O homem pré-histórico saía de sua caverna e, quer para garantir perpetuidade da espécie (acasalamento e subsistência sua e de sua prole), quer para atender ao natural instinto de conservação, lutava com seus semelhantes e com animais de vulto, ou caçava os mais fracos que ele. Para isso, necessitava de arma, representada a mais das vezes por uma clava, uma pedra pontuda, ou outro objeto contundente. Ao instrumento de ataque dava forma com as próprias mãos, mas, muitas vezes, utilizava o objeto feito por outrem. Podia assim ser auto-suficiente na luta que empreendia, colhendo, de imediato, o resultado de suas atividades. A companheira e os filhos ajudavam-no na porfia, de modos vários estimulando-o ou levando-lhe auxílio moral ou físico.

O tempo foi passando, as coisas foram-se modificando e os homens chegaram à época das cortes, das centúrias, e das decúrias. Tinha-se aí a reunião de esforços de dezenas, de centenas, ou de milhares, que agiam de modo quase igual, com mesmo objetivo, e utilizando meios bem semelhantes. É verdade que já aí o chefe se destacava e tinha preocupações que escapavam aos seus comandos. Não mais cabia a ele forjar as armas, mas o encargo da sobrevivência ele teria de atender, principalmente, com o sangue ou a exploração direta dos recursos locais. E nesse afã, ele já era auxiliado por elementos que seguiam as colunas, ou a elas eram anexados à força.

O material era bem simples e não exigia reparos complicados. Sua substituição podia ser feita pelo aproveitamento dos despojos dos que tombavam. Adagas ou lanças quebradas eram levadas às forjas; as desgastadas eram afiadas ou tornadas pontudas na pedra; os escudos eram consertados nos momentos de trégua, pelos próprios detentores, ou por indivíduos que a isso se dedicavam.

Muitas vezes, à curta distância , principalmente nas guerras de migração, marchavam multidões afins, que prestavam auxílios aos guerreiros. E estes auxílios passavam a ter um caráter de apoio, se bem que descontínuo e falho.

A introdução da cavalaria nas campanhas não trouxe grande modificação ao programa. O cavaleiro tinha à sua disposição o escudeiro, e a este competia o apuro das armas e a responsabilidade da subsistência, conseguidas a mais das vezes no local.

As flechas, ainda em uso, continuavam a ser conduzidas pelos próprios arqueiros, com o concomitante aproveitamento das que o inimigo lançava.

O advento da pólvora veio trazer uma modificação mais profunda ao abastecimento. Seu preparo exigia cuidados e instalações que não podiam ser atendidos pelo guerreiro. Fazia-se mister entregá-la já pronta. Além disso, os projéteis, bolas maciças, buchas e outros apetrechos necessitavam forjamento ou fabrico mais cuidadoso. Já se apresenta a necessidade de separar nitidamente quem emprega a munição de quem a leva até ele. Surge aí o SERVIÇO e a distinção entre combatentes e não-combatentes, mais tarde modificada para armas e serviços, de vez que, a partir de certa época, é difícil dizer quem não é combatente em uma guerra total.

As necessidades não se limitavam à munição; a constituição de exércitos permanentes veio impor uma série de percalços, como sejam o uso de uniformes, a impossibilidade de os combatentes se afastarem para conseguir, pelo saque, sua própria subsistência, e muitos outros.

Três anos depois de descoberto o Brasil, na Espanha então em seu apogeu histórico, o cardeal Cisneros criava o Serviço Administrativo. No século XVIII, eram seus componentes denominados intendentes (pagadores e tesoureiros), com funções civis e militares, e comissários de guerra (estes com encargos apenas militares). No século XIX, forma-se ali, definitivamente, a função militar dos intendentes, desmembrando-se o Serviço Administrativo em Intendência e Intervenção (Fiscalização).

Com o aumento dos efetivos e a maior técnica dos engenhos de guerra, foram-se destacando desse Serviço, aqui e ali, diferentes ramos: Material Bélico, Engenharia, Finanças, Transportes etc. O mesmo problema continuou a verificar-se, posteriormente, com os Serviços assim destacados: do de Engenharia sai o de Comunicações; o de Material Bélico dá nascimento ao de Química; e outras modificações ainda se verificarão.

Assim, hoje, tem-se em todas as Forças Armadas do mundo uma série de serviços que atendem às armas. O desdobramento desses serviços tem sido função de condições locais, vulto de efetivos e técnica especializada do material.

Mas nessas modificações há uma constante em todas elas a missão principal do Serviço de Intendência continua a ser o aprovisionamento dos elementos necessários à vida vegetativa e à comodidade das tropas: subsistência, fardamento, equipamento, abrigo (aquartelamento, bivaque, acampamento) e bem-estar, cabendo-lhe a previsão destas necessidades e a escolha dos meios para satisfazê-los; e, como missão secundária, tratar dos problemas que escapam à alçada dos demais serviços. A assistência aos mortos e às suas famílias não é a menor de suas atribuições.

Na década de 60, na Espanha, compreendia: Finanças, Orçamento, Aquartelamento, Subsistência, Acampamento, Transporte, Fardamento, Hospitais, Equipamentos, Patrimônio do Estado, Contratos, Deslocamentos de Tropas Especiais, Desapropriações, Requisições e Indenizações, em tempo de guerra ou em manobra. Na Inglaterra, estavam afetos ao Quartemaster General os Alimentos, as Forragens, o Aquartelamento e o Transporte, no entanto, com uma exceção, escapa à alçada o fardamento.

