Entre os dias 22 de maio e 02 de junho de 2023, ocorreu em Genebra, na Suíça, o 19° Congresso Meteorológico Mundial da Organização Meteorológica Mundial (OMM). Esse Congresso é realizado a cada 4 anos para tratar e coordenar, mundialmente, as atividades, o plano estratégico da entidade e os diversos programas em andamento, de modo a viabilizar as decisões dos países-membros sobre assuntos de caráter geral, envolvendo a Meteorologia em suas diferentes aplicações.
A Delegação Brasileira, nesta edição, foi composta pelos seguintes integrantes: Senhora Lizane Soares Ferreira - Diretora do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) - Principal Delegate; Senhora Márcia dos Santos Seabra - Coordenadora Geral da Área de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa do INMET – Alternate Principal Delegate; Senhora Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro - Diretora Supervisora da Área de Dados Hidrológicos e Estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - Delegate; Senhor Marcelo Jorge Medeiros - Superintendente da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – Delegate; Senhora Deydila Michele Bonfim dos Santos - Analista em C&T e Meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) - Delegate; Senhor Major QOEMet Paulo Cesar Silva da Costa – Chefe da Divisão de Planejamento da Meteorologia Aeronáutica do DECEA - Delegate; e Capitão QOEMet Vicente Batista Rangel – Previsor do CIMAER – Delegate.
O INMET representa o Brasil junto à OMM e, por delegação desta Organização, é responsável pela tramitação das mensagens coletadas pela rede de observação meteorológica da América do Sul e pelas oriundas dos demais Centros Meteorológicos que compõem o Sistema de Vigilância Meteorológica Mundial.
O INMET relaciona-se com a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que contribuem no monitoramento meteorológico do país e tem responsabilidades no campo de Segurança da Navegação Marítima e Aérea, respectivamente. Além disso, dentro do Governo Federal, integrando as atividades relacionadas direta e indiretamente com a Meteorologia brasileira, encontram-se os seguintes órgãos:
a) pertencentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) - o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN);
b) pertencentes ao Ministério da Defesa, além do DECEA e da DHN, o CENSIPAM; e
c) pertencente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) – Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD).
A prestação do Serviço de Meteorologia Aeronáutica é balizada, conjuntamente, pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e pela OMM. As duas organizações trabalham de forma coordenada para padronizar e implementar uma estrutura regulatória, básica e global, de forma que a referida prestação possa ter parâmetros referenciais para ser devidamente operacionalizada e avaliada.
O Programa de Meteorologia Aeronáutica (AeMP) coordena todas as atividades relacionadas com a Meteorologia Aeronáutica da OMM e assegura a adequada coordenação com a OACI, apoiando o desenvolvimento de técnicas e práticas meteorológicas para a prestação de serviços com base em requisitos preestabelecidos. Esse trabalho de coordenação abrange:
a) O estabelecimento de redes e instalações meteorológicas básicas necessárias para a prestação efetiva do Serviço Meteorológico Aeronáutico;
b) O estabelecimento de padrões sobre Climatologia Aeronáutica;
c) A definição de padrões de qualificação e competência para os prestadores do Serviço Meteorológico Aeronáutico; e
d) O avanço da ciência e da tecnologia em apoio à crescente demanda por informações e serviços de qualidade interoperáveis e adaptáveis ao setor de transporte aéreo.
O Programa também desenvolve e fornece material de orientação, modelos de melhores práticas, documentação e treinamento direcionado de capacidade para os Membros, particularmente de países em desenvolvimento, a fim de auxiliá-los a alcançar os requisitos internacionais de qualidade, competência e desempenho exigidos para a prestação do Serviço Meteorológico Aeronáutico. Nesse sentido, o Programa promove o estabelecimento de mecanismos justos, equitativos e transparentes de recuperação de custos para serviços meteorológicos aeronáuticos sustentáveis e de alta qualidade.
A Comissão de Meteorologia Aeronáutica (CaeM) é a força motriz do AeMP. A Comissão reúne-se de quatro em quatro anos e fornece orientação e coordenação por meio de cinco Grupos de Trabalho de peritos responsáveis para: aplicação da meteorologia à aviação, considerando os desenvolvimentos relevantes em ciência e tecnologia; padronização internacional de métodos e técnicas para a prestação de serviços meteorológicos aeronáuticos; melhoria das observações, previsões e alertas nas áreas terminais dos aeroportos; estudos específicos destinados a melhorar a precisão das previsões; estabelecimento de requisitos para dados básicos e climatológicos, observações e instrumentos especializados; atualização de material regulatório e de orientação; implementação do Sistema Mundial de Previsão de Área (WAFS) em conjunto com a OACI; melhoria das previsões em rota, como Turbulência, Formação de Gelo em Aeronaves, Cinzas Vulcânicas e Ciclones Tropicais; estudos sobre o impacto da aviação e sobre o meio ambiente; e treinamento dos recursos humanos que trabalham com Meteorologia Aeronáutica.
