No dia 25 de agosto de 2022, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitiu a Licença Ambiental de Operação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Tal Licença visa à autorização da execução de atividades de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais e de coleta e processamento de dados de suas cargas úteis, bem como a execução de testes e experimentos de interesse do Comando da Aeronáutica, relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE).
Além disso, a Licença irá possibilitar que a área seja utilizada por empresas nacionais e estrangeiras que tenham interesse em lançar seus veículos espaciais de forma comercial em território nacional, elevando a posição do Brasil no cenário internacional em relação à exploração do espaço.
O processo de licenciamento ambiental do Centro de Lançamento de Alcântara estava em tramitação no IBAMA há mais de 25 anos. Após três anos de intenso trabalho técnico da DIRINFRA, através da Divisão de Gestão Ambiental (PGA), a emissão dessa Licença Ambiental estratégica para o COMAER foi viabilizada.
A participação da DIRINFRA no processo de Licenciamento Ambiental do CLA foi iniciada em meados de 2019, quando esta Diretoria recebeu uma solicitação de
apoio da Agência Espacial Brasileira (AEB) e do CLA para disponibilização de mão de obra especializada para elaboração dos Estudos Ambientais necessários ao referido licenciamento, enviando, para tanto, dois oficiais do seu efetivo para o devido cumprimento da missão, o Segundo Tenente Monteiro (Eng. Ambiental) e a Segundo Tenente Erica (Bióloga), ambos da Divisão de Gestão Ambiental da DIRINFRA.
Após essa participação, notando a necessidade de uma interlocução técnica junto ao IBAMA, a DIRINFRA assumiu a titularidade do Processo de Licenciamento Ambiental do CLA, passando a tratar diretamente junto ao IBAMA sobre todos os detalhes do referido processo. As tratativas da DIRINFRA culminaram na vistoria técnica realizada entre os dias 16 e 20 de maio de 2022, em que participaram integrantes do IBAMA, da Comissão de Coordenação de Sistemas Espaciais (CCISE), da Agência Espacial Brasileira (AEB), do CLA, da Comissão de Inventariança da extinta Alcantara Cyclone Space (ACS), além da DIRINFRA. Este evento permitiu a verificação in loco das ações de Gestão Ambiental empreendidas na área do CLA.
Cabe destacar a dedicação da equipe de vistoria do IBAMA, composta pelos analistas ambientais: Antônio Augusto Aguiar Ferreira, Francisco Carneiro Portela, Gabriel Angotti Magnino e Michelle Silva Milhomem. Tal atuação foi fundamental no sucesso dessa missão.
A participação da equipe da DIRINFRA foi elogiada pelos órgãos intervenientes, em especial a do Segundo Tenente Monteiro, que declarou “Foi um orgulho e uma grande satisfação pessoal e profissional ter tido a oportunidade de participar de um trabalho tão significativo para a FAB. Tenho certeza de que esse processo será um marco para a instituição, ajudando, inclusive, a divulgar e a consolidar a Política e o Sistema de Gestão Ambiental do COMAER (SISGA), cujo órgão central é a DIRINFRA, através da Divisão de Gestão Ambiental”.
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