O objetivo é contribuir com sugestões para o Referencial Técnico de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal

O Chefe do Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), Brigadeiro Intendente Sérgio Almeida de Paula e Silva, participou, na terça-feira (22/08), de uma reunião com o Secretário Federal de Controle Interno do Ministério da Transparência, Antonio Carlos Bezerra Leonel, sobre a Instrução Normativa CGU n°03. O evento contou, ainda, com a participação do Diretor do Centro de Controle Interno da Marinha, Contra-Almirante (IM) Marcelo Barreto Rodrigues, do Diretor de Planejamento e Coordenação das Ações de Controle, Gustavo de Queiroz, e representantes da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa e dos Centros de Controle Interno do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O normativo em debate estabelece princípios, diretrizes e requisitos para a prática profissional da atividade, abrangendo todas as unidades do Sistema de Controle Interno, como ministérios e demais órgãos, além das auditorias internas nas autarquias, fundações públicas e empresas estatais.

Uma das principais mudanças é o alinhamento da atividade de auditoria e fiscalização aos conceitos de gestão de riscos e governança, conforme previsto na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. A IN nº 03/2017 também trata da atuação do Ministério da Transparência (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno e das Unidades Regionais. O Referencial Técnico reforça o propósito da auditoria interna em aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, sem eliminar a atuação em outras competências, a exemplo das ações investigativas em operações especiais e trabalhos de apuração.

O normativo consolida a mudança de paradigma baseada no fortalecimento das posturas colaborativa e construtiva por parte dos auditores internos. Dessa forma, o Referencial Técnico incorpora, às normas nacionais, práticas já consolidadas internacionalmente, por meio da avaliação e consultoria baseadas em risco. A IN nº 3/2017 entrará em vigor após 180 dias da publicação, período necessário para atualização dos manuais em parceria com as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Cabe ressaltar que o CENCIAR integra o Sistema citado, como uma Unidade Setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET-MD), em que é responsável pelas atividades de auditoria e fiscalização do Comando da Aeronáutica.