Licitações e Contratos do Comando da Aeronáutica (COMAER)
Neste ambiente, são divulgadas as licitações e contratos do Comando da Aeronáutica (COMAER).
Para consulta livre, clique no tópico de interesse:
Licitações
Acesse informações relativas às licitações e às contratações diretas (dispensa e inexigibilidade).
Contratos
Acesse informações relativas aos contratos administrativos celebrados.
Processos em Inteiro Teor
Caso haja necessidade de realizar pesquisas mais específicas, acesse o inteiro teor dos processos de aquisições e contratações autuados eletronicamente pelas Unidades Gestoras Executoras do COMAER.
Tais divulgações encontram amparo na legislação e normatização vigentes, em especial, nas seguintes:
- Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à informação – LAI);
- Lei nº 13.709, de 2018, (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
- Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, V;
- Lei nº 14.133/2021, art. 13;
- Decreto nº 7.724/2012, art. 7º, § 3º, V;
- Acórdão nº 3.011/2017-TCU-2ª Câmara;
- Enunciado CGU nº 5/2023 - Sigilo de licitações, contratos e gastos governamentais;
- Enunciado CGU nº 12/2023 - Informação pessoal;
- Guia de Transparência Ativa (7ª versão) para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal.
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