Na América do Norte, nesse período, era responsável por todos os suprimentos padronizados e ainda por todos suprimentos a dois ou mais Serviços; dirigia as construções, a conservação e o reparo dos edifícios e das instalações, exceção apenas das fortificações; transportes, por terra e água e ainda atribuições que lhe fossem dadas pelo Secretário da Guerra e suprimentos a serem lançados do ar por meio de pára-quedas ou não.

Na Argentina, a Força Aérea possuía uma Diretoria de Intendência em paridade com uma Diretoria de Material Aeronáutico. No Japão, as Finanças faziam parte integrante da Intendência. Atualmente, no Brasil, a Intendência das Forças Armadas tem procurado especializar-se na Logística Militar, desenvolvendo funções em várias áreas: Recursos Humanos, Saúde, Suprimento, Manutenção, Transporte, Engenharia, Salvamento etc.

A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA

Com a criação do Ministério da Aeronáutica em 20 de janeiro de 1941, foi constituída uma Comissão de Orçamento e criado, concomitantemente, um órgão com o objetivo de gerir, controlar, fiscalizar e coordenar os serviços de contabilidade e fazenda, orçamento, distribuição de verbas e créditos, tomadas de contas e pagamento em geral.

A este órgão, que nasceu sob a égide do Decreto-Lei n. º 3625, de 17 de setembro de 1941, deu-se o nome de SERVIÇO DE FAZENDA DA AERONÁUTICA. Em sua organização, observou-se uma ligeira prevalência da organização congênere da Marinha sobre a correspondente do Exército - o Serviço de Fundos - fato plenamente justificável quando se considera que seu primeiro Chefe - o Cel Luiz Barreto Alves Ferreira - era oriundo da Marinha.

Criado o Serviço de Fazenda da Aeronáutica, foi então constituído o Quadro de Oficiais Intendentes. Em sua composição, cerca de 1/3 era oriundo da Marinha e 2/3 do Exército, os quais, voluntariamente, optaram por essa transferência. Legalizado pelo Decreto-Lei n. º 3876, de 3 de dezembro de 1941, teve como primeiro efetivo 2(dois) Coronéis, 4(quatro) Tenentes-Coronéis, 8(oito) Majores, 20(vinte) Capitães, 20(vinte) Primeiros-Tenentes e um número variável de Segundos-Tenentes.

Em 1943, é matriculada, na então Escola de Intendência do Exército, a primeira turma de alunos intendentes da Aeronáutica.

Após um curso intensivo, sem interrupções, para atender às exigências do estado de guerra em que vivia o País, no ano de 1944 foram declarados Aspirantes Intendentes da Aeronáutica 54(cinqüenta e quatro) daqueles alunos. Já no ano seguinte, a formação dos Oficiais Intendentes transferiu-se para a Escola de Aeronáutica, sediada no Campo dos Afonsos.

Em janeiro de 1944, no exercício de suas funções, veio a falecer o Cel Luiz Barreto, assumindo, interinamente, a Chefia do Serviço de Fazenda o então Ten Cel JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO GRANJA, cumulativamente com o cargo que já exercia como Presidente da Comissão de Orçamento.

Vale ressaltar um fato deveras marcante, referente ao Sistema de Pagamento de Pessoal: o Serviço de Fazenda da Aeronáutica, nos primórdios de sua instalação, instituiu, opcionalmente, o pagamento de pessoal por crédito bancário, o que caracteriza o espírito de pioneirismo dos nossos primeiros Chefes. Com esta iniciativa, a Intendência antecipou, no âmbito do então Ministério da Aeronáutica, em trinta anos uma medida que se tornaria obrigatória para todo o serviço público.

No que diz respeito ao material de Intendência e de Subsistência, seu provimento estava afeto a uma Divisão integrante da antiga Diretoria de Material. Tendo em vista o fato de aquela Diretoria ter como principal atribuição o trato de assuntos relativos ao suprimento técnico de material aeronáutico, iniciaram-se as gestões visando reunir, em um só órgão, a responsabilidade pelos assuntos de orçamento e finanças e de provimento de material de intendência e de subsistência, a exemplo do que já ocorria nas demais Forças Singulares.

Finalmente, em 23 de agosto de 1945, pelo Decreto-Lei n. º 7892, foi constituído o Serviço de Intendência da Aeronáutica. Na mesma data, foi aprovado, pelo Decreto-Lei n. º 19.979, o Regulamento do referido Serviço.

Com base nos atos acima, surgiam os seguintes órgãos constitutivos do Serviço de Intendência:
1  - Diretoria de Intendência;

1. - Divisão de Finanças;
2. - Divisão de Provisões de Intendência;
3. - Serviços de Intendência das Zonas Aéreas e de Órgãos da Alta Administração;
4. - Depósito Central de Intendência e Depósitos de Intendência nas Zonas Aéreas; e
5. - Formações de Intendência nas Unidades Administrativas.

Nesse alvorecer do Serviço de Intendência, é justo ressaltar o espirito criativo e o dinamismo do Cel JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO GRANJA e de seus assessores, os então Majores ARTHUR ALVIM CÂMARA e LUIZ PERES MOREIRA. A esses pioneiros, em especial ao Cel Granja, por sua habilidade e profundo conhecimento da legislação administrativa, coube a tarefa de dar forma ao primeiro Regulamento e, logo a seguir, ao Regimento Interno do Serviço.

