Projeto desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a PFF-008 (Melhorias nos Procedimentos de Navegação Aérea nas Bacias Petrolíferas – Áreas Oceânicas) é coordenado pelo CINDACTA II e gerenciado pelo Ten Cel Esp CTA Marcus Luiz POGIANELO. Dentre os diversos objetivos estão, o incremento da segurança operacional e a estruturação do espaço aéreo na Bacia Petrolífera de Santos, com modernas técnicas de circulação aérea, visando atender a crescente demanda Offshore e o desenvolvimento desta estratégica região econômica do pré-sal brasileiro.
As atividades de prospecção e exploração de petróleo são desenvolvidas nas unidades marítimas localizadas nas áreas oceânicas, que são suportadas por infraestruturas de apoio baseadas na área continental, em particular nos municípios de Vitória, Macaé, Campos dos Goytacazes, São Tomé, Macaé, Cabo Frio e Rio de Janeiro (Jacarepaguá). Além das bases operacionais citadas, várias unidades marítimas são equipadas com helipontos para suportar o transporte de passageiros e cargas.
A Bacia Petrolífera de Santos (BSP) abrange uma grande extensão de área de aproximadamente 350 mil quilômetros quadrados, o que impõe novos desafios operacionais e logísticos para os gestores. Atualmente, a circulação aérea nesta área do pré-sal brasileiro é realizada por helicópteros modernos e velozes, em rotas longínquas de até 200NM, prestando o transporte aéreo nesta região oceânica rumo as plataformas marítimas.
A eficiência operacional do espaço aéreo, provém de uma nova organização estrutural, da utilização da Navegação de Área (RNAV) com conceitos de Navegação Baseada em Performance (PBN), aplicados nos procedimentos point-in-space approach (PINS), chegadas, saídas e nos voos em rotas. Assim, para realizar o planejamento de novas estruturas de espaço aéreo na BPS, adequadas aos modernos aviônicos das aeronaves offshore, que possibilitem suas futuras adaptações para os conceitos PBN, foi preciso pesquisar em detalhes o cenário atual dos voos na região do pré-sal, visando identificar as possibilidades de melhorias.
Os estudos e análises dos serviços de navegação aérea da BPS identificaram, entre outras, oportunidades de proporcionar melhorias operacionais/técnicas na cobertura VHF terra/ar, na disponibilização de dados meteorológicos, na provisão da vigilância ATS, notadamente à baixa altitude e no espaço aéreo da área oceânica, onde predomina a evolução do tráfego de helicópteros, bem como uma circulação que proporcione um ordenamento seguro e rápido aos tráfegos que se destinam à área desta bacia petrolífera. Essas medidas quando implementadas eliminarão lacunas ainda existentes na BPS, as quais em diferentes proporções podem afetar a eficiência das operações dos helicópteros no espaço aéreo em questão.
Nesse sentido, o planejamento desenvolvido levou em consideração a experiência adquirida na reestruturação da Bacia Petrolífera de Campos, de modo que os serviços de navegação aérea na área do pré-sal sejam implantados de forma evolutiva, segura, e com custo/benefício equilibrado, além de manter o desempenho do sistema ATM nacional sempre à frente das demandas previstas.
Ressalta-se que o gerenciamento do projeto ficou a cargo da DO-ATM do CINDACTA II e foi adotado no planejamento da implantação de melhorias operacionais na área de Santos o processo de decisão colaborativa (CDM). Tal planejamento contou com a participação de todos os membros da comunidade interessada, como a PETROBRAS, INFRAERO, ANAC, ANP, exploradores de petróleo, empresas aéreas e pilotos.
Os benefícios esperados com a melhoria dos serviços de navegação aérea na BPS são os seguintes:
a) incremento na segurança operacional;
b) aumento na capacidade do espaço aéreo;
c) aumento da eficiência nas operações dos usuários; e
d) redução da carga de trabalho dos pilotos.
O empreendimento PFF-008, , na fase da Bacia Petrolífera de Santos, em seu cronograma de planejamento indica como prazo de finalização o ano de 2025. Todavia, visando uma melhor organização das ações e o atendimento das necessidades mais imediatas dos operadores e empresas aéreas Offshore, este projeto foi dividido em 2 fases distintas:
Fase 1: Prevista para implementação em julho de 2021. Nesta fase será criada uma nova estrutura de espaço aéreo, com procedimentos modernos e trajetórias mais eficientes, melhorando a circulação aérea nesta região do pré-sal. Nesta visão, ocorrerá a organização da circulação aérea Offshore com estruturação do espaço aéreo da Bacia Petrolífera de Santos, incluindo rotas e níveis de voos, com criação de waypoints para aumento da consciência situacional dos pilotos e maior segurança dos voos. Além disso, haverá implementação de novas frequências de coordenação FCA, publicações de cartas aeronáuticas e criação de AIC e CIRCEA, descrevendo todos os detalhes desta circulação aérea para a Bacia Petrolífera de Santos. Ainda nesta fase, houve a Simulação em Tempo Acelerado (STA), no ICEA, através do simulador Total Airspace and Airport Modeler (TAAM), de toda essa nova circulação aérea offshore proposta, fins de testar possibilidades e retirar subjetividades através dos dados fornecidos automaticamente pelo sistema.
Fase 2: Prevista para julho de 2023, onde será implantado o novo Sistema de Comunicações e de Vigilância ADS-B para esta área do pré-sal brasileiro. Estas instalações com tecnologias modernas propiciarão a prestação do serviço de controle de tráfego aéreo (ATC), o qual será executado pelo Controle Macaé (APP-ME). Para o ano de 2024, como complementações, serão implantadas as Estações Meteorológicas de Superfícies Automáticas (EMS-A), as quais possibilitarão a execução de procedimentos point-in-space approach (PinS), para atendimento a essa demanda especial de aviação Offshore das plataformas marítimas.
A implementação destes planejamentos com novas tecnologias e estruturas de espaço aéreo com rotas RNAV para a Bacia petrolífera de Santos (BPS) na região do pré-sal brasileiro, visa melhorias imediatas para os usuários, além de seguir as diretrizes do DECEA e atender os objetivos estratégicos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
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