No dia 27 de julho de 2022 foram assinados os Termos de Entrega dos terrenos da BASC. Foram mais de 20 anos de tratativas entre a SPU-RJ, o COMAER e o INCRA. Nesse processo, o DTINFRA-RJ teve papel importante para a regularização das áreas ocupadas pelo COMAER, em Santa Cruz, através da realização de análises cartoriais, levantamentos planialtimétricos, elaboração de plantas e memoriais descritivos.
No ato de assinatura, estiveram presentes no evento o Major-Brigadeiro do Ar José Madureira Junior, Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional; o Major-Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica; o Brigadeiro do Ar Steven Meier, Subdiretor de Engenharia e Patrimônio da DIRINFRA; o Maj Eng Nerinei Alves Batista, Chefe do Destacamento de Infraestrutura da Aeronáutica do Rio de Janeiro; representantes da Superintendência de Patrimônio da União, o Cel R1 Paulo da Silva Medeiros, Superintendente da SPU-RJ, juntamente com a Sr.ª Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Em seu discurso, o Diretor de Infraestrutura da Aeronáutica, Major-Brigadeiro Cesar, agradeceu o empenho de todos para tornar a regularização da área uma realidade. “É um trabalho importante porque todas as cessões de uso que são feitas na Base estarão pautadas por este documento. É uma conquista não só para a Base como também para o Serviço de Patrimônio da União”, explicou o Major-Brigadeiro.
- Histórico
A fixação no terreno de um símbolo de madeira, em formato de cruz, originou o nome do bairro Santa Cruz, pertencente à zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Uma determinada parcela dessa região foi concedida aos padres jesuítas, da Companhia de Jesus, pela Coroa Portuguesa, no ano de 1589.
Em 1759, com a expulsão dos jesuítas, essa parcela foi revertida à Coroa Portuguesa que passou a nomeá-la de REAL FAZENDA DE SANTA CRUZ. Após esse período, o local ficou subordinado aos Imperadores da época, tornando-se a IMPERIAL FAZENDA DE SANTA CRUZ.
Com a Proclamação da República, a fazenda foi integrada ao Patrimônio Nacional, sob administração do Serviço de Patrimônio da União (SPU) e denominou-se FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ (FNSC). Através da Primeira Comissão Especial Revisora De Terras (PCERTT), cujo objetivo foi desvincular terras do Patrimônio da União, a administração da FNSC foi transferida para o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA).
No ano de 1991, foi criado o Projeto Fundiário Fazenda Nacional de Santa Cruz visando regularizar as transferências de parcelas da FNSC, que estavam sob utilização de outros órgãos. Após as devidas tratativas entre a Superintendência Regional/RJ e a Delegacia Regional do Patrimônio do Rio de Janeiro foram realizadas devoluções de algumas áreas, sendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o responsável pela regularização fundiária dessa região.
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