O 19º Congresso Meteorológico Mundial foi aberto, pelo presidente da OMM, Senhor Gerhald Adrian, em 22 de maio de 2023, às 9 h local, no Centro de Conferências Internacionais de Genebra (CICG). O Congresso Meteorológico Mundial abriu sua sessão quadrienal com um diálogo de alto nível sobre a campanha internacional para garantir que todos estejam protegidos por sistemas de alerta precoce até o final de 2027.
O Presidente da OMM passou a palavra para o Presidente do Conselho Suíço, Alain Berset, que explicitou que a força institucional da OMM perpassa por serviços meteorológicos nacionais eficientes, pois são a espinha dorsal da OMM. “Precisamos deles para fornecer informações confiáveis sobre o clima e alertar as populações sobre perigos naturais”, concluiu o Presidente. Na sequência, de forma remota, o Secretário-Geral (SG) da Organização das Nações Unidas (ONU), Senhor António Guterres, agradeceu o trabalho realizado pela WMO, nos últimos 8 anos, e colocou como prioridade para o próximo quadriênio o Sistema de Alerta Precoce para Todos - Early Warning for All (EW4ALL).
O EW4ALL foi tratado como a principal pauta do 19º Congresso, Órgão máximo de decisão da OMM. A entidade conta, atualmente, com 193 membros, os quais participam da construção de resoluções para melhorar a prestação de serviços, fortalecer as observações, impulsionar a pesquisa direcionada e o desenvolvimento de capacidades. Particularmente neste ano, o Congresso ganhou ainda mais simbolismo pelo fato de a OMM celebrar seu 150º aniversário, já que sua predecessora, a Organização Meteorológica Internacional (OMI), foi criada em 1873.
O Secretário-Geral (SG), Professor Petteri Taalas, alinhado à fala do SG da ONU, acrescentou que a OMM busca acompanhar o desenvolvimento tecnológico, para que possa atender às complexas, variadas e crescentes demandas. Na sua apresentação inicial, apresentou um panorama histórico sobre os progressos alcançados pela OMM no último quadriênio; explicitou uma previsão sobre os maiores riscos econômicos globais para os próximos 10 anos, apresentou dados do projeto EW4ALL, evidências de perdas econômicas provocadas pelas mudanças climáticas e os dados do WMO Performance Monitoring System (MHEWS), demonstrando que ainda há lacunas a serem preenchidas, em especial no continente africano.
Sobre o EW4ALL, comentou ainda sobre os 4 pilares desse projeto que são: conhecimento das áreas de riscos; capacidade de preparação e resposta; detecção, preparação, monitoramento, análise e previsão de fenômenos perigosos; e disseminação adequada dos avisos. Nesse contexto, o SG da OMM também ressaltou que eventos relacionados à água causaram 11.778 desastres, registrados entre 1970 e 2021, com pouco mais de 2 milhões de mortes e US$ 4,3 trilhões em perdas econômicas. A despeito de as perdas econômicas terem aumentado muito nas últimas décadas, os alertas precoces aprimorados e o gerenciamento coordenado de desastres reduziram o número de baixas humanas no último meio século, mitigando os prejuízos econômicos associados.
As falas de abertura e os diálogos de alto nível expostos no primeiro dia de Congresso buscaram aumentar a conscientização dos membros e dos financiadores para acelerarem a implementação do EW4ALL, aumentando o aporte financeiro ao projeto. Chefes de agências da ONU, parceiros de desenvolvimento, ministros de países afetados e doadores uniram-se em apoio à implementação do EW4ALL.
Foi comentado que, nos próximos meses, haverá uma intensificação de ações coordenadas, inicialmente em 30 países mais vulneráveis, tanto do ponto de vista climático, quanto financeiro. Espera-se que, com o andamento previsto do projeto, outros países sejam adicionados às ações planejadas. “O sucesso ou o fracasso desta iniciativa dependerá da força das parcerias que forem formadas”, disse Mami Mizutori, Representante Especial do Secretário-Geral do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR).
