Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Brasília/ DF, 28/04/2015

O Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA I) realizou, no dia 24 de abril de 2015, no auditório da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amapá, a palestra: “Gerenciamento de Risco da Fauna: responsabilidades no controle da fauna e a proteção da sociedade”.

A palestra teve como objetivo mostrar a importância de um trabalho integrado entre os vários setores da sociedade para evitarmos eventos de colisão de aeronaves com fauna, dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), definida em um raio de 20km do centro da pista.

“Quando se detecta um matadouro ou um aterro que está atraindo fauna, e ele esteja dentro da Área de Segurança Aeroportuária, no caso de Macapá, a INFRAERO irá comunicar a prefeitura municipal, e essa prefeitura irá tomar as medidas para que essa situação seja corrigida”, destacou o Tenente Coronel Aviador Marcus Antonio Carvalho de Lima, Chefe do SERIPA I, sobre a importância da ação integrada da sociedade.

A palestra foi ministrada pelo Tenente Coronel Aviador Henrique Rubens Balta de Oliveira, Assessor de Risco de Fauna do CENIPA, que ressaltou a importância da Lei 12.725/2012 que trata das responsabilidades, em todas as esferas, na diminuição do risco da fauna; do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 164 que trata do gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos, descrevendo a atribuição dos operadores de aeródromos e, por fim, a Resolução CONAMA 466/2015 que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e autorização do Plano de Manejo de Fauna em Aeródromos. 

"O sucesso do evento foi refletido na presença de diversas autoridades federais, estaduais e municipais, como juízes do Tribunal de Justiça do Amapá, juízes Federais da Seção Judiciária do Amapá, Procuradores do Ministério Público Federal e Estadual do Amapá, Procuradores da AGU-AP, Promotores de Justiça do Amapá, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, IBAMA, INFRAERO, Secretarias das Prefeituras Municipais de Macapá e de Santana e Empresas Aéreas.".

Esta é a segunda vez que o SERIPA I reúne autoridades para tratar do tema. O primeiro evento aconteceu em Belém, no dia 17 de setembro de 2014, e já está sendo organizado um evento semelhante em São Luís (MA), que ocorrerá no dia 10 de junho de 2015.