LEGISLAÇÃO |
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NOME |
LINK |
DATA PUBLICAÇÃO |
NORMA DE SISTEMA QUE DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE NO COMANDO DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-9/2024 COMGEP |
29/05/2024 |
INSTRUÇÕES TÉCNICAS DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE NA AERONÁUTICA |
ICA 160-6/2023 DIRSA |
22/12/2023 |
INSPEÇÃO DE SAÚDE E CERTIFICADO MÉDICO AERONÁUTICO PARA ATCO E OEA |
ICA 63-15/2023 DECEA |
20/09/2023 |
JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-11/2023 COMGEP |
13/02/2023 |
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC) |
ICA 35-13/2020 COMGEP |
07/07/2020 |
INSPEÇÕES DE SAÚDE PARA INGRESSO NOS CORPOS E QUADROS DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-10/2018 DIRSA |
09/05/2018 |
EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DE SERVIDORES CIVIS DA AERONÁUTICA |
NSCA 160-12/2018 DIRSA |
24/05/2018 |
REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL |
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ORDEM TÉCNICA DA DIRSA FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS MÉDICOS A PACIENTES A TERCEIROS PELOS OSA
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04/SDTSA/2000 |
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PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DAS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA NOS CASOS DE REQUERIMENTOS E BENEFÍCIOS/DIREITOS PREVISTOS EM LEI. |
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