A EVOLUÇAO DO SERVIÇO DE INTENDENCIA A PARTIR DE 1945

A INTENDÊNCIA DA SEGUNDA METADE DOS ANOS QUARENTA

Nas Considerações Iniciais do Decreto-Lei n.º 7892, de 23 de agosto de 1945, pode-se observar nitidamente a aplicação dos princípios da “direção centralizada” e da “execução descentralizada”, temas consagrados no Decreto-Lei n.º 200/67, que instituiu a Reforma Administrativa Federal, cujas bases são aplicáveis até hoje.

Havia também a preocupação de satisfazer ao duplo objetivo do Serviço de Intendência da Aeronáutica: dar-lhe um funcionamento flexível em tempo de paz e um adequado emprego em situação de guerra. Essa idéia viria a se tornar mais precisa na reformulação do Serviço, configurada pelo Decreto-Lei n.º 39073, de 24 de abril de 1956, quando foi previsto o desdobramento do Serviço em tempo guerra, dentro do princípio de máxima flexibilidade.

Com a criação do Regulamento do SIAer, em 1945, foi extinta a Comissão de Orçamento, ficando seus encargos absorvidos pela Diretoria de Intendência.

Ampliada a atividade do Sistema, poucos meses após a aprovação de seu Regulamento, foi reformulado o Quadro de Oficiais Intendentes da Aeronáutica, pelo Decreto-Lei n.º 8180, de 14 de novembro de 1945, que passou a contar com 1(um) Brigadeiro, 4(quatro) Coronéis, 8(oito) Tenentes-Coronéis, 16(dezesseis) Majores, 42(quarenta e dois) Capitães, 60(sessenta) Primeiros-Tenentes e um número variável de Segundos-Tenentes.

Uma vez estruturado o SIAer, instalados seus órgãos de Direção Geral e especializada, foram tomadas as providências para a organização e instalação dos elos de execução: o Depósito Central de Intendência, os Depósitos de Intendência das Zonas Aéreas, os Reembolsáveis e as Fazendas.

Como resultado da expansão do nosso Serviço, da excelente contribuição que vinha prestando ao Ministério da Aeronáutica e do prestígio que vinha adquirindo, foi concebida uma nova reformulação, materializada no Decreto-Lei n. º 25832, de 12 de novembro de 1948, que aprovou novo Regulamento, elevando a categoria das Divisões de Finanças e de Provisões para o nível de Subdiretorias. Foram criadas, também, a Divisão Legal, a Divisão de Orçamento e a Divisão de Reembolsáveis, todas diretamente subordinadas ao Diretor de Intendência. A primeira daquelas Divisões foi o embrião da Terceira Subdiretoria da Diretoria de Intendência, que viria a ser criada mais tarde, de Planejamento e Legislação.

O DEPÓSITO CENTRAL DE INTENDÊNCIA

O Depósito Central de Intendência (DCI) se instalou, inicialmente, em dois pavilhões cedidos pelo Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro, em Manguinhos, logo após a publicação da Portaria n.º 270, de 5 de setembro de 1945, que aprovou as instruções para seu funcionamento.

Naquele local, operou precariamente até se transferir para as instalações definitivas, construídas especificamente com esse objetivo, em Marechal Hermes, onde hoje funciona.

A área do DCI foi obtida parte do Ministério do Exército (130.000 m2) e parte do extinto IPASE (40.000 m2), sem ônus para a Aeronáutica. O local foi escolhido por ser de fácil acesso, bem servido por via férrea e rodovia, próximo ao Campo dos Afonsos, onde funcionava a Escola de Aeronáutica, além de contar com o apoio de algumas Organizações que ainda hoje ali existem, como a Base Aérea, o Parque e o Hospital dos Afonsos, prestando-lhes, também, o indispensável serviço.

A administração das obras iniciais do DCI esteve afeta diretamente à Diretoria de Intendência, sob a fiscalização dos Engenheiros do efetivo da Diretoria de Engenharia que, posteriormente, assumiu totalmente os encargos da construção.

Concebido para funcionar como Órgão Provedor de material de Intendência e de artigos de Subsistência, o projeto previa, além do edifício central, para sede da administração, as seguintes dependências: 2(dois) pavilhões para armazenamento de artigos de subsistência, 6(seis) pavilhões para material de intendência e l(um) pavilhão para silos em conjunto com uma câmara de beneficiamento de cereais. Previa, ainda, instalações adequadas para funcionamento de cursos técnicos de formação de artífices panificadores, magarefes e outros, além de oficinas de carpintaria, marcenaria, mecânica, etc.

Com vistas à expansão futura, as fundações de seu edifício central foram construídas para suportar mais dois pavimentos.

Em 1950, concluídas as obras de um pavilhão, foi feita a inauguração do Depósito, com a presença do Exmo Sr Presidente da República, Gen Eurico Gaspar Dutra. Pôde, então, o DCI se transferir de Manguinhos e ocupar as instalações provisórias de sua sede definitiva.

REEMBOLSÁVEIS DE INTENDÊNCIA

Simultaneamente à construção do DCI, foram tomadas providências para a ativação dos Depósitos de Intendência das Zonas Aéreas e a criação do Reembolsável Central de Intendência, cujo funcionamento foi regulado pela Portaria n.º 264, de 25 de outubro de 1947, e dos reembolsáveis regimentais das Unidades Administrativas e de Guarnição.

Complementarmente, foram criadas as Fazendas de Pirassununga e de Jacarepaguá.

Com a finalidade de suprir as Organizações e seus militares, através do fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e outros itens de uso comum, mediante pagamento em espécie, os reembolsáveis se configuravam em excelentes prestadores de serviço.

O Reembolsável Central foi inaugurado no início de 1948 e instalado, inicialmente, no subsolo do Aeroporto Santos Dumont, transferindo-se, em 1950, para o pavimento térreo do edifício central do Ministério da Aeronáutica, permanecendo no Aeroporto apenas o frigorífico e a sala de embalagens para entregas a domicílio.

Em 1949, foi adquirido, também, com recursos próprios da Diretoria de Intendência, um armazém de trânsito, localizado na Av. Cidade de Lima, no Cais do Porto, onde passou a ser estocado o material destinado às vendas pelo Reembolsável Central. Com a extinção deste armazém, a área passou a ser gerida pelo DCI.

FAZENDAS DE AERONÁUTICA

A Fazenda de Aeronáutica de Pirassununga, atualmente subordinada ao Comandante da Academia da Força Aérea, ocupa uma área de aproximadamente 3600 alqueires, envolvendo a AFA e formando um cinturão de segurança, pela ocupação de terras, impedindo a invasão de posseiros e grileiros, fato sempre possível de ocorrer em glebas de terras tão vastas.

Toda a área foi doada pelo Governo do Estado de São Paulo, objeto da desapropriação determinada pelo Decreto-Lei n. º 4968, de 18 de novembro de 1945.  A primeira providência foi cercar toda a área, para garantir a posse, o que se efetuou com recursos próprios da Diretoria de Intendência. Aquela Unidade passou então a ser um estabelecimento agro-pastoril com a finalidade de suprir as Unidades Militares e as famílias dos seus funcionários civis e militares.

O Regulamento atual da Organização consagrou as suas tradicionais atribuições já exercidas, quais sejam:
1 - A vigilância, manutenção e produtividade das áreas por ela ocupadas;
2 - As atividades agrícolas, pecuárias, extrativas, industriais e comerciais necessárias e conseqüentes à produção;
3 - O suprimento da Guarnição de Aeronáutica de Pirassununga com gêneros de alimentação;
4 - O abastecimento do pessoal da Guarnição, através do serviço de Reembolsável; e
5 - A comercialização do excedente da produção.

Paralelamente, foi implantada, às margens da lagoa de Jacarepaguá, em terras desapropriadas pelo governo durante a guerra, então pertencentes à Air France e posteriormente cedidas à Escola de Aeronáutica, uma outra Fazenda, com uma área de quase 3.000m x 200m.

A Fazenda de Jacarepaguá foi inaugurada em 27 de outubro de 1950, tendo a Diretoria beneficiado cerca de 500m2, através do plantio de mudas e do desenvolvimento de hortas. A idéia predominante na exploração dessas Fazendas era a de suprir de cereais, carne, laticínios, hortaliças e frutas, não somente os reembolsáveis, como também nossas Unidades Administrativas.

Pretendia a Diretoria, também, transformar a Fazenda em um recanto de lazer, pitoresco e agradável, para recreio dos Oficiais da Aeronáutica e suas famílias.

Nesse mesmo período, já funcionava na Ilha do Governador uma Comissão de desapropriação de terras do Galeão, que administrava, também, um complexo hortigranjeiro, composto de pocilgas, aviário, estábulos, hortas, etc. Esse conjunto foi transferido para a Diretoria de Intendência, constituindo a Granja do Galeão que, durante muitos anos, forneceu aves, ovos e laticínios aos nossos reembolsáveis.

ATIVIDADES DO SERVIÇO DE 1950 A 1955

Em 17 de setembro de 1951, é transferido para a reserva remunerada o Brigadeiro Intendente JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO GRANJA, deixando os cargos de Chefe do Serviço de Intendência da Aeronáutica e de Diretor-Geral de Intendência da Aeronáutica.

A CONTRIBUIÇÃO DO BRIG JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO GRANJA

A história do Serviço de Intendência não poderia ser escrita sem uma referência, ainda que passageira, à figura daquele insigne militar, infatigável e batalhador, o verdadeiro organizador, o primeiro Chefe do Serviço de Intendência da Aeronáutica. Tendo assumido a chefia do Serviço da Fazenda, ainda como Tenente-Coronel, por morte de seu antecessor, empenhou-se, de imediato, em reunir num só órgão as atividades de Finanças e Provisões de Intendência, então esparsas por diferentes organizações. Desse seu esforço nasceu o Serviço de Intendência da Aeronáutica.

Dotado de ampla visão, logo ao assumir a chefia do Serviço da Fazenda, o então Cel GRANJA implantou o Serviço de Pagamento de Pessoal, por via bancária, ainda que facultativamente. Com essa medida, tornou-se pioneiro, no âmbito do serviço público, do pagamento por crédito bancário.

Implantado o Serviço de Intendência e a criação do posto de Brigadeiro no Quadro de Oficiais Intendentes, a promoção a este posto do Cel GRANJA foi uma conseqüência lógica.

Sua administração como Chefe do Serviço de Intendência foi o produto de sua operosidade, aliada ao prestígio de que desfrutava.

Preocupado com a política de abastecimento, o Brig GRANJA criou e desenvolveu o Reembolsável Central de Intendência (RCI), as Fazenda de Pirassununga e do Jacarepaguá, além da Granja do Galeão, transformada em Fazenda pelo Aviso n. º 14, de 27 de janeiro de 1951.

Já fizemos uma referência ao RCI, inaugurado em 1948, sendo órgão pioneiro nas Forças Armadas, neste campo de atividade. O sistema rapidamente evoluiu, culminando com a inauguração em São José do Campos, na década de 50, do primeiro Reembolsável funcionando sob a forma de auto-serviço. A essa época, somente em São Paulo havia supermercados operando nesse sistema.

No setor de Finanças, foi por iniciativa do Brig GRANJA que se implantou a mecanização contábil das Unidades Administrativas, com a aquisição de 30 máquinas especialmente construídas nos Estados Unidos da América do Norte, as “Pay-Roll”- Transverse Printer, da National, as quais foram utilizadas durante largo período, mesmo após a implantação do pagamento do pessoal em computador.

Diversificando e ampliando o Serviço de Reembolsável, o Brig GRANJA criou a lavanderia do reembolsável. Este empreendimento, que seria nos dias de hoje um fato corriqueiro, naquele final de década de 40, foi mais uma prova de espírito de iniciativa e interesse de servir à família Aeronáutica, uma das características do Brig GRANJA.  Comprovou ainda o quanto se mantinha atualizado com a tecnologia ligada à sua atividade. O sistema então adotado, o “Dry Cleaning”- lavagem a seco – era ainda uma novidade em nosso país e raras as lavanderias comerciais que utilizavam. O equipamento, todo de procedência estrangeira e sob o assistência de técnicos americanos, foi instalado na parte térrea do edifício do antigo Ministério da Aeronáutica ( Av. Churchill) sendo, posteriormente, transferido para instalações mais amplas no Galeão.

EVOLUÇÃO DO QUADRO

Com a transferência para a reserva do Brig GRANJA, assumiu interinamente os cargos de Diretor-Geral de Intendência, o Cel ANTONIO SANROMÃ.

Atingido pela compulsória, por limite de idade, o Cel SANROMÃ permaneceu à testa da Diretoria de Intendência por cerca de três meses apenas, sendo substituído pelo Cel MANOEL NARCISO CASTELLO BRANCO, logo em seguida promovido à Brigadeiro.

Pelo Decreto n.º 34.930, de 13 de janeiro de 1954, as funções de Subdiretor de Finanças e de Provisões passaram a ser privativas de Brigadeiro Graduado ou Coronel Intendente.
Essa figura de Brigadeiro Graduado pode parecer estranha aos companheiros mais modernos e, por isso, merece uma pequena divulgação.

A lei n.º 1.338, de 30 de janeiro de 1951, restabeleceu nas Forças Armadas as disposições de uma lei do ano de 1904, que assegurava a graduação, no posto imediato, aos oficiais “cabeças” de quadro (“número um” da respectiva escala), dos diversos quadros das armas e serviços.

Aos oficiais, assim graduados, cabiam todos os direitos, honras, regalias, precedência hierárquica e mais vantagens, exceto vencimentos.

Por força desta lei, tivemos em nosso serviço dois Coronéis graduados no posto de Brig Int, quando atingiram a situação de “número um” do Quadro. O Brigadeiro Graduado MANOEL NARCISO CASTELLO BRANCO, por decreto de 10 de dezembro de 1951, e o Brigadeiro Graduado ARTHUR ALVIM CÂMARA, por decreto de 19 de fevereiro de 1954.

Um fato digno de comentário, de grande significado para o Serviço, foi o dispositivo que alterou a Organização e o funcionamento do Curso de Tática Aérea, aprovando a inclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Intendentes da Aeronáutica. Por força da Portaria n.º 144, de 27 de maio de 1952, são matriculados no Curso de Tática Aérea, naquele ano, os Majores Intendentes componentes da primeira turma a realizar o CAO.

Nesse mesmo ano de 1954, foi alterado o regulamento do Serviço de Intendência da Aeronáutica, através do decreto n.º 35.659, de 15 de Junho, sendo criadas a Formação de Intendência da Diretoria de Intendência e a Seção de Relações Públicas.

INTENDÊNCIA EM CAMPANHA

Ressentia-se, entretanto, o nosso Serviço de um regulamento ou norma, disciplinando o emprego do mesmo em operações de guerra. É bem verdade que, da forma como estava estruturado, dispunha de um potencial de núcleos de provimentos das classes de material atribuídas à Intendência em Campanha.

Nessa ordem de idéias, a Subdiretoria de Provisões operaria como órgão de planejamento para os suprimentos de classes I, II e IV de Intendência. Os Depósitos de Intendência, então existentes, converter-se-iam, adaptados e ampliados, em depósito de apoio ao teatro de operações ou Zona de Administração, conforme a evolução da campanha ou a situação geográfica dos mesmos.

Procurando sanar essa deficiência, aprovou-se novo regulamento do Serviço de Intendência em 1956, no qual foi prevista uma organização para o tempo de paz e, simultaneamente, a sua estruturação, desdobramento e funcionamento do Serviço em situação de guerra. Tal foi o regulamento aprovado pelo Decreto n. º 39.073, de 24 de abril de 1956, que incluiu um dispositivo estabelecendo que “em tempo de guerra, a Chefia do SI Aer., como órgão de Direção-Geral do Serviço de Intendência, será exercida, em escalão superior, distintamente da direção da Diretoria de Intendência”.

Discriminou, ainda, o referido Regulamento, as atribuições do Chefe do SI Aer. nessa situação de emergência. Aí está, também, a origem das nossas atuais UCI. De fato, o Art. 29 do citado Regulamento já previra a constituição de Unidades de Intendência, “principalmente para o tempo de guerra, destinando-se a atender às atividades especializadas e a operar as organizações do SI Aer”. Dizia mais o parágrafo único que “para fins de instrução e aplicação, poderão ser organizadas, em tempo de paz, Unidades de Intendência, obedecendo-se ao critério de organização celular”.

Esse regulamento, tecnicamente muito bem estudado e elaborado, sendo considerado bem avançado para a época, estruturou o nosso Serviço com muita objetividade e praticabilidade, abrangendo todas as situações de emprego da Intendência. Por esse diploma legal, foi criada uma nova Subdiretoria, a de Planejamento e Legislação (SLD), e instituídos os Estabelecimentos de Intendência (EI).

APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO

Logo a seguir, foi também aprovado o novo regulamento da Diretoria de Intendência da Aeronáutica, através do Decreto n.º 39.312, de 4 de julho de 1956. Entre outras providências, transformou a Divisão de Reembolsáveis em Superintendência de Reembolsáveis e criou uma Inspetoria junto à Direção-Geral, com a finalidade de verificar, periodicamente, as organizações e órgãos subordinados tecnicamente à DIAer, visando a avaliar a eficiência destes e a obter uniformidade nos procedimentos.

Como particularidade desse regulamento, assinalou o estabelecimento, no Art. 52, de que o mecanismo de funcionamento dos órgãos da DIAer dever-se-iam reger por meios de regimentos distintos para a Direção-Geral e para cada uma das Subdiretorias, “aprovadas pelo Ministério da Aeronáutica”.

Em conseqüência desse dispositivo, foram elaborados, pelas Subdiretorias, os respectivos regimentos internos, aprovados pelas Portarias n.º 435-GM2, o da Subdiretoria de Provisões, nº.436-GM2, o da Subdiretoria de Finanças e nº .840-GM2 , o da Subdiretoria de Planejamento e Legislação, ambas de 1957.

Atualmente o Regimento Interno da DIRINT está em fase de atualizações, tendo sido adotado em caráter experimental a partir de 21 de maio de 2004.

A REVISTA DE INTENDÊNCIA

A Revista de Intendência fora instituída no Art. 50 do regulamento do Serviço de Intendência de 1948, porém seu primeiro número somente circulou em setembro de 1949.

Ainda em 1956, como especial evento ligado à DIAer, assinala-se a autorização para a continuidade da publicação da Revista de Intendência da Aeronáutica, pela Portaria nº 411, de 20 agosto de 1956.

Destinada  a divulgar  estudos, interpretações e análises de problemas de Intendência da Aeronáutica e compilar toda a legislação de interesse do Serviço, a Revista se constituiu durante largo período em excelente fonte de consulta sobre a legislação relacionada com os assuntos da Aeronáutica. Dificuldades inúmeras, cada vez mais acentuadas, ligadas especialmente ao elevado custo do papel e de impressão e carência de revisores, foram desafiando a boa vontade e dedicação dos responsáveis pela revista, cujas edições foram se atrasando e perdendo, dessa forma, parte de sua finalidade.
Insanáveis os obstáculos, lamentavelmente, a Revista de Intendência deixou de circular com nº. 190, de junho de 1967, havendo nova tentativa de sua circulação de 1977 a 1979.

Aos responsáveis pela Revista se aplicam com muita propriedade, as palavras latinas empregadas por nosso sempre lembrado Diretor de Intendência, Maj. Brig MANOEL NARCISO CASTELLO BRANCO, procurando caracterizar atividades da Intendência da Aeronáutica, não tão mobiliada em quantidade, mas pródiga em qualidade:
“NON MULTA, SED MULTUM”

A esses abnegados, esforçados e anônimos auxiliares de Intendência da Aeronáutica, todo o nosso apreço e a nossa palavra do reconhecimento.

A Diretriz Geral do Diretor de Intendência da Aeronáutica nº 01/DIRINT/2004, de 03 de dezembro de 2004, prescreve no subitem 6 do item IV: "Valorizar a história da Intendência, por meio da implementação de Livros Históricos, Revistas, Folhetos ou outros impressos em suas Organizações, canto semanal do Hino da Intendência etc".

A Diretoria de Intendência da Aeronáutica está resgatando, de um passado não muito   próximo, a Revista de Intendência,.
No ano de 2005, o principal escopo da DIRINT em viabilizar o renascimento dessa publicação de inestimável valor histórico foi o de permitir a reunião das atividades e empreendimentos do Quadro de Intendência das Forças Armadas, levados a termo nos diferentes Órgãos disseminados em todo o território nacional, bem como servir, profissionalmente, os Oficiais de Intendência com temas sobre legislações e assuntos correlatos de especial importância.

O PERÍODO DE 1956 A 1965

O ano de 1956 não terminaria sem um importante evento para o Quadro de Oficiais Intendentes: a criação do posto de Maj. Brig Int . Originou-se com a lei n.º 2999, de 11 dez. 56, que fixou o efetivo dos vários Quadros de Oficiais em tempo de paz. A Intendência passou, então, a ter 3(três) Oficiais-Generais, sendo 1(um) Major Brigadeiro e 2(dois) Brigadeiros. Nos demais postos, o efetivo ficou sendo o seguinte: Coronéis - 31; Majores - 50; Capitães - 120; 1º Tenentes - 120; 2º Tenentes - variável.

A promoção ao Posto de Major Brigadeiro do então Diretor de Intendência, Brig MANOEL NARCISO CASTELLO BRANCO, efetivou-se, entretanto, somente um ano após, por Decreto de 13 de dezembro de 1957.

Em decorrência do aumento de efetivo, sobreveio o Decreto n.º 44830, de 8 de novembro de 1958, que estabeleceu como privativas de Oficiais Intendentes as funções de Almoxarife, de Chefe de Reembolsável, de Chefe de Armazém de Suprimento e de Aprovisionador, podendo as mesmas serem exercidas indistintamente por Capitães e Tenentes Intendentes. Anos mais tarde, tornar-se-ia privativa de Oficial Intendente a função de Gestor de Finanças, através do Decreto n. º 1979, de 8 de janeiro de 1963.

Em 25 de março de 1960, o Maj. Brig Int Manoel Narciso Castello Branco passava para a reserva após uma gestão, como Diretor de Intendência, que foi, até a presente data, a mais longa do Serviço: de 10 de dezembro de 1951 a 13 de abril de 1960. O Maj. Brig Castello Branco deixou a marca de sua inteligência e de seu preparo intelectual e profissional através de inúmeras colaborações publicadas na Revista de Intendência da Aeronáutica, da qual foi entusiasta e grande propulsor. Os editoriais expostos se caracterizam pelo conteúdo eminentemente filosófico, entremeado de ensinamentos técnicos, fruto de sua larga experiência.

PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA

Com a missão de efetuar o pagamento de pensões e proventos de reserva do pessoal da Aeronáutica, foi criada, pelo Decreto n. º 49096, de 10 de outubro de 1960, a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR), consagrada pelo seu lema: “servir aos que já serviram”.

Complementando o ato de criação de tão nobre Organização, a Portaria n.º 23, de 11 de janeiro de 1961, baixou normas para seu funcionamento e execução do pagamento que lhe fora confiado.

Baseando-se na estrutura aprovada por essa Portaria, a PIPAR funcionou nos moldes concebidos por aquele diploma até 13 de maio de 1963, quando foi aprovado seu Regulamento, dando-lhe nova constituição.

Este Regulamento, por sua vez, foi revogado pelo Decreto n. º 53473, de 23 de janeiro de 1964, dotando-a de mais uma Divisão, mantendo a sua subordinação ao Diretor Geral de Intendência.

Funciona atualmente no Pavimento Térreo do Edifício do antigo Ministério da Aeronáutica, atendendo a cerca de 32.500 usuários, entre civis e militares, pensionistas e inativos, mantendo a assistência em elevado nível, à altura do que merecem aqueles que construíram a Aeronáutica Brasileira, agora em merecido descanso, ou seus beneficiários de pensão.

OS ESTABELECIMENTOS DE INTENDÊNCIA (EIAer)

Como já foi citado anteriormente, o Regulamento do Serviço de Intendência, baixado pelo Decreto-Lei n. º 39073/56, criou os Estabelecimentos de Intendência da Aeronáutica, que não foram de imediato ativados.

Já em 1961, o desenvolvimento da Força Aérea Brasileira impunha não somente o desdobramento dos órgãos de apoio, como também a descentralização do serviço de pagamento e a agilização do processo de comprovação dos saques de numerário, com vistas à obtenção de maior racionalidade, eficiência e controle do trabalho das Organizações Militares sediadas nas diferentes regiões do País.

Com esse objetivo e, por outro lado, como decorrência da mudança da Capital para Brasília, efetivada em 1960, o Exmo Sr Ministro da Aeronáutica resolveu, através da Portaria n. º 841, de 6 de setembro de 1961, ativar os EI das 2ª e 4ª Zonas Aéreas, extinguindo os Depósitos de Intendência daquelas áreas.

Tais unidades eram organizações autônomas, destinadas a centralizar, em sua área, os suprimentos de numerário e de material de intendência, subordinando-se ao Comandante da Zona Aérea respectiva, em termos disciplinares, e técnica e administrativamente à Diretoria de Intendência. Para atender sua missão, os EIAer eram constituídos de duas Divisões: a de Finanças e de Provisões.

Em 1964, colhida a experiência de três anos, foi aprovado seu Regulamento, pelo Decreto n.º 53920, de 13 de maio daquele ano. As suas Divisões de converteram em Esquadrões, com a mesma denominação, sendo criado o Esquadrão de Serviços.

Seus encargos eram:
1- Requisitar à Subdiretoria de Finanças o numerário para pagamento das Unidades Militares da área;
2 - Realizar, em primeira instância, o exame e o julgamento das comprovações e prestações de contas das Unidades Militares da área;
3 - Contabilizar as consignações e descontos do pessoal, verificando a sua exatidão e efetuando o pagamento aos respectivos credores;
4 - Requisitar da Subdiretoria de Provisões, para estocagem e distribuição, os suprimentos de intendência, de acordo com as tabelas aprovadas; e
5 - Realizar as tomadas de contas e inspeções administrativas.

Os Estabelecimentos de Intendência foram extintos com a reestruturação do então Ministério da Aeronáutica, em 1967, embora estivesse clara a sua consonância com um dos princípios da Reforma Administrativa então implantada pelo Decreto-Lei n. º 200: a descentralização.

O SISTEMA MECANIZADO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

A criação do Centro de Procedimento de Dados (CPD), em 1964, extremamente significativo na História do Serviço de Intendência da Aeronáutica, marcou a entrada da Intendência na era da computação. Mais uma vez se demonstrava que o Serviço encontrava-se atento à evolução da tecnologia e, da mesma forma que em outras ocasiões, repetia agora  seu pioneirismo, adquirindo um computador, então de última geração, UNIVAC 1004.

Esse equipamento, aliado às máquinas existentes, apoiou o Sistema Mecanizado de Pagamento até a implantação do Projeto Acantus, que está em utilização até hoje pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, que o está reformulando, delineando novas versões e equipamentos, para atender à evolução da tecnologia atual.

