A pensionista deverá se dirigir à sua OM de vinculação e dar entrada no requerimento para inspeção de saúde na Junta Regular de Saúde (JRS) da área.
Após a inspeção de saúde, a JRS enviará um Ofício à OM de origem do processo, informando que o requerimento foi julgado, com parecer que ampara o benefício da isenção de Imposto de Renda, e que o processo seguirá para homologação da JSS.
Na chegada do Ofício da JRS, a OM de Vinculação fará a publicação em Boletim Interno e providenciará o lançamento da isenção na folha de pagamento. Quando da chegada do Ofício de homologação da JSS, tendo em vista que a isenção do IRRF já fora lançada, será feita apenas uma nova publicação em BI, com a isenção definitiva.
Redes Sociais