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A Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) recebeu na última quinta-feira (28/04) a visita do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros.

O oficial - general, que foi aluno da turma de 1961 e Comandante da EPCAR entre os anos de 1996 e 1998, visitou as instalações e o Corpo de Alunos.

 A visita incluiu a ministração de palestra intitulada ' A atual conjuntura e perspectivas da Justiça Militar da União' ao efetivo e aos  alunos das três turmas do Curso Preparatório de Cadetes do Ar. O Ministro abordou a atuação do STM, a legislação pertinente e os principais casos envolvendo a justiça militar. A segunda parte da apresentação foi direcionada aos alunos e teve como foco a atuação no julgamento dos casos de justiça militar durante a Segunda Guerra Mundial.

 De acordo com o portal do STM , a Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

 

 Fotos: 1S Leopoldo e 3S Matheus Mello

 

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