A Senhora Doreen Bogdan-Martin, Secretária-Geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU), disse que o foco da ITU é a conectividade, garantindo que os alertas cheguem aos que estão em risco a tempo de agir. "Três em cada quatro pessoas possuem um telefone celular, e isso será fundamental para garantir que os alertas cheguem às pessoas, conforme objetiva o Protocolo de Alerta Comum (CAP) ", acrescentou a Secretária.
Vários representantes das nações presentes enfatizaram a importância vital de melhores observações e alertas precoces para salvar vidas. Por exemplo, o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Senhor Mateus Magala, reforçou que os investimentos têm dado frutos. “O Ciclone Idai, em 2019, causou 630 mortes e 3 bilhões de dólares em perdas econômicas. O Ciclone Freddy, em 2023, – um dos Ciclones Tropicais mais duradouros registrados – matou menos de 100 pessoas e 176 milhões de dólares em perdas, completou o Ministro.
O Green Climate Fund (GCF), que investiu 12 bilhões de Dólares Americanos em um portfólio de 216 projetos, busca direcionar metade dos investimentos em adaptação para os países menos desenvolvidos - Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS) e Estados africanos. Para ampliar o financiamento, é essencial que a iniciativa EA4All aproveite a mais ampla gama de financiadores e instrumentos financeiros inovadores para apoiar investimentos sustentáveis e aprimorar o papel do setor privado, disse Henry Gonzalez, do GCF. O EW4ALL será uma das principais iniciativas apresentadas na COP-28 nos Emirados Árabes Unidos.
Nessa perspectiva, foi apresentado e aprovado o Plano Estratégico e Orçamentário da entidade (2024-2027) e respectivas minutas das resoluções. Vários membros propuseram pequenos ajustes, de forma a se buscar uma uniformização dos diferentes interesses e das singulares necessidades.
Após esse panorama geral, o 19° Congresso Meteorológico Mundial da OMM foi dividido em temáticas, onde foram tratadas questões envolvendo Serviços, Infraestrutura, Ciência, Desenvolvimento de Capacidades, Água e Criosfera, Hidrologia e o pleito eleitoral para os diferentes cargos da instituição.
No que tange aos serviços, em especial os voltados à Meteorologia Aeronáutica, foram tratados assuntos sobre Desenvolvimento de Capacidades e Qualificação, elencados na Resolução 4.1(2) do Regulamento Técnico (WMO n° 49); assim como definições acerca da metodologia que será aplicada com relação aos conteúdos presentes no Anexo 3 e nos Procedimentos de Serviços de Navegação Aérea na área de Meteorologia (PANS-MET).
Sobre a pauta de infraestrutura, requisito essencial para a operacionalização do EW4ALL, o Estado Brasileiro, representado pela substituta da Representante Permanente (PR), a Senhora Márcia Seabra, fez uso da palavra. Após agradecer às autoridades presentes, comentou sobre o esforço do Brasil em manter sua rede de estações em operação e com dados confiáveis, em especial durante a pandemia da COVID-19, contribuindo, assim, com a Rede Básica de Observação Global (GBON). Ressaltou que o Brasil possui mais de 750 estações de coletas de dados meteorológicos, entre convencionais e automáticas; 23 Radares Meteorológicos, sob responsabilidade do DECEA/CEMADEN/CENSIPAM e 9 Centros/Institutos Federais que trabalham com Meteorologia.
Ainda neste dia, o Brasil foi destaque ao receber das mãos do Presidente da OMM, Senhor Gehard Adrian, cinco certificados que materializam o reconhecimento da entidade ao Estado Brasileiro, por garantir que cinco Estações permanecessem em funcionamento ininterrupto com, pelo menos, um parâmetro meteorológico, por mais de 100 anos . As cinco estações são: São Gabriel da Cachoeira-AM, Barra do Corda-MA, Cidade de Porto Nacional-TO, Jacobina-BA e Catalão-GO. Dessa forma, o Estado Brasileiro já contabiliza 16 estações com esse tipo de certificado.
