O Ministério Público Federal (MPF) discutiu a realidade do gerenciamento do Risco de Fauna dos aeródromos de Goiânia no dia 20 de janeiro. Para a reunião ocorrida na capital de Goiás, o Procurador da República Ailton Benedito de Souza convocou o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), a prefeitura de Goiânia, Infraero e a Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia. O objetivo foi verificar as ações concretas executadas pelos órgãos responsáveis com a finalidade de diminuir a presença de aves nos aeródromos da cidade.
Os responsáveis pelo aterro de Goiânia garantiram que as condições de operação no local melhoraram significativamente e que, desde agosto de 2014, quando novos equipamentos foram adquiridos, o recobrimento de lixo com material inerte tem sido feito continuamente.
O Assessor de Risco de Fauna do Cenipa, Tenente-Coronel Henrique Rubens de Oliveira, ressalta que a continuidade nos serviços de recobrimento do lixo é fundamental para reduzir a presença de aves. “Após encontrar alimento, as aves criam memória. Muitas vezes, urubus se mudam para perto do local de alimentação. Por isso, técnicas dispersivas também devem ser utilizadas para acelerar o processo de abandono do aterro sanitário pelas aves”, complementa.
O Procurador da República afirmou que é importante resguardar a segurança operacional da aviação por meio do cumprimento do dever de cada ente social. A prefeitura, por exemplo, tem a responsabilidade de gerenciar o saneamento básico, desde a coleta até a destinação final do lixo, fator de grande atração de aves para a região dos aeródromos em todo o Brasil.
“Colisões entre aeronaves e aves já vitimaram mais de 450 pessoas em todo o mundo. Esse assunto é tratado pelo Cenipa, porque temos a missão de prevenir acidentes. As colisões entre aviões e fauna podem vitimar pessoas tanto a bordo de aeronaves quanto no solo, em alguma de nossas cidades”, declara o Tenente-Coronel Rubens.
Ponto de vista jurídico
Também participou da reunião o Assessor Jurídico do Cenipa, Tenente Adriano Trindade Oliveira Alves. Segundo ele, “a aprovação do Decreto de Regulamentação da Lei 12.725/2012 – que disciplina o controle de fauna na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) - trará muitos benefícios, uma vez que seu objetivo é especificar ações e responsabilidades para que todas as atividades sociais se desenvolvam de forma equilibrada, incluindo a aviação. E a segurança desta atividade deve ser protegida por todas as instâncias”.
O Superintendente do Aeroporto de Goiânia, Ricardo Signorini, informou que monitora focos atrativos na ASA, seguindo o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº164 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Uma das prioridades do operador do aeródromo sobre o risco de fauna é evitar que novos focos atrativos se formem ao redor do aeródromo”, declarou.
“O monitoramento da ASA pelo operador do aeródromo é uma atividade direcionada ao gerenciamento do risco de fauna que não substitui atividades fiscalizatórias, nem a responsabilidade do poder público municipal no saneamento básico e no uso do solo urbano e rural”, lembra o Tenente Adriano.
“O apoio dado pelo MPF-Goiânia deve servir de exemplo. Operadores de aeródromo devem agir de acordo com a regulação da Anac e a Lei 12.725/2012, a fim de reduzir o risco de acidentes decorrentes de colisões com fauna no Brasil”, finaliza Tenente-Coronel Rubens.
Banco de dados nacional
O CENIPA possui o banco de dados nacional do Risco da Fauna. Com isso, contribui para o cumprimento de normas internacionais exigidas pela Organização de Aviação Civil Internacional e para a divulgação do assunto em âmbito nacional, facilitando a criação de legislação, como o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC nº164), a Lei 12.725/2012 e a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que está para ser publicada.
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