Com o objetivo de promover mudanças de atitudes dos militares no trânsito, o Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa (PAMA LS) promoveu, nesta terça-feira (12), um Ciclo de Palestras de conscientização sobre condução de veículos sob efeito de drogas lícitas e ilícitas, para oficiais, graduados e praças do efetivo.
“A escolha do tema teve como objetivos conscientizar o efetivo sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas na direção veicular, por ser uma das principais causas de morte no trânsito, e esclarecer quais são as implicações desses casos no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, a fim coibir transgressões disciplinares”, ressaltou a Aspirante Paula da Silva Martins, da Assessoria Jurídica do Parque.
A primeira palestra foi proferida pelo Delegado de Polícia Civil de Lagoa Santa, Flávio Rabello Teymeny, que abordou as implicações criminais da condução de veículos sob o efeito de drogas. “Dirigir embriagado pode ser considerado uma infração administrativa e/ou um crime. Uma infração administrativa enseja um processo administrativo para aplicação das penalidades previstas. Uma infração penal, por sua vez implica a abertura de um processo judicial”, destacou.
O Chefe da Delegacia Especializada de Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito do Detran-MG, Delegado Rodrigo Otávio Gomes Fagundes, por meio de exemplos práticos, explicou aos participantes as consequências para o condutor flagrado em teste de bafômetro positivo, que variam de acordo com a taxa de alcoolemia identificada e com o dano causado. “A penalidade para esse tipo de infração é multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e, como medida administrativa, a retenção do veículo e da CNH”, enfatizou.
O 2º Tenente Magistério em Direito Alexandre de Lima e Silva, da Assessoria Jurídica do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), destacou em sua apresentação as implicações administrativas, no âmbito do COMAER, da condução de veículos sob efeito de drogas. Dentre outros aspectos abordou os itens 58 e 59 do artigo 10, do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER), que tratam de transgressões disciplinares relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicotrópicas, bem como o artigo 15 sobre punições disciplinares. O oficial encerrou a palestra com a seguinte reflexão “A droga que te leva até as nuvens não oferece paraquedas”.
Em suas palavras o Diretor do Parque, Coronel Aviador Marcelo Reed Sardinha enfatizou a importância da conscientização sobre as consequências da combinação de bebida e direção na carreira militar. “Os senhores têm livre-arbítrio para escolher dirigir alcoolizado ou não, mas lembrem-se que além de serem enquadrados nas sanções do Código Trânsito Brasileiro, comuns a todos os cidadãos, estão ainda sujeitos à abertura de Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar do COMAER”, ressaltou.
Finalizando os trabalhos o Diretor entregou um certificado de participação e um brinde institucional aos palestrantes como forma de agradecimento.
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