Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

Mostrar a importância da integração do setor aeronáutico e da sociedade para diminuir a presença de focos atrativos de aves no entorno dos aeroportos é o objetivo da palestra sobre risco de fauna voltada para autoridades do Estado do Amapá, que acontecerá na próxima sexta-feira (24 de abril), em Macapá (AP).

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) esclarecerá as responsabilidades das organizações envolvidas no gerenciamento do risco de fauna: poder público municipal, autoridades ambientais, de aviação civil, de aviação militar, operadores de torres de controle, de aeronaves e de aeródromos.

O evento reunirá Procuradoria da República no Amapá, Foro da Seção Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, IBAMA, Governo do Estado, Prefeitura de Macapá, etc.

O risco de colisões de aeronaves com fauna, especialmente aves, afeta a aviação em todo o mundo. O controle desse risco é um processo ininterrupto que envolve pilotos, mecânicos, fiscais de pátio e controladores de tráfego aéreo em aeródromos.

De 2011 a 2014, o banco de dados nacional sobre o assunto, que é mantido pelo CENIPA, tem registros de 6.400 colisões entre aeronaves e animais. Desse total, 58 colisões ocorreram no Aeroporto Alberto Alcolumbre e a maioria envolveu urubus (Família Cathartidae, Bechstein 1793).

“Isso já mostra a necessidade de considerar a melhoria das condições de saneamento básico na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) do aeroporto local. Em função da fase do voo e do ponto de colisão com a aeronave, mesmo a colisão com aves de pequeno pode provocar sérios problemas e até resultar em acidentes aeronáuticos com vítimas fatais a bordo ou mesmo no solo”, informou o assessor de risco da fauna do CENIPA, Tenente-Coronel Aviador Henrique Rubens Balta de Oliveira.

Pela segunda vez, a iniciativa de reunir autoridades para tratar do tema foi do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA I), que pretende realizar evento semelhante, em São Luís do Maranhão, ainda no primeiro semestre de 2015.

Segundo o chefe do SERIPA I, Tenente-Coronel Aviador Marcus Antonio Carvalho de Lima, “a função de organizar eventos dessa natureza é cada vez mais justificada, uma vez que o saneamento básico influi diretamente na segurança da aviação e a sentença judicial da Justiça Federal de 1ª instância da Seção Judiciária do Pará, em de 4 de fevereiro de 2015, ratifica essa ação de forma bastante óbvia”.

Segundo o Juiz Federal Marcelo Honorato, ex-investigador de acidente aeronáutico do SERIPA I e autor do livro Crimes Aeronáuticos, lançado em 2014, “a sentença mostra que eles [órgãos públicos e privados] podem ser responsabilizados civilmente a indenizar as companhias [aéreas] ao infringir a Legislação, deixando, por exemplo, de exercer suas funções afetas ao saneamento dentro da ASA”.

O Tenente-Coronel Rubens complementa dizendo que “a identificação da espécie de fauna envolvida na colisão representa o nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo operador da aeronave e o responsável final e tal identificação deve ser feita por exame de DNA”.

Lei e regulamentos cada vez mais normatizam o gerenciamento do risco da fauna

O dispositivo legal criado pela Lei nº 12.725/ 2012 apresenta as responsabilidades de cada um dos atores responsáveis pela diminuição do risco da fauna. Todavia, a sua regulamentação ainda não foi aprovada, dificultando a melhor aplicação da Lei, uma vez que descreve as responsabilidades já existentes em outras Leis, como a própria Constituição Federal de 1988.

Dentro do setor aeronáutico, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 164 trata do gerenciamento do risco da fauna nos aeródromos públicos, descrevendo a atribuição dos operadores de aeródromos. Segundo o Tenente-Coronel Rubens, esse regulamento deveria ainda abranger os operadores de aeronaves e, em cooperação com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, os operadores de tráfego aéreo, uma vez que todos esses colaboradores são indispensáveis ao gerenciamento do risco de fauna em cada aeródromo.

Na área ambiental, a aprovação recente da Resolução 466/2015, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, também representa um avanço importante, pois segundo o Tenente-Coronel Rubens, “por vezes, as autoridades ambientais têm interferido negativamente no gerenciamento do risco de fauna nos aeródromos por desconhecimento do assunto e pela demora na emissão/renovação de licenças de manejo que chegam a levar mais de um ano para serem emitidas”.