Centro de Controle Interno da Aeronáutica

CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA AERONÁUTICA – HISTÓRICO

A extinção da Subsecretaria de Auditoria, que integrava a estrutura da Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas da União contida no Acórdão nº 1.704/2009 – TCU – Plenário, propiciou a criação do Centro de Controle Interno da Aeronáutica (CENCIAR), por intermédio do Decreto nº 7.809, de 20 de setembro de 2012.

Nesse contexto, sob a égide do levantamento de natureza operacional referente à Governança no Setor Público, realizado pela Egrégia Corte de Contas, o CENCIAR foi instituído como organização de Assessoria Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica e, em 5 de outubro de 2012, passou a incorporar o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCIPEF) como Unidade Setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa (CISET-MD).

Ao Centro de Controle Interno compete apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno e de auditoria interna no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER), sujeitando-se à supervisão técnica e à orientação normativa do SCIPEF, sem prejuízo da subordinação administrativa do COMAER.

Recentemente, em 9 de maio de 2018, foi aprovado o novo Regulamento do Centro de Controle Interno da Aeronáutica – ROCA 21-91, fato que oportunizou a reestruturação do CENCIAR, classificando-o como Unidade de Auditoria Interna Governamental, com o propósito de ampliar e de proteger, respectivamente, o valor organizacional e patrimonial das nossas Organizações, proporcionando avaliação, consultoria e apuração dos atos e fatos administrativos, garantindo uma atuação independente, eficiente e eficaz.

Diante das novas atribuições, a estrutura funcional foi readequada, sendo criadas duas subchefias diretamente subordinadas ao Chefe do CENCIAR: a Subchefia de Auditoria Interna Governamental, desenvolvendo atividades de avaliação dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos; e a Subchefia de Controles e Processos, responsável por emitir orientações às Unidades Gestoras da segunda linha de defesa, a fim de oferecer suporte a essas Organizações na execução profícua das funções de gerenciamento de riscos e de conformidade, por meio do monitoramento dos controles internos da gestão.  

A aprovação em 2018 da Norma do Sistema de Controles Internos da Aeronáutica – NSCA 179-1, que disciplina as atividades do Sistema de Controles Internos da Aeronáutica (SISCONIAER) relacionadas à orientação e ao aperfeiçoamento das normas referentes à implementação dos controles internos da gestão, que deverão ser estruturados pela Administração do COMAER, designou o CENCIAR como Órgão Central do SISCONIAER.

Nesse sentido, sendo o CENCIAR a terceira linha de defesa no âmbito do COMAER e, portanto, responsável por avaliar a operacionalização dos controles internos da gestão implementados pela primeira linha de defesa e supervisionados pela segunda linha de defesa, vem pautando suas ações na isenção e objetividade para melhorar as operações e enfrentar os riscos, fornecendo segurança razoável para que a missão seja cumprida e os objetivos alcançados.