabelecer as diretrizes a serem adotadas no Estado brasileiro, visando a melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil do País.
O Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.880, de 27 de junho de 2019, sendo composto pelo Diretor-Presidente da ANAC, pelo Diretor-Geral do DECEA, por dez integrantes da ANAC e dez integrantes do COMAER. Além destes, participam como convidados permanentes os Chefes do CENIPA e da ASOCEA.
Com a finalidade de desenvolver estudos em assuntos relacionados com a segurança operacional, o Comitê conta com o apoio de um Grupo Técnico Permanente, formado pelos vinte integrantes que o compõe.
São cinco membros do DECEA, três da ASOCEA e dois do CENIPA os integrantes do COMAER que participam do Grupo Técnico Permanente do Comitê.
Atualmente, o Grupo Técnico encontra-se dividido em três subgrupos, sendo que um deles, que trata do estabelecimento de um instrumento de monitoramento das metas e indicadores definidos no Plano de Segurança Operacional para a Aviação Civil Brasileira 2019-2022, aprovado pelo Comitê, tem como relator o Cel Refm Bittencourt, integrante da ASOCEA.
Após longo e exaustivo trabalho desse subgrupo, que contou com o imprescindível apoio técnico e administrativo da ASOCEA, esta Assessoria lança no seu site o Painel de Indicadores do PSO-BR, o qual permitirá que qualquer cidadão possa verificar o nível de segurança operacional da aviação civil brasileira e comparar esses indicadores com os de outros países.
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