COMANDO DA AERONÁUTICA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA

SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1722/GC4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

A Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP) informa que foi publica no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 188, de 26 de outubro de 2018, a Portaria nº 1722/GC4, de 24 de outubro de 2018, que estabelece as condições para os descontos em folha de pagamento dos militares e pensionistas de militares do Comando da Aeronáutica.

Em consequência, a SDPP informa que foi revogado o Parágrafo Terceiro do Artigo Quinto da Portaria anterior, que impunha o teto de 30% (trinta por cento) da remuneração para os contratos relativos à Natureza de Desconto Assistência Financeira.

Sendo assim, a SDPP informa que, tendo em vista a necessidade de ajustes no Aplicativo Informatizado de Gerenciamento de Consignações (AGC ECONSIG), as margens consignáveis calculadas com base nas novas regras somente estarão disponíveis no dia 8 de novembro de 2018. Até aquela data, ou seja, no período entre a publicação desta mensagem e o dia 7 de novembro, o AGC ECONSIG estará em operação normalmente ainda com as regras atuais.

Atenciosamente,

SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL