Agosto Lilás é uma campanha realizada no Brasil com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituída em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A campanha Agosto Lilás tem como principais objetivos:
Conscientização: Informar a população sobre o que caracteriza a violência doméstica e familiar, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. A campanha busca desmistificar a ideia de que a violência é apenas física, ressaltando que qualquer forma de abuso é inaceitável e deve ser denunciada.
Divulgação de Direitos: Esclarecer os direitos das mulheres e os recursos disponíveis para protegê-las, como medidas protetivas de urgência e acesso a serviços de assistência social, jurídica e de saúde.
Mobilização da Sociedade: Encorajar a sociedade a se envolver na prevenção e no combate à violência, promovendo ações de apoio às vítimas e cobrando políticas públicas eficazes. A campanha também enfatiza a importância de denunciar casos de violência, seja pela própria vítima ou por terceiros, para que medidas possam ser tomadas.
Educação e Prevenção: Realizar atividades educativas em escolas, empresas e instituições públicas para promover uma cultura de respeito e igualdade. O Agosto Lilás também destaca a importância da educação como ferramenta de transformação social, visando erradicar comportamentos machistas e violentos.
Como denunciar situações de Violência contra as Mulheres?
Apesar dos avanços obtidos pelas mulheres na defesa de seus direitos, a violência contra a mulher ainda é um grave problema social. Muitas vezes por medo ou por intimidações de diversas naturezas, as vítimas de violência doméstica não denunciam os agressores.
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Existem diversos serviços e instituições que podem prestar o atendimento e o apoio necessários para romper o ciclo da violência.
►Ligue 190 – Polícia Militar
Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
►Ligue 180 – Violência Contra a Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
►Ligue 197 – Violência Doméstica
Registre a ocorrência em uma delegacia de polícia, preferencialmente nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher – DEAM. Você também pode realizar a denúncia pela Central de Atendimento 197. A ligação é gratuita.
►Ligue 1746 – Notifique Assédio e Agressões
A Central 1746 é um serviço da Prefeitura do Rio que recebe notificações de casos de assédio e agressões na cidade. Lique ou acesse o site do 1746 e notifique.
Clique abaixo e tenha acesso a uma cartilha contendo os conhecimentos ligados à proteção jurídica existente em prol das mulheres integrantes das Forças Armadas.
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