A Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica (DIREF) tem sua origem no Decreto nº 8.909, de 22 de novembro de 2016, subordinada à Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA), com a missão de contribuir para a Concepção Estratégica da Aeronáutica e atender aos preceitos estabelecidos pela Política Militar Aeronáutica (PMA), cujo desempenho atenderá, também, às demandas da sociedade.
Essa Diretoria tem por finalidade supervisionar e realizar as atividades relativas: à administração financeira; à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os recursos e de qualquer natureza disponibilizados; aos contratos, convênios, instrumentos congêneres e afins, operações de crédito, acordos de compensação, financiamentos internos e externos, entre outros, no âmbito do Comando da Aeronáutica (COMAER).
Para a execução de suas atribuições com excelência, a DIREF conta com três Subdiretorias: Subdiretoria de Administração Financeira (SUFIN), Subdiretoria de Contabilidade (SUCONT), Subdiretoria de Contratos e Convênios (SUCONV).
A SUFIN tem por competência acompanhar a execução orçamentária e financeira das Unidades Gestoras (UG), da CFIAe e do Fundo Aeronáutico (FAer), no âmbito do COMAER; controlar as arrecadações e efetuar as aplicações financeiras das receitas do FAer; realizar a descentralização de créditos e o acompanhamento da execução do Plano de Ação (PA); efetuar a transferência das Dotações Orçamentárias e dos Recursos Financeiros, respeitando-se os Limites para Movimentação, Empenho e Pagamento estabelecidos em legislação pertinente, para as UG, CFIAe e FAer;
Concorre à SUCONT analisar e avaliar a consistência dos balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das UG) do COMAER e do FAer; registrar a conformidade contábil das UG do COMAER, do FAer e da CFIAe; coordenar as atividades de Contabilidade Gerencial e de Custos; orientar as UG quanto às operações de contabilidade dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; homologar o cálculo dos custos relativos aos cursos ou estágios realizados por militares da Aeronáutica suscetíveis de indenização, de acordo com a legislação em vigor; acompanhar os lançamentos contábeis das UG, orientando-as quando necessário; gerenciar as atividades de acompanhamento e controle relativas à regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e junto aos cadastros do Governo Federal;
Compete a SUCONV acompanhar, coordenar e, quando determinado, analisar os contratos, convênios, instrumentos congêneres e afins celebrados, operações de crédito e acordos de compensação, no âmbito do COMAER, registrados nos sistemas de tecnologia da informação adequados, conforme a legislação vigente e, em coordenação com a SUFIN, a SUCONT e a Assessoria de Normas e Assuntos Jurídicos (ANAJ), quando necessário; operacionalizar os acordos de compensação e os financiamentos internos e externos, bem como outros assuntos de natureza econômico-financeira, de interesse do COMAER, em coordenação com o Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica, a SUCONT, a SUFIN e a ANAJ, quando necessário; participar da elaboração de propostas de medidas de ajustes e de contenção de despesas do PA do COMAER.
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