Portaria Nº 1502/GC4, de 11 de outubro de 2017 - Dispõe sobre os processos para o ressarcimento de dano ao Erário, no âmbito do Comando da Aeronáutica.
Portaria Nº 738/GC6, de 15 de maio de 2014 - Declaração de Bens e Valores
Portaria Nº 650/CG4, de 10 de maio de 2018 -Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Portaria Nº 576/GC3, de 02 de maio de 2018 - Sistema de Controles Internos da Aeronáutica (SISCONIAER)
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