Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo

Legislação

Garantia da Segurança

GARANTIA DA SEGURANÇA AVSEC PARA O SISCEAB - ICA 800-8/2022

 ATIVIDADES DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC NO SISCEAB

 PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC (PCQ AVSEC)

 RELATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE AVSEC (RCQ AVSEC)

Gerenciamento do Risco

INFORMAÇÕES DE DESTAQUE DA ICA 205-51/2023

O que significa Gerenciamento do Risco?

O Gerenciamento do Risco AVSEC é um dos 4 (quatro) principais pilares do SeMS (Sistema de Gerenciamento da Segurança AVSEC). Consiste em um processo para identificar, avaliar, analisar e tratar os riscos nas instalações, visando à manutenção contínua desses riscos sob controle e em níveis aceitáveis.

Quais são os objetivos deste procedimento?

1 - Definir uma abordagem estruturada, com base em análises de riscos e preenchimento de formulários padronizados, que irão compor o PESAVSEC.

2 - Estabelecer procedimentos para a realização contínua de contextualização, identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos

3 - Definir os níveis de responsabilidade

Estabelecimento do Contexto

Os Elos do SISCEAB deverão gerenciar as ameaças que possibilitem atos de interferência ilícita contra suas instalações, auxílios à navegação aérea e EACEA sob sua responsabilidade, realizando análises contínuas de risco que possam afetar a manutenção dos serviços de controle de tráfego aéreo

No contexto AVSEC do SISCEAB, o gerenciamento de risco deve abranger todas as instalações, auxílios à navegação aérea e EACEA que estão sob a responsabilidade do Elo, bem como o espaço aéreo brasileiro sob a responsabilidade do DECEA.

Vistoria de Segurança AVSEC das Instalações

A Vistoria de Segurança AVSEC nas instalações é realizada pelo Agente AVSEC Local e tem como objetivo identificar e informar ao chefe/gerente sobre possíveis riscos ou ameaças no sistema de segurança interna nos Elos do SISCEAB.

A Vistoria de Segurança AVSEC nas instalações inicia o processo de Gerenciamento do Risco nos Elos do SISCEAB mediante o preenchimento do formulário do Anexo A da ICA 205-51/2023.

Identificação dos Riscos AVSEC

Estabelecido o Contexto, a identificação do Risco e sua descrição é a segunda ação a ser realizada no processo de gerenciamento do risco.

É importante que o risco avaliado seja redigido corretamente, identificando fatos, incidentes, ocorrências, vulnerabilidades, considerando uma relação de causa x efeito.

Análise do Risco

Após a descrição do risco, a ação a ser realizada no processo de gerenciamento do risco (Anexo B) é a análise da probabilidade da ocorrência (evento) ou situação insegura vir a ocorrer.

Após a análise de probabilidade, a ação a ser realizada no processo de gerenciamento do risco é a análise da severidade, ou seja, as consequências de um evento ou de uma situação insegura, tomando como referência a pior condição.

Para analisar a probabilidade e a severidade utilize as tabelas 1 e 2.

NOTA: Em caso de dúvida quanto ao nível de Severidade (consequência/impacto), as melhores práticas de gerenciamento do risco sugerem optar pela opção mais grave (maior impacto – consequência mais catastrófica).

Avaliação do Risco

Após identificar o risco e efetuar sua análise com relação à Probabilidade e Severidade, a próxima ação será interpolar os valores encontrados na Análise do Risco com relação à Probabilidade (Valor de 1 a 5) e Severidade (Valor de A até E).

Para analisar a avaliação do risco utilize a tabela 3.

Nível de Aceitabilidade do Risco

De posse dos valores interpolados, a próxima ação é definir o Risco com o objetivo de verificar o seu nível: Alto, Médio ou Baixo, conforme a tabela 4.

De posse do nível do risco, a próxima ação é definir a aceitabilidade do risco, utilizando a tabela 5.

