Criada em 1979, a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica – CFIAe - é uma Autarquia Federal de Regime Especial, integrante do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e um dos instrumentos do Governo Federal no setor habitacional, vinculada ao Comando da Aeronáutica, conforme disposto na Lei n° 6.715, de 12 de novembro de 1979, com funções de Agente Financeiro, Agente Promotor e Agente Assessor. O objetivo principal da CFIAe é produzir unidades habitacionais destinadas à aquisição da casa própria para militares e civis da ativa, inativos e pensionistas do Comando da Aeronáutica.
Ao longo de mais de 40 anos de existência, entregou 9.606 unidades habitacionais em todo o território nacional. Em suas últimas realizações, a CFIAe concluiu empreendimentos em Brasília – DF, São José dos Campos – SP e Rio de Janeiro – RJ, com a entrega das unidades habitacionais em 2011, 2012, 2013 e 2019, respectivamente, quando 512 famílias receberam as chaves de seus imóveis.
Histórico
A questão da moradia sempre esteve em pauta no, então, Ministério da Aeronáutica. Contudo, o tema passou a receber atenção mais ampla no final da década de 70, chegando a figurar como uma das metas prioritárias, em virtude de sua estreita ligação com a eficiência da Força Aérea, por tornar mais efetivo e flexível o Plano de Movimentação de Pessoal e ainda minorar um dos problemas sociais mais angustiantes da família aeronáutica.
Assim, em 05 de novembro de 1979, o Ministro de Estado da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Délio Jardim de Mattos, aprovou as diretrizes básicas para a elaboração do Plano Habitacional do Ministério da Aeronáutica, constituído por dois programas: o de construção de próprios nacionais e o de construção da casa própria para o pessoal do Ministério da Aeronáutica.
De acordo com as diretrizes do Ministro, o Programa de Construção de Casa Própria seria implantado pela entidade com personalidade jurídica, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, cuja proposta de criação foi apresentada ao Presidente da República, que a encaminhou como projeto de lei ao Congresso Nacional. Por meio da Lei nº 6.715, de 12 de novembro de 1979, foi criada a Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica (CFIAe), uma Autarquia de Regime Especial, vinculada ao Ministério da Aeronáutica, com autonomia administrativa e financeira, integrante do Sistema Financeiro da Habitação, com sede e foro no Rio de Janeiro e jurisdição em todo o território nacional, definindo como beneficiários todos os militares e servidores civis, inclusive os inativos e pensionistas da Aeronáutica.
Nessa Lei também foram estabelecidos os objetivos da CFIAe: produzir unidades habitacionais para a venda a seus beneficiários; proporcionar a seus beneficiários recursos para a aquisição de unidades habitacionais em construção ou concluídas, conforme as regras estabelecidas pelo Sistema Financeiro de Habitação; proporcionar a seus beneficiários recursos para a construção de unidades habitacionais em terrenos de sua propriedade; proporcionar a seus beneficiários recursos para ampliação ou reforma de suas unidades habitacionais e produzir unidades habitacionais para uso oficial do Ministério da Aeronáutica, com recursos financeiros de programas do Sistema Financeiro de Habitação.
Em 13 de novembro de 1979, o Ministro Délio nomeou o primeiro Presidente da CFIAe – o Brigadeiro do Ar Ismael Abati – que compôs seu quadro administrativo, inicialmente, com servidores oriundos do Ministério da Aeronáutica e de entidades a ele vinculadas.
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