Ainda nessa perspectiva, e no contexto da aviação, a completa implementação no Brasil da Retransmissão de Dados Meteorológicos por Aeronaves (AMDAR) proporcionará um conhecimento da atmosfera superior sem precedentes, pois ao contribuir para o GBON, tende a impactar, positiva e diretamente, na qualidade das previsões. O compartilhamento dos dados coletados, prognosticados e armazenados, assim como o ambiente de processamento desses dados, por instituições como o DECEA, o INMET, a DHN, o CEMADEM, o CENSIPAM e outras entidades públicas e/ou privadas, faz-se necessário para que Modelos Numéricos de Previsão do Tempo e do Clima, globais e regionais, possam atender melhor nossa área de jurisdição, contribuindo, sobremaneira, para o aumento da precisão das previsões meteorológicas.
Durante o Congresso, foram apresentados trabalhos científicos com diferentes temáticas envolvendo a Meteorologia. Na primeira Seção de trabalhos, foram apresentados tópicos importantes do Relatório do Conselho de Pesquisa, promessas de novas pesquisas, discussões e principais pontos do último Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Inúmeras minutas de Resoluções relacionadas à Pesquisa, ao Desenvolvimento de Capacidades e à Hidrologia foram aprovadas pelo países-membros, tendo a participação efetiva de diversos setores da sociedade como pesquisadores, ministros, financiadores, representantes do Conselho Executivo e Presidentes das Comissões da OMM.
Nas reuniões do Congresso ficou evidente a prioridade para o próximo quadriênio: o EW4ALL. Nesse sentido, além da importância de um sistema de coleta de dados consistente, a divulgação e disseminação dos alertas devem ser eficientes, ou seja, chegar ao maior número possível das partes interessadas, com a maior antecedência e velocidade possíveis, dentro de um protocolo definido (CAP). Dentre esses alertas, estão: Ciclones, Ondas Radioativas, Nuvens de Cinzas Vulcânicas e o Clima Espacial.
A aproximação com a iniciativa privada e com comunidade científica também foi abordada como sendo condição sine que non para a adequação às prioridades da OMM, sendo então necessárias gestões envolvendo manutenção e extensão de convênios e parcerias com o setor acadêmico.
A despeito de grande parte das matérias discutidas no 19º Congresso da OMM não serem específicas do setor aéreo, a Meteorologia como Ciência, possui uma gama de aplicações que se encontram fisicamente conectadas; o Clima, o Tempo e a Água são elementos que causam reflexos, diretos e indiretos, em todos os ramos da Meteorologia, inclusive o da aviação. Portanto, observa-se que os assuntos abordados, a despeito de amplos, refletem no Serviço de Meteorologia Aeronáutica em vários aspectos. Para se alcançar os objetivos estratégicos prioritários, investimentos em capacitação de recursos humanos e em infraestrutura refletirão prognósticos mais assertivos e precisos, contribuindo, assim, para o incremento da segurança e da eficiência do controle do tráfego aéreo sob controle do Estado Brasileiro.
Os dois últimos dias, foram dedicados ao pleito eleitoral. Nessa ocasião, dentre os diversos cargos na Instituição que estavam em disputa, os dois mais importantes foram ocupados por representantes que possuem vasta experiência gerencial na área de Meteorologia. O Cargo de Secretário-Geral foi ocupado pela Senhora Celeste Saulo da Argentina e o de Presidente, pelo Senhor Abdulla Al Mandous do Emirados Árabes Unidos.
Para o Chefe da Divisão de Planejamento da Meteorologia Aeronáutica do DECEA, Major Especialista em Meteorologia Paulo Cesar Silva da Costa, a participação nesse tipo de evento vai muito além da ampliação do campo de visão sobre a Meteorologia como Ciência, essencial para o planejamento das ações gerenciais necessárias à Prestação do Serviço Meteorológico Aeronáutico; mas, sobretudo, significou a oportunidade de identificar um vasto campo de atuação, onde o Estado Brasileiro pode inserir-se e, assim, promover maiores incrementos na segurança da navegação aérea.
Parabéns ao DECEA pela participação conjunta nesse relevante evento que norteará as ações estratégicas da Meteorologia para os próximos quatro anos. A participação do CIMAER demonstra a importância que o DECEA deposita no Centro como Órgão Integrador e referência na confecção e divulgação da previsão meteorológica. Ao CIMAER, cabe continuar, com a dedicação e com o comprometimento de seus homens e mulheres, prestando, com excelência, o Serviço Meteorológico Aeronáutica de Vigilância e Previsão e a postos para os futuros desafios que estão por vir. Na ponta do Galeão, no Centro a integração, feita a previsão, no apoio à aviação. CIMAER, Brasil!
Texto: Cap Esp Met Rangel
Revisão: 2S BMT Espíndola
Fotos: participantes do congresso
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