No dia 23 de maio, o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, assinou a reedição do Plano do Comando da Aeronáutica 3-3 (PCA 3-3), que trata do Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna (PBGRF).
O PBGRF tem entre suas finalidades a de estabelecer protocolos, parâmetros e atribuições referentes à emissão do parecer técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) para empreendimento ou atividade, a ser instalada ou em operação, na Área de Segurança Aeroportuária (ASA) de aeródromo brasileiro.
Dentre as mudanças nesta reedição está o meio de solicitação de pareceres técnicos ao CENIPA. A partir de agora, o interessado (responsáveis por empreendimentos/atividades com potencial atrativo de fauna) deverá iniciar o processo somente através do Portal AGA, disponível em http://servicos2.decea.gov.br/aga/?i=sysaga Neste portal, o interessado terá todas as informações necessárias para tramitar o pedido. Informações sobre a documentação necessária para emissão do parecer estão na nova versão do PCA 3-3, disponível em http://www2.fab.mil.br/cenipa/index.php/prevencao/risco-de-fauna/pbgrf Esta nova forma de requerer parecer técnico do CENIPA deixará o processo mais ágil e menos burocrático.
Outra mudança importante contida na reedição da PCA 3-3 é a redefinição de empreendimento novo e do empreendimento existente. Para alterar esta definição, o CENIPA convidou diversos representantes da sociedade, dentre eles órgãos ambientais, associações representantes de empreendimentos com potencial atrativo de fauna e o Ministério Público, para discutir o tema. Com base nesta discussão, ficou definido que todo empreendimento possuidor de licença ambiental, mesmo a Licença Prévia, será considerado como empreendimento existe. Empreendimentos que não possuem nenhum tipo de licença, mesmo operando em áreas adjacentes, serão considerados empreendimentos novos.
Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com a Assessoria de Gerenciamento de Risco de Fauna do CENIPA, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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