O Palácio da Justiça foi sede do Fórum Jurídico de Segurança de Voo do Acre, no dia 5 de novembro. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça e o pelo Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA VII).
A abertura foi conduzida pela Desembargadora-Presidente Cezarinete Angelim e contou com a presença de palestrantes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Polícia Federal e da Advocacia Geral da União.
O Coronel R1 Maurício José Antunes Gusman Filho foi o primeiro palestrante da manhã, que apresentou a visão geral da aviação civil no Brasil. A comunidade jurídica acreana esteve presente e pôde compreender a necessidade da atuação conjunta entre os órgãos públicos fiscalizadores para a prevenção de acidentes aeronáuticos.
Na segunda palestra, foram esclarecidos os “Aspectos Jurídicos da Investigação de Acidentes Aeronáuticos” pelo Delegado Federal Rubens Maleiner, com detalhes sobre os princípios normativos que regem o atual contexto das investigações de acidentes aeronáuticos, previstos na Lei 12.970/14, a qual modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
No início da tarde, o Tenente-Coronel Aviador Henrique Rubens Balta de Oliveira, do CENIPA, abordou o tema “Risco de Fauna: Normatização, Programas e Decisões Judiciais”. Discorreu sobre aspectos da matriz de risco, como a severidade e a probabilidade de algumas hipóteses de colisão de aeronaves com fauna, na Área de Segurança Aeroportuária (ASA).
O Procurador Federal Gustavo Carneiro de Albuquerque expôs o papel do consumidor perante os prestadores de serviços aeroportuários e de transportes aéreos. Destacou os principais objetos de demandas administrativas e judiciárias, na ANAC e no Poder Judiciário, respectivamente, apontando um cenário otimista para a aviação brasileira nos próximos anos.
O Tenente-Coronel Aviador Alexandre Ricardo do Carmo, Chefe do SERIPA VII, durante o encerramento, reafirmou a importância do evento e destacou a necessidade de melhorias na qualidade dos serviços de transporte aéreo e da segurança de voo no país, em especial, na região da amazônia ocidental (Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia), onde o acesso às áreas carentes muitas vezes é conseguido por meio de avião.
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