Em 2001, através do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), foi criada a Comissão de Controle do Perigo Aviário no Brasil (CCPAB), inicialmente composta por: CENIPA, DAC, IAC, INFRAERO, IBAMA, CEMAVE, Varig e Líder Táxi Aéreo. Desde a criação, a CCPAB tem por objetivos: discutir todos os aspectos relacionados ao perigo aviário no Brasil, buscando conhecimento e técnicas de mitigação da fauna; coordenar ações em nível nacional, prestando apoio para que o risco seja minimizado; e ainda, divulgar o assunto junto às autoridades, na tentativa de sensibilizá-las quanto aos riscos.
Atualmente, são membros da comissão, além dos já nomeados: a ANAC, a EMBRAER, a Marinha do Brasil, a TAM, a Gol e a Azul Linhas Aéreas. Qualquer organização que manifestar interesse poderá ser incorporada à CCPAB.
Uma base de dados consolidada, decorrente do recebimento das fichas 15, orientam metodologias que reduzem os riscos. Dados são necessários também para a condução do plano de manejo de fauna, única ferramenta legalmente válida no país para se realizar, por exemplo, o abate de animais. Todos os passos do processo de implantação de plano de manejo para aeródromos são regidos pela Instrução Normativa nº 72 (IN 72), do IBAMA.
A Comissão de Controle do Perigo da Fauna Local (CCPF-L) deve ter por objetivos: a definição e a manutenção de um panorama atualizado do risco na ASA do aeroporto, o gerenciamento de atividades mitigatórias, a constante interação entre diversas parcelas da sociedade local e a adequação do aeródromo aos preceitos definidos na IN 72.
A composição mínima sugerida da CCPF-L incluiria as seguintes representações: prefeituras dos municípios que têm área no interior da ASA; escritórios regionais do IBAMA e demais parcelas do SISNAMA nas esferas estadual e municipal; universidades públicas e particulares; representação da ANAC no local (PSAC); operadores civis e militares e associações de moradores e de catadores e recicladores de lixo do entorno. A Procuradoria da República, em cada Estado, após a devida sensibilização, deverá ser convidada a participar como uma espécie de “anjo da guarda” do coordenador, facilitando o andamento das ações estipuladas nas reuniões da CCPF-L.
Deste modo, será viável o estabelecimento de equipes, em sistema de revezamento, para levantamento de dados populacionais, coordenação de uso dos métodos mitigatórios implantados e a proposição de novos meios de repulsa, a avaliação comportamental e a detecção de pontos de atração extramuros, decorrentes do comportamento aviário. Haverá necessidade de apoio especializado, que hoje a rede INFRAERO já possui, através de biólogos, sediados nas regionais da empresa. Esses biólogos têm capacidade técnico-profissional para orientar ações imediatas de manejo, como a mudança dos horários de corte de grama para o período noturno, que reduz a concentração de algumas aves na área de pista, e a negação do uso de pontos de dessedentação, através de redes sobre canais de drenagem de águas pluviais.
É recomendável que as demais organizações que administram aeródromos busquem parcerias para suprir a ausência de pessoal especializado, necessário para orientar as ações e viabilizar a redução do risco da fauna.
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