No dia 26 de outubro, foi concedida a renovação da Licença Municipal de Operação (LMO) do Laboratório-Químico Farmacêutico da Aeronáutica pela Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SCMA), autorizando a fabricação de medicamentos por esta Organização Militar.
A renovação desta Licença ocorreu após a inspeção às instalações do LAQFA realizada pelo órgão regulador ambiental em 5 de setembro de 2018.
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental da SCMA para licenciar planos, programas, projetos e obras, localização, construção, instalação, modificação, operação e ampliação de atividades e empreendimentos, bem como o uso e a exploração de recursos ambientais de qualquer natureza1.
De acordo com o Decreto Rio nº 40722/2015, a Licença Municipal de Operação (LMO) autoriza a operação da atividade, mediante atendimento a condições estabelecidas para garantir que todas as medidas de controle ambiental necessárias sejam devidamente adotas em conformidade com as normas vigentes1.
O LAQFA registra seu compromisso com o meio ambiente por meio de sua política interna de atendimento integral dos requisitos legais e regulatórios.
1Fonte: www.rio.rj.gov.br
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