Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

CENIPA recebe 100% em resultado preliminar de Auditoria da ICAO

Entre os dias 01 e 06 de junho de 2023, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) recebeu a visita do Sr. Thormodur Thormodsson, Chefe do Setor de Investigação de Acidentes Aeronáuticos (AIG) do escritório-sede da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), localizado em Montreal, Canadá.

O objetivo da visita foi realizar uma auditoria na área de investigação de acidentes aeronáuticos do Estado brasileiro, sob a égide do Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança Operacional, com a abordagem de monitoramento contínuo (USOAP CMA). Esse tipo de auditoria faz parte dos esforços regulares da OACI para aprimorar a segurança da aviação em todo o mundo.

Na auditoria, o Sr. Thormodsson analisou as legislações apresentadas, verificou os procedimentos adotados pelo CENIPA durante a condução das investigações, bem como buscou evidências acerca das capacidades de supervisão da segurança operacional.

Ainda conforme programado, o representante da OACI esteve no Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA IV), localizado em São Paulo, SP. Após uma apresentação inicial realizada pelo Chefe do SERIPA IV, Tenente-Coronel Aviador Leno Frank Garcia, foi possível verificar in loco  e na prática, toda a parte teórica que havia sido anteriormente descrita.

Na ocasião, o Vice-Chefe do CENIPA, Coronel Aviador Cesar de Medeiros Silva Junior, ressaltou que receber uma auditoria USOAP CMA da ICAO requer muita preparação e trabalho em equipe. “Todos os questionamentos do auditor devem ser respondidos com evidências de implementação. Como os processos encontram-se organizados, e o trabalho é conduzido por uma equipe experiente e dedicada, essa tarefa ficou bastante facilitada”.

Durante o encerramento da atividade, o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Marcelo Moreno, destacou a importância do trabalho da OACI e o positivo resultado preliminar alcançado, que foi de 100% das 84 questões de protocolo consideradas conformes. “No Brasil, o CENIPA é o responsável por dar cumprimento aos protocolos internacionais de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, os quais estão descritos no Anexo 13 à Convenção de Aviação Civil Internacional. O resultado dessa auditoria comprova o elevado grau de profissionalismo dos homens e mulheres que labutam diuturnamente com o objetivo de elevar a segurança das operações aéreas. Tal situação reafirma o compromisso do CENIPA com a sociedade brasileira e, em última análise, com a vida.”.

Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)*

A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) é uma agência especializada das Nações Unidas criada pelos Estados para gerenciar a administração e a governança da Convenção de Chicago, sendo responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial, por meio do estabelecimento de Normas e Práticas Recomendadas SARPs (do inglês: Standard and Recommended Practices), e políticas de apoio para a segurança, a eficiência e a regularidade aéreas, bem como para a sustentabilidade econômica e a responsabilidade ambiental. Com sede em Montreal, Canadá, a OACI é a principal organização governamental de aviação civil, sendo formada por 193 Estados-Membros e representantes de indústria e de profissionais da aviação.

As SARPs balizam a atuação das autoridades de aviação civil em todo o mundo e tratam de aspectos técnicos e operacionais da aviação civil internacional, como segurança, licença de pessoal, operação de aeronaves, aeródromos, serviços de tráfego aéreo, investigação de acidentes e meio ambiente.

Como Membro-fundador da OACI, o Brasil tem participado ativamente das discussões e da elaboração das normativas e recomendações técnicas emitidas pelo Orgão. Eleito sucessivamente como Membro do Grupo I do Conselho, o Brasil dispõe de uma Delegação Permanente junto ao Conselho da OACI, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores e assessorada tecnicamente pela ANAC, pelo Comando da Aeronáutica e pelo Departamento de Polícia Federal.

Fotos: SO Flávio

Texto: Major Costa/ Asp Monique Queiroz
Revisão: Pollyana Aranha

*Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)