Legislações
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LEGISLAÇÃO |
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NOME |
LINK |
DATA PUBLICAÇÃO |
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NORMA DE SISTEMA QUE DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE NO COMANDO DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-9/2024 COMGEP |
29/05/2024 |
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INSTRUÇÕES TÉCNICAS DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE NA AERONÁUTICA |
ICA 160-6/2023 DIRSA |
22/12/2023 |
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INSPEÇÃO DE SAÚDE E CERTIFICADO MÉDICO AERONÁUTICO PARA ATCO E OEA |
ICA 63-15/2023 DECEA |
20/09/2023 |
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JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-11/2023 COMGEP |
13/02/2023 |
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PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC) |
ICA 35-13/2020 COMGEP |
07/07/2020 |
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INSPEÇÕES DE SAÚDE PARA INGRESSO NOS CORPOS E QUADROS DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-10/2018 DIRSA |
09/05/2018 |
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EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DE SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-12/2018 DIRSA |
24/05/2018 |
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REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL |
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ORDEM TÉCNICA DA DIRSA FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS MÉDICOS A PACIENTES A TERCEIROS PELOS OSA
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04/SDTSA/2000 |
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PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DAS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA NOS CASOS DE REQUERIMENTOS E BENEFÍCIOS/DIREITOS PREVISTOS EM LEI. |
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Orientações para Inspeção
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ORIENTAÇÕES POR LETRAS |
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LETRA |
FINALIDADE |
ORIENTAÇÃO Feminino |
ORIENTAÇÃO Masculino |
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A - RELACIONADAS AO INGRESSO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO OU VOLUNTÁRIO (MILITARES TEMPORÁRIOS) |
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B - RELACIONADAS AO INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA AERONÁUTICA |
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C - RELACIONADAS AO CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS CIVIS NO COMAER |
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D - RELACIONADAS À PERMANÊNCIA OU EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO DE MILITARES TEMPORÁRIOS |
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E - RELACIONADAS AO ENCOSTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE |
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F - RELACIONADAS À MISSÃO NO EXTERIOR OU EM LOCALIDADE ESPECIAL |
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G - RELACIONADAS À VERIFICAÇÃO DE CAPACIDADE FUNCIONAL POR SUSPEITA E/OU ALTERAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE. |
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H - RELACIONADAS À VERIFICAÇÃO PERIÓDICA DA CAPACIDADE FUNCIONAL DOS MILITARES DE CARREIRA |
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I - RELACIONADA AOS CURSOS OPERACIONAIS DO COMAER OU INÍCIO DE ATIVIDADE AÉREA |
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J - RELACIONADAS À DESIGNAÇÃO DE MILITARES INATIVOS COMO PTTC OU DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO ATIVO (DSA). |
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L - RELACIONADAS À LICENÇA DO PESSOAL DE NAVEGAÇÃO AÉREA (LPNA) |
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N - RELACIONADAS A INCLUSÃO / REINCLUSÃO / REVERSÃO/RECLASSIFICAÇÃO |
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O - RELACIONADAS AOS BENEFÍCIOS/LICENÇAS |
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P - RELACIONADAS À VERIFICAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA E MENTAL DOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES OU INCIDENTES AERONÁUTICOS |
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R - RELACIONADAS A JUSTIÇA E DISCIPLINA |
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No dia da realização da Inspeção de Saúde, o militar deverá trazer:
ATENÇÃO:
No dia da realização da Inspeção de Saúde, o militar deverá trazer:
=> DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, DENTRO DO PERÍODO DE VALIDADE E NA FORMA FÍSICA;
=> CÓPIA IMPRESSA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, DENTRO DO PERÍODO DE VALIDADE;
=> ORDEM DE INSPEÇÃO DE SAÚDE IMPRESSA (a Ordem de Inspeção de Saúde é a ordem da autoridade competente publicada em boletim interno, seguido da finalidade a que se destina, conforme a NSCA 160-9); e
=> DEMAIS DOCUMENTOS SOLICITADOS DE ACORDO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CADA INSPEÇÃO DE SAÚDE (acessar no site as orientações gerais e específicas para cada finalidade de Inspeção de Saúde).
Aviso Importante
Alterações nas Inspeções de Saúde de ATCO e OEA
Atenção: alterações nas Inspeções de Saúde de ATCO e OEA
As orientações para a realização das Inspeções de Saúde de ATCO e OEA foram acrescidas dos seguintes itens, a partir de MAIO 2023:
1) Apresentar nas Inspeções de Saúde iniciais Exame de Sangue de Proteína C Reativa Ultrassensível- PCR.
2) Caso o ATCO ou OEA apresente durante a Inspeção de Saúde, inicial ou periódica, valor de glicose plasmática entre 100 (cem) mg/dl e 125 (cento e vinte e cinco) mg/dl e/ou hemoglobina glicosilada maior ou igual a 6,5 % (seis e meio por cento), deverá trazer, no prazo máximo de 29 dias após o início da Inspeção, Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) para que sua Inspeção de Saúde seja julgada e concluída.
3) O ATCO ou OEA que tiver o diagnóstico de Diabetes Mellitus confirmado deverá trazer para cada Inspeção de Saúde realizada no CEMAL o Exame de Hemoglobina Glicosilada atualizado (validade de 90 dias).
As orientações descritas acima deverão ser observadas por todos os ATCO e OEA (que compõem ou não o efetivo de Organizações pertencentes ao COMAER);
Demais orientações poderão ser acessadas na aba "INSPEÇÕES DE SAÚDE"
4) GRU
UNIDADE GESTORA: 120645
GESTÃO: 00001 – TESOURO NACIONAL
NOME DA UNIDADE: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 22032-9 (FDO AERON-SERV HOSPITALARES)
NÚMERO DE REFERÊNCIA: 120129
CNPJ OU CPF DO CONTRIBUINTE
NOME DO CONTRIBUINTE / RECOLHEDOR
PREÇO INSPEÇÕES DE SAÚDE:
REVALIDAÇÃO: R$ 350,00
INICIAL: R$ 590,00
Demais orientações poderão ser acessadas na aba "INSPEÇÕES DE SAÚDE"
Inspeção de saúde ATCO e OEA
Em atenção à solicitação do DECEA foi definido que todos os profissionais detentores de licenças de Controlador de Voo (ATCO) e Operador de Estação Aeronáutica (OEA), Civis e Militares, deverão entregar uma cópia de sua licença, na abertura da sua inspeção de saúde, inclusive aqueles que não estão exercendo atividade no momento e portando fazem Junta Regular de Saúde(JRS).
Junta Mista
Informamos que a Junta Mista que funcionava neste CEMAL foi desativada.
Para maiores esclarecimentos, por gentileza, os interessados deverão reportar-se à Agência Reguladora.
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