I- ORIENTAÇÕES GERAIS PARA INSPECIONANDOS MILITARES E FUNCIONÁRIOS CIVIS DO COMAER
Horário de retirada de senha para abertura da Ficha de Inspeção de Saúde (FIS):
• Terça a Sexta-feira: das 7 h às 7 h 30 min.
• Local: Sala 12 da Junta de Saúde no prédio do Ambulatório.
Horário de atendimento da Secretaria das Juntas de Saúde (SECJS):
• Segunda-feira a Sexta-feira – das 7h às 16h (não fechamos para almoço)
• Contato: (51) 3462-1143
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Eventualmente o horário poderá ser modificado por necessidade do serviço ou por determinação do Diretor do HACO.
Solicitação de cópias de documentos em possa da Junta de Saúde:
• Preencher requerimento e entregar na SECJS: Requerimento
• Emitir GRU para pagamento dos custos da cópia: Passo a passo // Link para Gerar GRU
II- SOLICITAÇÃO E AGENDAMENTO:
• Devem ser feitos no “Portal do Militar” através do Sistema Informatizado de Medicina Pericial (SIMP). O agendamento só estará disponível após atualização da solicitação para o status “publicada”;
• Caso o militar/civil não possuir “portal do militar”, entrar em contato com a secretaria da Junta de Saúde no telefone: (51) 3462-1143 ou ramal: 1143
• Ortopedia atendimento às terças-feiras; e
• Ginecologia é realizado nas quartas-feiras, portanto, para as militares que necessitarem, neste dia será realizado o preenchimento da Ficha de Exame Ginecológico (Anexo F da ICA 160-6/2022) mediante a apresentação do exame preventivo citopatológico e a avaliação de gestantes.
III- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE FIS
• Documento de Identidade com foto;
• Carteira de Vacinação (Febre Amarela, Hepatite B e Anti-Tetânica), para todos os militares, EM TODAS AS INSPEÇÕES DE SAÚDE;
• Teste Ergométrico (a cada 2anos, para militares com idade igual ou superior a 35 anos; com data de realização até 180 dias antes da data de abertura da FIS), nas finalidades B2, H e J2;
• Preventivo de colo uterino (coletado em até 180 dias da data de abertura da FIS), nas finalidades F1,F2, H, J1, J2 e K;
• Mamografia (militares com idade igual ou superior a 40 anos), nas finalidades F1,F2, H, J1, J2 e K;
• Cópia de Boletim Interno da OM do militar com a ordem de inspeção de saúde para todas as finalidades;
• Nas inspeções de saúde com finalidade para as letras “G1” e “G2”, o inspecionando deverá trazer exames e/ou laudos da clínica específica que originou o pedido de inspeção;
• As inspeções de saúde para fins de letra “H” (controle médico periódico) deverão ser realizadas 30 dias antes do vencimento,
• Os exames a serem apresentados têm validade de 180 dias anteriores a data de abertura da ficha de inspeção.
IV-PREPARO PARA INSPSAU
• Jejum de 12h (beber somente água e ingerir medicamentos de rotina);
• Não realizar atividade física intensa 24h antes do exame,
• Realizar descanso auditivo 24h antes do exame.
V- ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS DE ACORDO COM A FINALIDADE DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
B- Matrícula em Cursos e Estágios de interesse do COMAER:
B1 – Concurso conforme edital.
B2 – Curso ou Estágio:
D- Para efeito:
D1engajamento/ reengajamento (CB, SD, SGT de carreira);
D2 inclusão/reinclusão;
D3 mudança de especialidade;
D4 reversão/reclassificação;
D5 prorrogação do tempo de serviço (Of e sgt temporários). E Exclusão do serviço ativo.
E- Exclusão do Serviço Ativo
F- Verificação de saúde dos militares cogitados para missões especiais no exterior ou localidade especial, bem como de seus dependentes:
F1 – Missão no exterior com duração igual ou superior a seis meses:
F2- Servir em Localidade Especial
G- Verificação de saúde dos militares suspeitos de doença física ou mental, nos casos de gravidez e testagens para substâncias psicoativas, previstos em legislação pertinente, para medidas administrativas específicas cabíveis, concessão ou não de licenças (totais ou específicas) para fins de tratamento ou acompanhamento de saúde, bem como no fim do prazo de vencimento dessas licenças.
• A cada inspeção de saúde fins de letra “G”, uma nova ordem de inspeção deve ser apresentada.
• De forma associada, a cada inspeção de saúde, obrigatoriamente, deverá ser apresentado relatório médico circunstanciado elaborado pelo profissional civil ou do COMAER que acompanhe o inspecionado, com a descrição do caso clínico e o motivo da solicitação.
H- Para efeito de controle médico periódico.
Para militares obrigados funcionalmente a atividade aérea, ao controle de tráfego aéreo, paraquedismo e mergulho militar:
Exames a serem realizados para:
Para militares não obrigados ao voo, nem atividade de paraquedismo ou mergulho militar:
J Avaliação de militar da reserva remunerada ou reformado designado para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)
J1- Prestação de Tarefa por Tempo Certo.
• Avaliação neurológica;
• Avaliação psiquiátrica;
• Avaliação Urológica;
• Mamografia e preventivo do colo uterino (deverão ser entregue na abertura da FIS) bem como avaliação ginecológica e preenchimento do anexo “F”.
• Rx de tórax;
• Audiometria,
• ECG
J2- Prestação de Tarefa por Tempo Certo de militar envolvido com controle de tráfego aéreo:
• Avaliação urológica;
• Audiometria;
• Avaliação psiquiátrica;
• Teste ergométrico - deverá ser entregue na abertura da FIS;
• Mamografia e preventivo do colo uterino (deverão ser entregue na abertura da FIS) bem como avaliação ginecológica e preenchimento do anexo “F”.
• Rx de tórax;
• RX panorâmico dos maxilares.
• Avaliação neurológica.
K- Exames médicos periódicos para avaliação da capacidade laborativa dos Servidores Civis em serviço ativo
Mesmos exames da finalidade H.
VI- LEGISLAÇÃO QUE REGULA AS INSPEÇÕES DE SAÚDE:
• ICA 160-1- Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde (IRIS)
• ICA 160-6/2022- Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica
• NSCA 160-9/2021- Inspeções de Saúde no Comando da Aeronáutica
• ICA 63-15/2022- Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA
• NSCA 160-11/2022- Juntas de Saúde da Aeronáutica
• OT nº 015/DIRSA/2023 de 19/06/23 -Programa de Prevenção e Monitoramento do uso indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica.
• Decreto nº 60.882, de 07/07/1967 – Instruções Gerais Para a Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas
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