Tratamento do Risco AVSEC

Em seguida, de posse do nível do risco, a próxima ação a ser verificada é o tratamento a ser dado ao Risco inerente avaliado, realizando a análise da capacidade de aceitar o risco (Anexo B).

NOTA: O nível do risco encontrado determina a prioridade para o tratamento.

De acordo com as boas práticas de gerenciamento do risco, são 4 (quatro) possibilidades para o tratamento do Risco AVSEC

1 - Aceitar: Nenhum novo controle precisa ser implementado, apenas manter o monitoramento.

Ocorre quando o risco está dentro do nível de tolerância do Elo do SISCEAB (considerado baixo) e o custo de tomar qualquer medida é desproporcional em relação ao benefício potencial.

2 - Evitar: Evitar o risco é a decisão de não iniciar ou descontinuar a atividade, ou, ainda, desfazer-se do objeto sujeito ao risco.

3 - Mitigar: Mitigar o risco consiste em adotar medidas para reduzir a probabilidade e/ou a consequência dos riscos.

4 - Transferir: É um caso especial de se mitigar a consequência ou a probabilidade de ocorrência do risco por meio de contratação ou terceirização de atividades nas quais o Elo do SISCEAB não tem suficiente domínio.

NOTA: A análise do risco deve ser realizada pelo Agente ou Gerente AVSEC do local onde o risco é registrado. Para uma visão ampla do processo consultar a figura 3 (Fluxograma do Processo de Gerenciamento do Risco AVSEC no SISCEAB).

O que é o Plano Específico de Segurança (PES-AVSEC )?

O Plano Específico de Segurança (PES-AVSEC) é formado por um conjunto de formulários padronizados, que contém verificações, análises, medidas de Segurança AVSEC, ações de mitigação de riscos e medidas de contingência AVSEC.

ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PES-AVSEC

1 - Iniciar um processo interno de análise de riscos, por meio da realização de uma Vistoria de Segurança nas instalações do Elo Local do SISCEAB (Anexo A), que visa apontar vulnerabilidades em seu sistema de Segurança contra atos de interferência ilícita.

2 - Definir as medidas de mitigação de riscos para proteção da infraestrutura, instalações, pessoal e equipamentos sob responsabilidade dos Elos do SISCEAB. (Anexo B)

3 - Descrever procedimentos de segurança e ações mitigadoras que devem ser aplicadas pelo Elo do SISCEAB e seus responsáveis, com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades apontadas nas análises de risco. (Anexo B)

4 - Elaborar um mapa situacional de Riscos, definindo áreas patrimoniais, PSNA, e EACEA sob a responsabilidade do Elo do SISCEAB. (Anexo C)

5 - Descrever as medidas de contingência AVSEC em formulário padronizado, contendo as medidas de segurança preventivas para cenários de interferência ilícita previamente estabelecidos. (Anexo F da ICA 205-51/2023)

NOTA: Para uma visão ampla deste processo consultar a figura 5 (Fluxo direcional de informações para o PES-AVSEC).

O PES-AVSEC do Elo Local do SISCEAB é composto dos seguintes formulários:

a) Vistoria de segurança das instalações (Anexo A);

b) Processo para gerenciamento dos riscos (Anexo B);

c) Mapa situacional de riscos do Elo Local do SISCEAB/Esquadrões do 1º GCC (Anexo C); e

d) Medidas de contingência (Anexo F).

A Vistoria de Segurança das Instalações (Anexo A) deve ser realizada pelo Gerente ou Agente Local AVSEC, antes da elaboração do formulário para gerenciamento do risco AVSEC no SISCEAB (Anexo B)

Promoção da Segurança

ICA 37-733 - Programa de Instrução AVSEC para o SISCEAB

Todos os cursos AVSEC são realizados na modalidade EAD, em ambiente virtual do ICEA. O aluno, após receber o e-mail de confirmação da matrícula, poderá acessar a página do curso clicando no seguinte link: http://virtual.icea.decea.mil.br

Planejamento PAEAT 2024 - conforme TCA 37-1/2023

Formulários Editáveis