O Centro De Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e o Bureau D’enquetes Et D’analyses Pour La Securite De L’aviation Civile, France (BEA – FRANÇA), firmaram um acordo de cooperação técnica, no qual reafirmam seus compromissos com o preconizado no Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de que o único objetivo da investigação de um acidente ou incidente aeronáutico deve ser a prevenção. Comprometendo-se a compartilhar suas capacidades, conhecimentos e experiências relacionadas à segurança da aviação civil.
O objetivo do acordo é que os participantes aumentem a eficácia na promoção da segurança da aviação, cooperando mutuamente na condução da investigação das ocorrências aeronáuticas, treinamento de pessoal e compartilhamento de informações e conhecimentos, de acordo com as Normas e Práticas Recomendadas (SARPs) no Anexo 13 da Convenção de Chicago.
Além disso, foi estabelecida a previsão de que, na medida do permitido por suas Leis e Regulamentos, os órgãos oferecerão assistência e apoio à investigação na área de segurança de voo envolvendo aeronaves militares.
Nas palavras do Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, este acordo sintetiza todo o esforço dos homens e mulheres deste Centro que com determinação, orgulho e honra trabalham em prol da segurança de voo de toda a sociedade brasileira.
A importância mundial das investigações de acidentes aéreos
A investigação de acidentes aéreos é de grande importância para maximizar a segurança dos voos, sejam eles militares ou civis. Por isso, existem convenções e resoluções internacionais para padronizar os procedimentos de apuração, análise e recomendação, de modo a evitar sempre a reincidência dos casos. Em 1948, os países envolvidos na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) decidiram incluir, na medida do possível, em seus regulamentos nacionais a mesma expressão das normas propostas pelo Órgão. Por isso, a legislação vigente no Brasil segue os parâmetros do Anexo 13 da convenção de Chicago, da qual o país é signatário.
Edição: Asp Luana Marinho
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