DE 1965 ATÉ OS DIAS ATUAIS

O Decreto n.º 60521, de 31 de março de 1967, que estabelece a estrutura básica do Ministério da Aeronáutica, desmembra a Diretoria de Intendência da Aeronáutica da seguinte forma: Diretoria de Finanças, subordinada ao Comando-Geral do Pessoal, e o Serviço de Intendência, subordinado ao Comando de Serviços de Apoio Militar do Comando Geral de Apoio.

Esta estrutura permaneceu até maio de 1967, quando a Portaria n.º 38-GM7, de 20 de maio de 1969, determinou que a Diretoria de Intendência da Aeronáutica ficasse ligada diretamente ao Comando-Geral do Pessoal, situação essa consolidada pelo Decreto n.º 64739, de 26 de junho de 1969, que tornou sem efeito o desmembramento anterior.

APRIMORAMENTO ESTRUTURAL

No ano seguinte, a Diretoria de Intendência continuou a evoluir, tendendo para a estrutura que possui atualmente: a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica fica a ela subordinada e os Estabelecimentos de Intendência são desativados, bem como foi constituída a nova Subdiretoria de Subsistência e, com a extinção das Subdiretorias de Finanças, de Planejamento e Legislação e de Provisões de Intendência, são criadas a Subdiretoria de Orçamentação e Pagamento de Pessoal, a Subdiretoria de Provisões e a Divisão de Coordenação e Controle.

A Subdiretoria de Orçamentação e Pagamento de Pessoal, estrutura nova, tinha como finalidade a direção, o planejamento, o controle, o estudo, a coordenação, o pagamento e a consignação do pessoal militar e civil da Aeronáutica, dos inativos e pensionistas, bem como a elaboração da proposta orçamentária relativa às despesas de pessoal do então Ministério da Aeronáutica.

O desenvolvimento de nova visão gerencial, demonstrando-se a plena confiança depositada no Quadro, aliada à afinidade com as outras áreas da logística, ficou decidido, através da Portaria n. º 330-GM3, de 5 de abril de 1977, que as atividades dos Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico e de Administração passam para os Oficiais Intendentes. Em razão disso, foi alterada a formação do Cadete Intendente, incluindo as disciplinas da área de Suprimento Técnico no CFOINT.

O fato mais marcante desse período, que coroou os anos de esforço e pioneirismo do Serviço de Intendência, foi o reconhecimento e a definição do “DIA DA INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA”, instituído pela Portaria n.º 909-GM3, de 6 de agosto de 1979, que passou a ser comemorado no dia 23 DE AGOSTO, sendo escolhido, pela sua inegável contribuição ao Quadro, como Patrono, o TEN BRIG INT JOSÉ EPAMINONDAS DE AQUINO GRANJA. Na mesma época, foram aprovados o Brasão, o Emblema e o Estandarte da DIRINT (Portaria n.º 053-GM3, de 15 de janeiro).

A Diretoria de Intendência manteve sua escalada de aprimoramento dos Sistemas, dimensionando-os à realidade vigente. É nesse intento que foram aprovadas várias Normas de Sistema. Entre elas encontra-se a Norma do Sistema de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica, NSMA 177-1. Outra atividade de extrema importância para a atualização técnico-profissional e melhoria nos Sistemas configurou-se no Plano de Visitas ao Exterior, promovido em 1988, para verificar “in loco” a eficiência das soluções utilizadas por outras Forças Aéreas para problemas operacionais e administrativos semelhantes aos da FAB, e adaptação dessas soluções à realidade brasileira. Foram visitados a ARGENTINA, ITÁLIA, ESTADOS UNIDOS, VENZUELA, INGLATERRA e CHILE, o que gerou um excelente banco de dados para aprimoramento de nossos Sistemas.

Em 11 de julho de 1988, com a presença do Exmo Sr Ministro da Aeronáutica, Ten Brig Octávio Júlio Moreira Lima, foi inaugurado o Sistema “on line” da Divisão de Processamento de Dados, em apoio às atividades sistêmicas da Diretoria de Intendência. Na ocasião foram apresentados os Sistemas ACANTUS II (PAGAMENTO DE PESSOAL), ACANTUS III (PROVISÕES DE INTENDÊNCIA), ACANTUS IV (REEMBOLSÁVEL), ACANTUS V (SUBSISTÊNCIA) E ACANTUS VI (CADASTRAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTA DO MAER NA ÁREA DO COMAR III). Os “softwares” em questão continuaram a ser desenvolvidos e aperfeiçoados, em razão das novas técnicas e recursos de informática, desde linguagem até programação. Alguns tiveram sua concepção extremamente alteradas, por força da evolução técnica. É inegável, porém, que os sistemas em questão facilitaram sobremaneira o cumprimento da missão do Serviço.

Completando o cenário de valorização do Intendente, em 10 de junho de 1988, através da Portaria n.º 403-GM3, o Exmo Sr Ministro da Aeronáutica aprovou a Canção da Intendência da Aeronáutica, sendo a letra de Luiz Rabelo de Melo – 2S STA e a música de Francisco Bezerra da Silva.

Os anos subseqüentes serviram para o aprimoramento dos Sistemas, aperfeiçoamento do pessoal e a preocupação do alinhamento com a modernidade dos nossos tempos. Uma prova disso é que, através do Aviso Ministerial n.º 06/GM3, de 5 de maio de 1995, foi autorizado o ingresso de mulheres na Academia da Força Aérea, inicialmente para o Quadro de Oficiais Intendentes, uma atitude, mais uma vez, pioneira entre as Forças Singulares.