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Página inicial > Últimas Notícias > Sentença ajudará a prevenir acidentes por colisão com fauna
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Em decisão inédita no Brasil sobre o risco de fauna na aviação, a Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Pará, sentenciou (04/02) o Prefeito e os Secretários Municipais de Saneamento e de Meio Ambiente de Belém ao pagamento de multas por não terem cumprido sua atribuição constitucional de gerenciar o lixo urbano, uma das causas primárias para as colisões com fauna nos Aeroportos Internacional de Belém (SBBE) e Júlio César (SBJC).

As colisões com aves atraídas por resíduos sólidos são altamente repetitivas, não só na capital paraense, mas em todo o Brasil. Segundo a Constituição Federal, o saneamento básico e o parcelamento do uso do solo são atribuições do poder público municipal. Ou seja, tanto a manutenção dos serviços de coleta, limpeza pública, transporte e destinação final de resíduos sólidos, bem como a definição do local onde aterros sanitários podem ser implantados, são responsabilidades municipais.

As colisões com fauna trazem sérios problemas à aviação brasileira: anualmente, os prejuízos médios superam US$ 10 milhões. Isso, sem mencionar a possibilidade da ocorrência de acidentes aeronáuticos com mortes, a bordo de aeronaves e no solo, em decorrência de eventos envolvendo urubus-de-cabeça-preta, garças-vaqueiras e outras aves atraídas pelo lixo exposto.

Aeroporto de Belém  Fonte: www.maispassagensaereas.com

Ações paliativas não resolvem
Os réus se defenderam afirmando que fizeram a limpeza de diversos pontos na capital paraense. Mas essas ações não reduziram a presença de aves, pois foram conduzidas de forma irregular e descontínua. Segundo o Assessor de Risco de Fauna do Cenipa, Tenente Coronel Henrique Rubens Balta de Oliveira, “algumas espécies de aves sempre buscarão pontos de descarte de lixo, devido à quantidade de material orgânico existente, criando memória de onde podem encontrar alimento. Até mesmo aterros sanitários, se não forem operados como previsto nas normas técnicas, são focos atrativos, pois o cerne da questão é o acesso aos resíduos orgânicos pelos animais. Isso ficou bem claro na decisão judicial, o que nos traz esperança de que a situação melhore em todo o país de forma perene”.

Segundo o Assessor Jurídico do Cenipa, Tenente Adriano, “os operadores de aeródromos são os maiores colaboradores na coleta de dados dentro da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) ao realizarem o monitoramento previsto em regulação aeronáutica. A Lei 12.725/2012 e seu Decreto de Regulamentação - ainda não aprovado - irão ratificar tais ações, viabilizando a atuação do Ministério Público e, por sua vez, do Poder Judiciário na proteção da sociedade brasileira. Mas, tudo isso estará sempre apoiado no adequado monitoramento do aeródromo pelo operador”.

Análise genética é aliada na redução do risco
Tenente-Coronel Rubens também explica que a identificação por análise genética de todas as colisões com fauna, em que seja possível recolher o material orgânico, é um dos pilares do gerenciamento de risco da fauna. Saber qual a espécie envolvida viabiliza apontar os fatores de atração e é um recurso indispensável para a autoridade ambiental permitir o manejo de fauna dentro dos aeródromos.
 
Leia mais:
Para acessar o texto completo da Sentença, clique aqui, busque pelo processo nº 33390-81.2010.4.01.3900, selecionando a opção “Inteiro teor” e a opção “visualizar sentença”.

 

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