Portal Único de Notificação
A partir do dia 1º de agosto de 2023, o envio dos reportes de segurança operacional, tanto mandatórios quanto voluntários, se dará por meio do Portal Único de Notificação, que integra, em uma única plataforma digital, todos os reportes de segurança operacional emitidos por operadores nacionais e estrangeiros que estejam operando dentro do Estado brasileiro, independentemente de o reporte estar previsto por normativos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) ou do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Trata-se de uma ação conjunta entre essas organizações, acordada no Comitê de Segurança Operacional, para a implementação do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).
O Portal Único de Notificação tem por objetivo contribuir para a melhoria contínua da cultura de segurança operacional da aviação, criando uma base de dados robusta, a qual irá possibilitar a troca de informações entre regulados, órgãos reguladores e o CENIPA, objetivando garantir a segurança operacional do sistema de aviação civil brasileiro.
Os sistemas atuais de reporte serão descontinuados nos seguintes prazos, conforme o tipo de regulado:
- 1º de agosto de 2023: para Operadores Aéreos regulados pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 121, Aeroportos Classe IV e Provedores de Serviço de Navegação Aérea do CRCEA-SE;
- 1º de dezembro de 2023: para Aeroportos Classe II e III, e Provedores de Serviço de Aviação Civil (PSAC) ou de Navegação Aérea (PSNA) requeridos a implementar um Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SGSO);
- 1º de junho de 2024: para demais organizações e profissionais da aviação civil.
Comandante da Aeronáutica visita o CENIPA
No dia 29 de janeiro, o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, visitou as instalações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília/DF.
Com a finalidade de apresentar a missão do Centro que é promover a prevenção de acidentes aeronáuticos, preservando os recursos humanos e materiais, visando ao progresso da aviação brasileira, o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, recebeu o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Bermudez, e o Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, Brigadeiro do Ar Antonio Ramirez Lorenzo.
A eficiência e eficácia na condução dos processos de investigação de acidentes aeronáuticos significa a prevenção de futuros acidentes, resultando na preservação do bem mais precioso que existe: a vida humana. Por esse motivo, durante a visita, além da missão institucional, foram apresentados os itens do Kit de investigação usados na Ação Inicial, primeira fase da investigação.
O Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA), local onde são analisadas as caixas-pretas, também foi visitado pela comitiva. Para prevenir os acidentes aéreos, o CENIPA conta com uma importante ferramenta de análise de dados, a caixa-preta. Os gravadores de voo, comumente chamados de caixa-preta, são dispositivos que gravam informações de voo, em forma de dados e em áudio. São registros feitos em mídia apropriada, protegida, e foram projetados para serem usados como ferramentas de apoio à investigação de ocorrências aeronáuticas.
Também participaram da visita o Vice-Chefe do CENIPA, Coronel Aviador Roberto Fernandez Alves, o Chefe da Divisão Operacional, Coronel Aviador André Luiz Mota, o Chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento, Coronel Aviador Valter Barreto Silva, o Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão, Coronel Aviador R1 Roberto Figueiredo Cavalcanti da Silva, e o Chefe do LABDATA, Tenente-Coronel Aviador Marcello Borges da Costa.
Relação dos Aprovados
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Estudos de Segurança de Voo
Estudo de Segurança de Voo é uma atividade de prevenção desenvolvida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) com o objetivo de dar continuidade, por meio de uma análise mais completa, às investigações realizadas e aos Relatórios Finais produzidos, visando mitigar ou até mesmo eliminar um determinado tipo recorrente de ocorrência aeronáutica.
Todo Estudo tem início com a identificação de um determinado tipo de ocorrência aeronáutica que seja frequente em um período de tempo. A partir da definição do tipo de ocorrência, são feitas pesquisas para compreender porque a ocorrência se repete mesmo com todo o trabalho de prevenção realizado, buscando identificar tendências de repetições de fatores contribuintes, recomendações de segurança que foram declaradas como cumpridas porém não surtiram os efeitos necessários, processos de gestão de riscos que não conseguiram identificar e mitigar as falhas ocorridas, culturas organizacionais defasadas em relação aos conceitos atuais de segurança operacional e/ou requisitos técnicos que podem ser aperfeiçoados.
Como atividade de prevenção, o Estudo de Segurança de Voo resulta na emissão de um relatório narrativo dos fatos, conclusões e emissões de recomendações de segurança, com base no disposto no § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.540, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
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