Projeto que compõe o Programa Estratégico do DECEA (Programa SIRIUS), o Empreendimento PFF-008 (Melhorias nos Serviços de Navegação Aérea nas Bacias Petrolíferas – Áreas Oceânicas) é coordenado pelo CINDACTA II e gerenciado pelo Ten Cel Esp CTA Marcus Luiz POGIANELO. Dentre os diversos objetivos, estão o incremento da Segurança Operacional e a estruturação do espaço aéreo nas Bacias Petrolíferas de Campos (Campos Norte e Campos Sul), de Santos e do Espírito Santo, com modernas técnicas de circulação aérea, visando atender à crescente demanda offshore, bem como contribuir com o desenvolvimento desta estratégica região econômica do pré-sal brasileiro.
No dia 28 de dezembro de 2023, entrou em vigor a nova circulação aérea na Terminal Macaé (TMA-ME). O Controle de Aproximação Macaé (APP-ME) é o Órgão ATS responsável pelo controle das aeronaves que operam offshore na Bacia Petrolífera de Campos, a qual possui 165 unidades marítimas, dentre elas plataformas de produção de petróleo e gás, conforme figura 1.A principal alteração na TMA ocorreu na classificação do espaço aéreo, que passou de "D" para "C". Na nova classificação, os tráfegos evoluindo sob regras de voo instrumento (IFR) são separados, pelo APP-ME, dos tráfegos sob regras de voo visual (VFR) e, portanto, essa mudança incrementará significativamente na segurança das operações.
Plataforma de produção de petróleo e gás da PETROBRAS - Bacia de Campos
Além disso, houve a alteração dos limites verticais e horizontais da TMA, de forma que o Serviço ATS, que era provido a partir de 1500' pés, passou a ser provido a partir de 500' pés, e o limite superior da área offhore (área verde da figura 2) passou do FL145 para o FL105, permitindo assim o uso flexível do espaço aéreo (FUA). Ademais, houve ajustes nas Rotas GNSS na porção norte da TMA, além do estabelecimento de níveis de voos predeterminados que devem ser utilizados, para fins de preenchimento e planejamento dos planos de voos dos tráfegos VFR e IFR.
Desenho da Terminal Macaé em 3D.
Decorrente dessas modificações, houve a realização de Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional (GRSO), em que foram documentadas as mudanças propostas no Serviço de Navegação Aérea (ANS), bem como identificados os perigos associados a elas e adotadas as medidas mitigadoras.
Com a finalidade de capacitar os controladores do órgão operacional, houve o treinamento do APP-ME, em ambiente simulado , que ocorreu no Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), em São José dos Campos, durante 7 semanas. O treinamento simulado aconteceu do dia 16/10/2023 ao dia 01/12/2023 e capacitou 40 controladores de tráfego aéreo, que treinaram diferentes cenários e diversas situações com aeronaves, em 16 exercícios simulados.
As mudanças foram divulgadas por meio da Circular de Informação Aeronáutica (AIC) 100-111, que é a publicação aeronáutica responsável por descrever as alterações realizadas, bem como os procedimentos que devem ser seguidos pelos pilotos. Também foi publicado um vídeo institucional na página do DECEA no youtube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=xeg9yruv51I e, além disso, foi realizada uma live de divulgação das mudanças, em que os usuários tiveram a oportunidade de esclarecer as possíveis dúvidas com as equipes do CINDACTA II e do APP-ME.
Todo o processo de modificação da Terminal Macaé foi tomado em decisão colaborativa (CDM) entre os envolvidos no Projeto (Figura 3), ocorrendo reuniões em Curitiba e no Rio de Janeiro com representantes das Divisões Operacional e Técnica do CINDACTA II, do Instituto de Cartografia da Aeronáutica (ICA), da PETROBRAS (gerências de Segurança e Competência em Aviação - LOEP/SCA, Operações e Infraestrutura da Tecnologia da Informação e Telecomunicações - TIC/OI e Serviços de Geodésia e Oceanografia – SUB/SSUB/GDSO) e da NAV Brasil, além de contribuições das empresas aéreas CHC, Líder, OMNI, Costa do Sol e Bristow.
Participantes do PFF-008 em reunião no CINDACTA II, em Curitiba – PR
O Projeto PFF-008 almeja, em sua segunda etapa, implementar a prestação do Serviço de Controle de Tráfego Aérea na Bacia de Santos, o qual será executado pelo Controle de Aproximação Macaé (APP-ME), por meio da Vigilância ATS, até o final de 2025, ano em que será implantado o novo Sistema de Comunicações e de Vigilância ADS-B, para proporcionar melhorias na região do pré-sal brasileiro.
A instalação desses Sistemas, com tecnologias modernas, propiciarão a prestação do Serviço ATS, bem como a futura integração das Bacias Petrolíferas de Campos (Campos Norte e Campos Sul), de Santos e do Espírito Santo. De maneira complementar, também serão implantadas, Estações Meteorológicas de Superfícies Automáticas (EMS-A), as quais possibilitarão a execução de Procedimentos de Saída e de Aproximação por Instrumentos (PinS), com a finalidade de atender à demanda de voos offshore das plataformas marítimas.
Assim, as implementações realizadas nas Bacias Petrolíferas, promovidas pelo DECEA por meio do Empreendimento PFF-008, irão proporcionar a utilização de novas tecnologias e de modernas estruturas do espaço aéreo com Rotas RNAV, proporcionando melhorias imediatas aos usuários da aviação offshore, bem como o atendimento às premissas e aos objetivos estratégicos da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Texto: 1S Pâmela - ATM
Fotos: Petrobras e Acervo Cindacta 2
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