SARAM - Dúvidas Frequentes
DE ACORDO COM O AVISO INTERNO Nº 4/GC1, DE 19 DE MAIO DE 2017, PUBLICADO NO BCA 085, DE 23 DE MAIO DE 2017, OS MILITARES DA ATIVA E DA RESERVA E OS PENSIONISTAS DEVERIAM TER REALIZADO O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SEUS DEPENDENTES ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2017.
OS DEPENDENTES QUE NÃO FOREM RECADASTRADOS NO PRAZO ESPECIFICADO SERÃO SUSPENSOS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Recurso de pareceres da JSS, outras JRS e revisão de parecer da JSS
Descrição
Todo inspecionado tem direito de recorrer do parecer emitido pela Junta Superior de Saúde da Aeronáutica (ICA 160-1, item 3.3.3)
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ( a ser entregue na Unidade Pagadora ou no Hospital em que realizará a inspeção de saúde):
a)Requerimento do(a) interessado(a) ou responsável legal.
b)Cópia do documento de identidade e do contra-cheque do(a) interessado(a).
c)Cópia da Ata da qual interporá recurso.
d)Laudo médico ou do próprio, detalhando o motivo pelo qual não concorda com o parecer da Junta.
OBS.:
TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS ÀS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA DEVERÃO SER AUTENTICADAS PELA OM OU CARTÓRIO.
O INATIVO OU PENSIONISTA, QUE NECESSITE REALIZAR INSPEÇÃO POR JUNTA REGULAR DE SAÚDE, PASSA A CONTAR AGORA COM A OPÇÃO DE AGENDÁ-LA PELO E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , INFORMANDO NOME, POSTO / GRADUAÇÃO, FINALIDADE, DOENÇA PROVÁVEL , CIDADE/UF ONDE RESIDE E TELEFONE.
Transferência por motivo de saúde própria ou de dependentes
Descrição
Prevista na ICA 30-4 (Movimentação de Pessoal Militar), aprovada pela Portaria COMGEP nº 75/2EM, de 17 de Julho de 2003, para militares da ativa e seus dependentes.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ( a ser entregue na Unidade Pagadora ou no Hospital em que realizará a inspeção de saúde):
a) Requerimento do (a) interessado (a) ou responsável legal( Requerimento/ Despacho ).
b) Cópias dos exames complementares que comprovem a (s) patologia(s) da (s) qual (is) é portador.
Exemplos: Ecocardiograma, Teste Ergométrico, Histopatológico e/ou outros.
OBS.:
TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS ÀS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA DEVERÃO SER AUTENTICADAS PELA OM OU CARTÓRIO.
O INATIVO OU PENSIONISTA, QUE NECESSITE REALIZAR INSPEÇÃO POR JUNTA REGULAR DE SAÚDE, PASSA A CONTAR AGORA COM A OPÇÃO DE AGENDÁ-LA PELO E-MAIL PELA INTERNET Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , INFORMANDO NOME, POSTO / GRADUAÇÃO, FINALIDADE, DOENÇA PROVÁVEL , CIDADE/UF ONDE RESIDE E TELEFONE.
Reforma com remuneração em posto acima
Descrição
Benefício previsto na Lei nº 7580/86.e informação COJAER N548/02 (AOS MILITARES REFORMADOS POR IDADE LIMITE.)
Será concedido ao militar da ativa ou da reserva remunerada julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, em conseqüência de ferimento ou enfermidade contraídos em campanha ou na manutenção da ordem pública.
Será, ainda, concedido aos militares da ativa ou da reserva remunerada inválidos, nos casos de: - acidentes em serviço;
- doenças, moléstias ou enfermidades em que haja relação de causa e efeito com o serviço,
- doenças especificadas em lei.
- também serão beneficiados os militares reformados por idade limite segundo informação COJAER 548/02.
OBS.: DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI:
a)Tuberculose Ativa.
b)Alienação Mental.
c)Neoplasia Maligna.
d)Pênfigo.
e)Cegueira Bilateral.
f)Hanseníase.
g)Paralisia Irreversível e Incapacitante.
h)Doença de Parkinson
i)Cardiopatia Grave.
j)Espondilite Anquilosante.
l)Nefropatia Grave.
m)Estados Avançados de Doença de Paget.
n)Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ( a ser entregue na Unidade Pagadora ou no Hospital em que realizará a inspeção de saúde):
a) Requerimento do(a) interessado(a) ou responsável legal.
b) Cópia do documento de identidade e do contra-cheque do(a) interessado(a).
c) Cópias dos exames complementares que comprovem a(s) patologia(s) da(s) qual(is) é portador.
Exemplos: Ecocardiograma, Teste Ergométrico, Histopatológico e/ou outros.
OBS.:
TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS ÀS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA DEVERÃO SER AUTENTICADAS PELA OM OU CARTÓRIO.
O INATIVO OU PENSIONISTA, QUE NECESSITE REALIZAR INSPEÇÃO POR JUNTA REGULAR DE SAÚDE, PASSA A CONTAR AGORA COM A OPÇÃO DE AGENDÁ-LA PELO E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , INFORMANDO NOME, POSTO / GRADUAÇÃO, FINALIDADE, DOENÇA PROVÁVEL , CIDADE/UF ONDE RESIDE E TELEFONE.
Integralidade dos 28,86%
Descrição
Benefício previsto na Portaria 256/01.
Fica o sistema de pessoal civil da administração federal autorizado a antecipar a liquidação de passivos relativos a extensão administrativas dos 28,86% dos aposentados e pensionistas portadores de doenças especificadas em lei.
OBS.: DOENÇAS ESPECIFICADAS EM LEI:
a)Tuberculose Ativa.
b)Alienação Mental.
c)Neoplasia Maligna.
d)Pênfigo.
e)Cegueira Bilateral.
f)Hanseníase.
g)Paralisia Irreversível e Incapacitante.
h)Doença de Parkinson
i)Cardiopatia Grave.
j)Espondilite Anquilosante.
l)Nefropatia Grave.
m)Estados Avançados de Doença de Paget.
n)Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ( a ser entregue na Unidade Pagadora ou no Hospital em que realizará a inspeção de saúde):
a) Requerimento do(a) interessado(a) ou responsável legal.
b) Cópia do documento de identidade e do contra-cheque do(a) interessado(a).
c) Cópias dos exames complementares que comprovem a (s) patologia(s) da (s) qual (is) é portador.
Exemplos: Ecocardiograma, Teste Ergométrico, Histopatológico e/ou outros.
OBS.:
TODAS AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS ENCAMINHADOS ÀS JUNTAS DE SAÚDE DA AERONÁUTICA DEVERÃO SER AUTENTICADAS PELA OM OU CARTÓRIO.
O INATIVO OU PENSIONISTA, QUE NECESSITE REALIZAR INSPEÇÃO POR JUNTA REGULAR DE SAÚDE, PASSA A CONTAR AGORA COM A OPÇÃO DE AGENDÁ-LA PELO E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , INFORMANDO NOME, POSTO / GRADUAÇÃO, FINALIDADE, DOENÇA PROVÁVEL , CIDADE/UF ONDE RESIDE E TELEFONE.
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